5 DE JANEIRO DE 1995 999

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Nogueira de Brito, em regime da bancada do Grupo Parlamentar "do PCP e em meu nome, gostaria de, nesta ocasião, manifestar o apreço com que sempre analisámos e apreciámos a sua actuação nesta Assembleia. Os debates em que muitas vezes, a maioria delas, tínhamos profundas divergências políticas não desmereceu nem reduziu o apreço com que apreciámos a sua actuação ao longo de todo este ano, porque sempre o fez com total e completa frontalidade, sem, com isso, eliminar aquilo que é necessário e exigível também nesta Casa: a Cordialidade no tratamento pessoal, no tratamento entre todos.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de frisar ainda a dignidade, que, mais uma vez, mostrou quando, neste último momento, subiu àquela tribuna, na tomada de decisão, que, aliás, teve oportunidade de explicitar e explicar muito bem.
Neste momento e para terminar, Sr. Deputado Nogueira de Brito, apenas me resta, em meu nome e em nome do meu grupo parlamentar, desejar-lhe as maiores felicidades.

Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de ter a fleuma britânica para ser sereno e calmo, "ias penso que não me é possível.
Depois de mais de uma vintena de anos de amizade e de uma década de companheirismo de bancada parlamentar, em que V. Ex.ª honrou este friso de Deputados, dando-nos o privilégio e ao mesmo tempo o valor da sua intervenção parlamentar, não pode ficar simplesmente registada uma renúncia, porque esta não é devida a interesses privados.
V. Ex.ª não sai do Parlamento para ir ganhar mais! V. Ex.ª não sai do Parlamento porque entendeu alterar a sua vida na prossecução de outros valores! V. Ex.ª não sai deste Parlamento para dizer: "Acabou uma fase da minha vida e vou começar uma outra melhor"! É a primeira vez, na história do Parlamento moderno, que um Deputado sai em nome e para dignificar o Estatuto de Deputado. Pôs V. Ex.ª nos dois pratos da balança, de um lado, a partidocracia e, do outro, aquilo que todos nós sempre quisemos e sempre soubemos respeitar, a independência do Deputado eleito directamente pelo povo e não pela direcção partidária.
V. Ex.ª coloca o problema de saber quem elege quem; a quem se deve obediência e a quem se deve tolerância; o que é um Deputado e quais os seus limites de actuação; qual o papel do Deputado no sistema global em que actualmente, neste sistema e neste regime, vivemos; quem indica o Deputado, a quem deve ele prestar contas e quem deve exigir dele essas responsabilidades!
Tivesse o nosso sistema a relação directa do Deputado com o seu eleitor e Nogueira de Brito não teria saído daqui. Se tivesse o nosso sistema eleitoral uma palavra Conferida ao eleitorado, para dizer, publicamente: "Nós queremos o Nogueira de Brito no Parlamento", se isto fosse possível, José Luís Nogueira de Brito aqui continuaria até ao fim da Legislatura. Tivesse o nosso sistema eleitoral a força interior de o Deputado poder dizer, claramente, a céu aberto, ao seu partido, aos seus pares e à opinião pública: "A minha opinião vale mais do que mil congressos e mil eleições intrapartidárias" e V. Ex.ª aqui continuaria a exercer o seu mandato!
O Dr. Nogueira de Brito deixa-nos esta grande mensagem no momento da sua partida. O que é que ele nos diz? Diz-nos: "Meus queridos camaradas, pensem bem no que vós estais aqui a fazer! Pensem bem, cada um de vós, no que aqui representais! Pensem bem, cada um de vós, na situação que encontrais, porque a única coisa que manda no Deputado não pode ser a direcção partidária"! Neste sistema eleitoral, o único limite final que lhe resta é a sua própria consciência de homem livre, de homem independente, político, por natureza, homem devotado à causa pública, à Pátria e ao País. E ao dizer "Adeus" a este serviço público Nogueira de Brito diz, mais uma vez: "Vou largar esta trincheira de madeiras, de tacos, de bancos e vou para a rua! Vou para junto do meu eleitorado! Vou para lá, de onde eu vim! Vou para junto daqueles que me elegeram"! Vai para junto daqueles que, hoje, vieram prestar-lhe a homenagem, apesar do sistema em que vivemos. Não vejo aqui aqueles que efectivamente o deviam honrar mas, sim, os seus eleitores, os que vieram ao Parlamento tributar-lhe homenagem e que ele, como Deputado serviu.
José Luís Nogueira de Brito, como Deputado, V. Ex.ª não precisa de lições sobre a fragilidade, os defeitos, as obscuridades que envolvem e diminuem o nosso sistema eleitoral actual. V. Ex.ª foi talvez a sua primeira vítima. Mas a natureza, a vida, a história e a própria política têm os seus segredos: escolheram o melhor dos Deputados desta Casa, o parlamentar mais ilustre e respeitado pelos seus pares para ser imolado no sistema partidocrático eleitoral que nos rege, o que não foi por acaso, porque as coisas, na História, não sucedem por acaso José Luís Nogueira de Brito parte e, ao fazê-lo, quebra, física e intelectualmente, na própria sede em que devia ser feito, em cacos o sistema eleitoral vigente. Ó sistema eleitoral português está, neste momento, em pedaços com a partida do meu grande colega e enorme amigo José Luís Nogueira de Brito!
Tenho a certeza absoluta de que a carreira política de Nogueira de Brito não acaba aqui, o que seria injusto, intolerável e inconcebível. Ele vai continuar a dar à política, ao País, à pátria, à nação - palavras que, hoje, muitos não gostam de ouvir - o melhor de si próprio, que é superior ao que o País pode dar-lhe Ele participará como comentador e analista político, estará presente no congresso do partido, no CDS, e sempre, connosco, para lembrar-nos que falta nos faz José Luís Nogueira de Brito no grande debate que iremos travar até ao termo desta Legislatura.
José Luís Nogueira de Brito, na hora da despedida formal desta Assembleia, em nome daqueles que sempre o acompanharam desde o primeiro dia em que entrou neste Hemiciclo, em nome de todas as direcções do partido e de todos os antigos Deputados que sempre o louvaram, elogiaram e acompanharam - porque José Luís Nogueira de Brito foi presidente do grupo parlamentar e até chegou a desempenhar, durante um curto período de tempo, o cargo de presidente do próprio partido, não é uma pessoa qualquer que parte Leva nos seus ombros um grande manto histórico do CDS e que não lhe é pesado, pois sabe usá-lo e exibi-lo quando é necessário -, quero dizer que