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14 DE JANEIRO DE 1995 1153

ambientais são baratas, e já estão na posse GO Governo, como o Sr. Secretário de Estado sabe.
Posto isto, quero, aqui, protestar contra a intervenção do PSD, que quis desqualificar a valia e o mérito desta iniciativa da minha colega de bancada, Sr.ª Deputada Conceição Seixas, pois foi ela quem trouxe o assunto à Assembleia e não o PSD e, ao mesmo tempo, levantar problemas à construção de um porto de abrigo, obra que ali é tão necessária, o que tem como consequência mais um adiar da solução.

O Sr Presidente: - Para responder, se assam o desejar, tem a palavra o Sr Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas: - Sr Presidente, Srs. Deputados: Relevo o apoio que os Srs. Deputados Manuel Queiró e Narana Coissoró pretenderam dar à Sr.ª Deputada Conceição Seixas, embora, em meu entender, não fosse necessário, porque não só fez uma excelente intervenção.

Vozes do CDS-PP: - Nós sabemos!

O Orador: - .. como também deu um esclarecimento. De qualquer forma, lamento que o Sr Deputado Narana Coissoró não tivesse estado atento à parte final da minha intervenção,...

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Estava alento!

O Orador: -... porque eu disse que o Governo ia intervir, que ia criar essa estrutura e que, nesta matéria, apesar de ter, como é óbvio, pressa, não se precipita.

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP). - Mas isso é para quando?

O Orador: - Sr. Deputado, eu disse que, dependendo da solução técnica adoptada, poderá ser entre dois e seis meses, ou seja, na pior da hipóteses, será dentro de seis meses,...

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Depois de acabar o mandato do Governo!

O Orador: - porque temos duas soluções: uma, consiste na construção de um esporão e, outra, consiste na construção de uns pontões flutuantes. Temos, portanto, de analisá-las.
Quanto ao valor envolvido, é óbvio que não me referi a esse valor, mas pode variar entre duas a cinco ou seis dezenas de milhares de contos, dependendo da escolha da solução. Mas, em concreto, vai haver intervenção, que será concluída, no máximo, dentro de seis meses, dependendo, como já disse, da solução que vier a ser adoptada Mas mais claro do que isto. Sr Deputado Narana Coissoró, não posso ser.
Sr Deputado António Murteira, não são, obviamente, medidas desgarradas Estamos a falar na construção de uma estrutura de abrigo para as embarcações de pescas dos pescadores da Ria de Aveiro, o que, como é óbvio, não é uma medida desgarrada. Como sabe, consta do orçamento da Direcção-Geral de Pescas várias medidas de apoio social, de reconversão profissional, de alguma cautela em relação a pescadores desempregados e a forma como isto pode ser inserido em programas de apoio ao desemprego, à reconversão profissional, etc. Portanto, está tudo previsto
Como sabe, as artes de xávega e de majoeira são altamente predatórias,

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS):- Isso não é verdade!

O Orador: - .. pelo que temos de conciliar os interesses dos pescadores, como é natural, com a conservação e preservação dos recursos. Ora, e, obviamente, aqui que temos todos de considerar a possibilidade de compatibilizar a exploração destas artes, na medida do possível, com o apoio à reconversão, à formação profissional, etc., que está neste momento a ser estudado com a Direcção-Geral das Pescas, as autarquias e a Segurança Social, para encontrar uma forma de apoio a estas situações

O Sr. António Murteira (PCP): - E o subsídio? Vão criar algum subsídio, neste momento?

O Orador: - Não, os subsídios estão previstos nas medidas de apoio, que constam do PROPESCA.

O Sr. Olinto Ravara (PSD). - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Olinto Ravara (PSD) - Sr Presidente, como não ouvi, da parte do Sr. Secretário de Estado, qualquer referência a uma questão, em meu entender, muito importante, levantada tanto por mim como pelos Srs. Deputados do CDS-PP, que é a do desassoreamento, gostaria, se fosse possível me desse apenas uma palavra de esclarecimento sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Pescas: - Sr Presidente, Sr. Deputado Olinto Ravara, a questão da intervenção no desassoreamento e de facto importante e devo dizer-lhe que, para essa intervenção, dispomos já de um projecto e de um estudo de impacto ambiental. Pensamos que poderemos estar em condições de fazer essa intervenção a partir da próxima Primavera, em Abril ou Maio. É, de facto, uma intervenção importante, na medida em que será feita em relação aos três canais - canal do Mira, canal central ou de Ilhavo e canal de Ovar - e vai provocar efeitos muito positivos, quer nas condições de navegabilidade da na, quer na movimentação hidráulica, quer ainda na vivificação de todo aquele complexo lagunar
Para além disso, também na zona de intervenção, vão ser reparadas as motas de retenção dos terrenos para evitar a sua salinização, pois, como é subido, são terrenos com forte aptidão agrícola, e queremos inclusive aproveitar uma boa parte das areias que vão ser dragadas do canal de Mira para alimentar a praia nova, que será também importante neste assoreamento.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr Secretário de Estado.
Srs. Deputados, na segunda e terça-feira, o Parlamento trabalha junto dos eleitores por intermédio dos Srs. Deputados individualmente considerados. Na quarta-feira, reuniremos para um debate marcado pelo Presidente da Assembleia, nos termos do n º 2 do artigo 16º do Regimento, que tem por tema «Portugal na União Europeia- Realidades e Perspectivas».
Está encerrada a sessão