1026 I SÉRIE - NUMERO 26

contrário do que aconteceu com o POZOR. Por isso, é evidente que o Sr. Deputado não tem qualquer razão quanto a essa questão e isso e uma nódoa que fica na administração da Câmara Municipal de Lisboa.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Ora essa!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por rebater a citação do Professor Gomes Canotilho de uma forma muito simples: está mal citado. Isto é, não há qualquer ligação entre o que disse o Sr. Deputado João Matos, na citação que fez, que é uma leitura de um texto, e a situação do estuário do Tejo e do Porto de Lisboa. Não há qualquer relação entre uma coisa e outra!

Vozes do PSD: - Há, sim!

O Orador: - Não há qualquer relação! Isto é, o Sr. Deputado cita dois autores e ..

O Sr. Macário Correia (PSD): - Não lê Vital Moreira há muito tempo!

O Orador: - Aliás, não cita dois autores, cila uma norma constitucional que nada tem a ver com a situação do Porto de Lisboa, o qual tem o seu quadro definido num decreto-lei específico Isto é, existe um normativo específico para o Porto de Lisboa, para a Administração do Porto de Lisboa, que é o Decreto-lei n.º 309/87, que tem esse objectivo Ora, no nosso projecto de lei, propomos a alteração desse normativo.
Mas não me queria cingir a esta questão lateral. O PSD já anunciou o que pretende fazer pretende rejeitar o debate em torno desta questão O PSD não quer, não aceita, o debate em torno da questão, relativamente directa e clara, de se saber como se repartem as responsabilidades no que toca - e isto surge a propósito do POZOR - à administração da orla ribeirinha do Tejo e qual é o papel reservado à Câmara Municipal de Lisboa na gestão de toda essa área. Essa é a questão central. De resto, é isso que justifica o facto de o Sr. Deputado Macário Correia estar aqui a liderar o debate, por parte do PSD, quando ele nada tem a ver com portos! Bom, talvez tenha, mas essa e outra questão O que justifica a sua presença e a ligação a Lisboa. E o PSD demonstrou aqui, o que julgo lamentável, que, de facto, não gosta da cidade, porque não quer que ela seja gerida de acordo com uma lógica que tenha a ver com os interesses da população. A lógica que o PSD aqui defendeu foi a de aceitar, promover e aplaudir aquilo que a Administração do Porto de Lisboa fé?. E o que eles fizeram, e preciso recordá-lo.

O Sr. Macário Correia (PSD). - Eles, quem?!

O Orador: - . foi apresentar um plano de alta e densa construção em toda a área da orla ribeirinha de Lisboa para, através da venda, obterem os fundos que necessitavam...

O Sr. Macário Correia (PSD): - Da venda? Quem é que disse isso?

O Orador: - Sr. Deputado Macário Correia, então, quer dizer que a Administração do Porto de Lisboa ia permitir a construção de dezenas e dezenas de edifícios, de diversos hotéis e de variadíssimas coisas para os meter em casa, olhar para eles e ver que faziam um bonito efeito junto ao Tejo?!

O Sr. Macário Correia (PSD)- - Onde é que está escrito "venda"?! Quem é que disse isso?

O Orador: - O que a Administração do Porto de Lisboa queria- e isso e que é preciso denunciar aqui - era fazer uma monumental negociata!

O Sr. Macário Correia (PSD) - Negociata!

O Orador: - E aquilo que os Srs. Deputados do PSD aqui avalizam é a monumental negociata que a Administração do Porto de Lisboa quer lazer à custa dos interesse dos lisboetas.

O Sr. Macário Correia (PSD) - Não é verdade!

O Orador: - O que os Srs. Deputados aqui avalizaram é uma situação que afronta concretamente as competências próprias do município de Lisboa na defesa dos interesses da cidade!

O Sr. Macário Correia (PSD) - Não é verdade!

O Orador: - Os senhores estão do outro lado da barricada. Os senhores não gostam da cidade, mas, dando-vos a resposta devida, a cidade também não gosta de vocês!

O Sr. Macário Correia (PSD). - Respeite Lisboa! Seja digno para com os cidadãos! Seja educado!

O Orador: - Não sou! Consigo não sou!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer que a posição do PSD face a este debate é por si só significativa e traduz bem a sua vontade de continuar a dar cobertura a todas as intervenções imobiliárias, a todas as negociatas, que, na cidade, se fizeram e que, ao longo de toda a costa, se fazem

O Sr. João Matos (PSD). - Exactamente o contrário!

A Oradora: - O poder que, hoje, se permite continue a ficar nas mãos das administrações dos portos para licenciar tudo e mais alguma coisa, completamente à revelia dos cidadãos e do seu poder fiscalizador. é mais do que evidente e, também em Lisboa, essa evidência está hoje aqui traduzida.
De facto, o PSD não está preocupado com o plano de pormenor do Cais do Sodré, porque, se estivesse preocupado com isso, também estaria com a EXPO 98, com o POZOR e com a especulação e a invasão imobiliária. Ora, não é essa claramente a preocupação que o move e orienta. É que se alguém tem - e deve ter sempre, qualquer que seja a coligação que apoie, o poder a que adira ou o projecto a que tenha ajudado a dar corpo e sentido - preocupações pela cidade também deve ter sempre a preocupação de manter um olhar crítico em relação àquilo que se faz e de exigir que o patamar da decisão e do controlo fiscalizador seja aquele que aos municípios não escapa. Esse, o único que e legitimado pelo voto e, portanto, tem a