1152 I SÉRIE - NÚMERO 31

mos também com os pescadores e todos estão de acordo. No entanto, julgamos ser insuficiente, na medida em que é necessário um conjunto de medidas que resolvam aquele problema. Por isso, pergunto se o Governo vai atacar a questão concreta da arte de xávega e de majoeira e a questão do subsídio social para esses trabalhadores até estes problemas estarem resolvidos.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais à resposta dada, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, a grande novidade que V. Ex.ª trouxe foi talvez a de que aquilo se não deve chamar porto de abrigo, com grande apoio da bancada da maioria.
Portanto, não lhe vamos chamar porto de abrigo, vamos chamar-lhe ancoradouro, embarcadouro ou aquilo que quiserem, porque isso não é o problema principal. 0 problema substantivo da minha colega não era obrigar V. Ex.ª a fazer um grande porto, mas a vossa resposta foi: "Porto, não!. Será outra coisa menos porto, porque a oposição fala em porto e nós não".
À resposta que V. Ex.ª deu chamar-lhe-ia "chapa A" E "chapa A" o que é? É: "Estamos muito atentos, estão feitos os estudos, estão analisadas as técnicas, vamos fazer as coisas, não é pela primeira vez que se fala disso...". Portanto, qualquer pergunta que a oposição faça não tem qualquer importância.
Porém, a esta "chapa A" junta-se, depois, um rodapé, que é o que dizem os Deputados do PSD: "Nós estamos dentro do problema, não é a primeira vez que se fala nisso, pelo que sabemos isso tudo!"

0 Sr. Olinto Ravara (PSD): - E é verdade!

0 Orador: - Sabemos que a maioria e o Governo estão por dentro de tudo, o problema é que o País não está! 0 Governo e a maioria estão por dentro de tudo, porque frequentam os Gabinetes, às segundas-feiras, terças-feiras, levam e trazem requerimentos..., mas nós nada temos a ver com isso. Nós temos a ver com a vida dos pescadores da Torreira, com o povo, com o país, com o Parlamento, e "estar por dentro" não nos chega.
V. Ex.ª foi incapaz de dizer - sublinho - quanto tempo levaria o seu estudo. 15to é, será até ao Fim da Legislatura? Será até acabar o psicodrama? Será até Outubro? Ou passará para o Governo que vier a seguir?
V. Ex.ª não foi capaz de dizer o montante orçamentado Não foi capaz de dizer: são tantos mil contos! Não foi capaz de dizer quanto se gastou até agora, de quanto vai ser a primeira tranche, o que se procura fazer.
Ora, perante isto, amanhã, quando vir a sua resposta publicada no Diário da Assembleia da República, V. Ex.ª dirá: "Eu disse isto?! Eu não disse nada!"

Risos do PCP.

Para que V. Ex.ª não fique com este vazio, e talvez tenha poucas oportunidades para vir à Assembleia da República, deve dizer, ao menos, alguma coisa de concreto, por forma a amanhã poder afirmar: "A minha grande intervenção foi no dia tal e está no Diário da Assembleia da República n.º tal". Caso contrário, ficamos com um buraco, o que eu gostaria de evitar.

Aplausos do CDS-PP, cio PS e do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Manuel Queiró.

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, queria intervir neste debate para chamar à colação uma outra ordem de problemas.
0 Governo e particularmente o Ministério do Mar devem saber que na origem deste problema está o crescimento desmesurado da população piscatória da Ria de Aveiro, que é essencialmente proveniente de pescadores empenhados na faina do alto mar, cujas embarcações têm sido, nos últimos anos, progressivamente abatidas.
Ora, é esse pessoal - que, aliás, nada lucrou com o abatimento das embarcações, porque a desvinculação profissional é imediata ao desembarque - que foi forçado a ganhar a vida da única forma que sabe e pode na faina piscatória, na Ria de Aveiro. E isso está a trazer problemas de toda a ordem, como é sabido, justamente pelo aumento das embarcações na Ria de Aveiro que, deste modo, ficam desprotegidas dos tais ventos de sul, de que falava o Sr. Deputado Olinto Ravara, mas que são norma, que provocam esses danos, esses estragos e prejuízos nas embarcações. 15to é apenas um dado do problema, não é nada de excepcional, é algo que o Governo tinha de ter sempre presente.
Portanto, o Governo tinha a obrigação de prever a necessidade de estruturas de abrigo para este grande número de embarcações Quer dizer, não deveriam ser os próprios chamamentos e protestos dos atingidos pelos problemas a alertar o Governo, porque o Governo é autor ou é co-participante numa política, que conduz, de integração europeia, que determina o decréscimo brutal da nossa frota de pesca. Ou seja, do nosso ponto de vista, o Governo devia ter previsto esta situação, à distância, assim como devia ter previsto os impactes ambientais que este crescimento desmesurado da população piscatória da Ria de Aveiro está a provocar na própria ria.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado, que aqui representa o Ministério do Mar, se, em termos até da própria economia geral do País, não valeria mais ter programas sociais por forma a afastar estes pescadores desactivados da faina do alto mar da necessidade de se dedicarem a esta actividade mais ou menos dispendiosa para o País, tendo em conta os custos efectivos dos impactes ambientais negativos que está a ter a sua actividade de sobrepesca na Ria de Aveiro.

0 Sr. Presidente: - Sr Deputado Manuel Queiró, peço que conclua, pois já não dispõe de tempo.

0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado Olinto Ravara, quero apenas chamar a atenção para o facto de o problema do desassoreamento ser um falso problema. Lamento que a bancada do PSD tenha vindo, aqui, dizer que há várias soluções, pois é evidente que as há, que não estão estudadas pelo Governo mas, sim, pela administração da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, por pressão das populações - e estas soluções são baratas, como o Sr. Secretário de Estado sabe -, e, ao mesmo tempo, dizer: "cuidado, não vamos avançar por aqui, porque isto pode ter impactes ambientais, pois, primeiro, é preciso desassorear". Há soluções que além de evitarem os impactes