Sexta-feira, 13 de Janeiro de 1995 I Série - Número 30

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Meia dos projectos de lei n.ºs 478 a 480/VI de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado André Martins (Os Verdes} teceu críticas à política ambiental do Governo e respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado José Silva Costa (PSD).
O Sr Deputado Duarte Pacheco (PSD) elogiou a política do Governo na Região Oeste

Ordem do dia.- Após nova apreciação na generalidade, na qual intervieram os Srs Deputados Pacheco Pereira (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Jorge Loção (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes), e, sob a forma de interpelação à Mesa. Os Srs Deputadas independentes Mário Tomé e Manuel Sérgio, a Câmara confirmou o Decreto n º 184/VI - Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa), que havia sido objecto de veto do Sr Presidente da República
Foram aprovadas, em votação final global, as propostas de resolução n.ºs 66/VI - Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa e 81/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio Ne Bis In Idem.
Foi ainda rejeitado o projecto de resolução n º 135/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio (Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território) [ratificação n.º 126/V1 (PCP)]
Finalmente, foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n º* 89/VI - Estabelece o regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças Armadas e 103/VI - Altera a Lei n.º 29/82, de II de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas),
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos