976 I SÉRIE-NÚMERO 24

ca Portuguesa, Distintos Representantes do Povo da Nação Portuguesa: Gostaria de saudá-los sob este sagrado tecto, que representa a vontade livre da Nação Portuguesa, e também de exprimir a minha gratidão por esta excepcional oportunidade que me é dada de me dirigir aos presentes.
As visitas aos Parlamentos, para mim, são sempre muito importantes, porque os Parlamentos são lugares sagrados, onde a vontade do povo é soberana. Ao longo dos últimos 30 anos, tenho estado envolvido na vida política activa e, durante este tempo, a democracia na Turquia passou por algumas interrupções. Fui eleito Deputado por seis vezes e recebi o voto de confiança, como Primeiro-Ministro, sete vezes, tendo deixado o Governo por duas vezes, por razões extraparlamentares. O meu único objectivo durante esses anos foi o de estabelecer e reforçar a democracia e sempre defendi o ponto de vista de que o povo deve participar na Administração.
Fui eleito Presidente da República há 18 meses e, sendo um presidente da Turquia de Ataturk, fundador do nosso Estado contemporâneo, é evidente que a democracia existe no nosso país, com todas as suas instituições. É para mim uma honra e uma satisfação poder dirigir-me a esta Casa, como amante e defensor da democracia que sou. A devoção aos ideais de democracia é o factor dominante que reforça as relações entre a Turquia e a Nação Portuguesa, os representantes de duas civilizações históricas. A República da Turquia foi fundada segundo o princípio da supremacia do poder do Estado nacional e, tal como foi dito por Mustafa Kemal Ataturk, a soberania pertence incondicionalmente à Nação. A partir daí, a Nação Turca adoptou a democracia parlamentar como um estilo de vida irreversível e, por isso, as nossas relações com o mundo ocidental têm em comum os valores, que partilhamos, nos domínios do Estado de direito, da administração pelo Estado, da democracia e dos direitos humanos.
Sr. Presidente da Assembleia da República: A «Revolução dos Cravos» não só garantiu a transição da Nação Portuguesa para a democracia como também abriu caminho para a sua integração na Europa a curto prazo. Em meu entender, a «Revolução dos Cravos», que foi seguida com muita alegria no meu país, constitui um exemplo sólido para as nações em processo de democratização. Por essa razão, apresento os meus parabéns e o meu respeito à Assembleia da República de Portugal, cujo papel importante durante aquele processo não pode ser esquecido.
Quer a Turquia, quer Portugal representaram papéis importantes na formação da história europeia e deram grandes contributos para a história da civilização e da humanidade. Os nossos países, que se posicionam nos dois extremos da Europa, aprofundaram a sua amizade e cooperação dentro da aliança ocidental, criada após a II Guerra Mundial. Apesar da distância geográfica e das diferenças da evolução histórica, há muitos elementos semelhantes entre os dois países.
O Presidente Mário Soares visitou o nosso país em 1992, o que constituiu uma grande alegria para nós. A sua visita, tendo sido a primeira visita presidencial de Portugal à Turquia, foi do maior significado e deu um grande incentivo às nossas relações bilaterais. E é com prazer que observo a existência da vontade política, em ambos os lados, para a continuação dessa colaboração.
s contactos interparlamentares constituem uma dimensão importante das relações bilaterais e devem ser imediatamente iniciados entre os Parlamentos turco e português, começando com visitas de grupos de amizade. Os parlamentares, que são os representantes do povo, poderão desenvolver e aprofundar os laços de amizade, de compreensão, de solidariedade e de cooperação entre os dois povos, através de visitas recíprocas, bem como de contactos e consultas nos foros internacionais Este é o desejo que exprimo do fundo do coração.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Parlamentares: A transformação e os processos de desenvolvimento das relações internacionais estão a mudar rapidamente. A Europa tem agora, com o fim da «guerra fria» e o desaparecimento das ideologias extremistas, a possibilidade de alargar as suas fronteiras. Actualmente, verifica-se um aumento do número de países que desejam aderir à União Europeia, o que, por si só, é uma evolução positiva. Hoje em dia, a Europa simboliza os valores e objectivos contemporâneos e a democracia, o Estado de direito, a economia de mercado livre, o respeito pelos direitos humanos e a protecção do ambiente são os mais importantes desses valores, que, aliás, se projectam muito para além da Europa. No mundo actual, estamos a encaminhar-nos para uma harmonia global, onde os direitos humanos e a democracia irão prevalecer.
De modo a atingirmos estes objectivos, as actuais instituições internacionais devem ser reestruturadas, adaptando-se às novas condições Aqueles que violam as leis internacionais, bem como os agressores, devem ser dissuadidos através de sanções eficazes. Ao longo dos últimos anos, as resoluções das Nações Unidas e da CSCE não têm sido aplicadas e observamos, com indignação, os resultados trágicos dessa não aplicação Por isso, o sistema internacional deve ser reforçado, de forma a superar essas falhas, os conflitos entre os países devem ser resolvidos através de meios pacíficos e o agressor não pode, de modo nenhum, ser encorajado e recompensado Nem a paz, nem os conflitos devem permanecer em determinadas regiões, pois a paz é um todo e a Europa deve pensá-la como tal.
A Cimeira da CSCE, que teve lugar em Budapeste, no começo deste mês, deve ser considerada um acontecimento de relevo. A Europa está, neste momento, em busca de um sistema de segurança e, devido à crise e conflitos que existem dentro da região da CSCE, esta busca tem de se tornar cada vez mais urgente.
Do que precisamos hoje, na CSCE, é que os países membros conjuguem a sua vontade política, a fim de encontrarem soluções para os problemas existentes Actualmente, na Bósnia-Herzegovina, estamos a assistir aos resultados adversos da falta de vontade política. Estas situações não devem repetir-se no Azerbeijão, se a CSCE quiser continuar a existir Neste contexto, estamos satisfeitos com a decisão de enviar uma força de manutenção de paz multinacional para resolver o diferendo azéro-arménio, porque acreditamos que ajudará a evitar os conflitos e a resolver as disputas, reforçando, assim, a fiabilidade da CSCE. Por isso mesmo e por seu lado, a Turquia está disposta a participar na força de paz, dentro dos limites das suas possibilidades.
O fim de uma ordem mundial bipolarizada trouxe as suas dificuldades: o ultranacionahsmo, os conflitos étnicos, o racismo, a xenofobia e o terrorismo, que atingiram, neste momento, um estádio perturbador. No centro da Europa, o genocídio está a ter lugar na Bósnia-Herzegovina e, em diferentes regiões do mundo, desde os Balcãs ao Cáucaso e desde o Ruanda ao Afeganistão, os conflitos e as crises continuam a prevalecer.
Esta evolução afectou enormemente quer a localização, quer a missão da Turquia, que, embora mais próxima do coração da Europa, também começou a ocupar o seu lugar no centro da Eurásia, o que a conduziu a novas responsa-