1334 I SÉRIE -NÚMERO 36

Refira-se ainda o caso dos resíduos, relativamente ao qual, havendo legislação, desde 1985, que estabelece orientações claras quanto à estratégia a seguir para o seu tratamento e sabendo-se que, desde 1987, designadamente os resíduos tóxico-perigosos, produzidos em quantidades superiores a 1 milhão de t/ano, são lançados indiscriminadamente no solo, na água e no ar que respiramos, ainda hoje falta implementar uma estratégia que garanta a redução na produção, a reciclagem, a reutilização e o seu tratamento final adequado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao longo desta intervenção, apresentámos bastas razões e exemplos concretos suficientes que justificam, à saciedade, a avaliação que fazemos da realidade política, económica, social e ambiental que está criada e, por consequência disso, em nome do interesse nacional, a posição que defendemos no sentido da necessidade urgente de dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo e marcar, quanto antes, eleições antecipadas. Foi também para dar força a estas razões que apoiámos a moção de censura.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atendendo ao adiantado da hora e à compreensão que foi revelada pela Câmara para ultrapassar uma dificuldade regimental, terei de suprimir algumas das partes da minha intervenção, que, em muitos casos e curiosamente, foi, de algum modo, premonitória, porque aquilo que eu tinha escrito antes do início desta discussão previa o que aconteceu e ela foi feita no pressuposto de que o Partido Comunista Português podia tentar interromper o debate. Foi feita nesse pressuposto porque este debate foi uma diversão, que não tem nada a ver com nada, a não ser com o propósito do PCP de trazer instabilidade ao País, instabilidade essa que, apesar dos seus violentos esforços, não consegue alcançar na rua e que pensava poder alcançar aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas por detrás desse comportamento e contrastando com outras atitudes - que reputo de elevação democrática - que ocorreram na sequência de acontecimentos nada agradáveis verificados no decurso das nossas discussões, eu diria que aquilo que mais me chocou na iniciativa do PCP foi a referência feita, quer queiram quer não, de que houve apoio às forças armadas da Indonésia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Podem VV. Ex.ªs lamentar o que escreveram, explicar que não quiseram escrever o que está escrito, mas a verdade é que isso ficou escrito e conseguiram atingir a dignidade e a consideração de alguém que está na política com sentido ético, com generosidade e com dedicação à causa pública.

Aplausos do PSD.

Registo com muita satisfação o gesto de humildade democrática protagonizado pelo Sr. Deputado António Guterres. Aceito as desculpas e a explicação que deu. Foi a sua dimensão democrática que o permitiu fazer,- mas, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga, com muita sinceridade, que vamos mal se tivermos que, daqui em diante, continuar a pedir desculpas por acontecimentos como aqueles que levaram V. Ex.ª a fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Felicito-o, pois, pela sua atitude.

A propósito deste debate, há temas que gostava de trazer aqui, para os partilhar convosco, do ponto de vista da sanidade da democracia em Portugal.
Neste momento - posso estar equivocado, mas é uma leitura que faço e que tenho obrigação de partilhar com VV. Ex.ªs -, existe, de algum modo, o perigo de haver uma cultura de denúncia, de delação, a instalar-se entre nós.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E o SIS, Sr. Ministro?

O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé, não me dirigi a V. Ex.ª. Se sente culpas lá saberá porquê...

Protestos do Deputado independente Mário Tomé.

Estou a tentar falar com muita seriedade e de forma a que possa, no mínimo, acolher o vosso desejo de reflexão, que, naturalmente, pode levar a conclusões diferentes das minhas.
Mas, em Portugal, há quem converta uma notícia numa sentença. Não estou contra as notícias mas, sim, contra o espírito que converte notícias em sentenças!

Vozes do PSD: - Muito bem! Não estou contra as notícias; estou é contra o espírito que converte notícias em sentenças,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... ou que converte títulos em condenações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, o jogo democrático determinará, seguramente, a alternância, espero que não proximamente, mas um dia virá em que ela possa acontecer e o ambiente que a oposição está a criar para o poder de hoje é o ambiente que a oposição encontrará quando e se chegar ao poder.

Aplausos do PSD.

Sobre as OGMA, aquilo que tenho a dizer é muito simples: esperava que soubessem, sobretudo as pessoas que conhecem - e têm obrigação de a conhecer profundamente - a reforma que tem sido feita na defesa nacional e nas Forças Armadas portuguesas, como é difícil a um ministro, a um responsável político, fazer essas reformas e assumir, por vezes, responsabilidades que até podem não ser suas para que as reformas sejam possíveis e para que sejam feitas de forma gradual, sem grandes atribulações, sem agitações e com a adesão das próprias Forças Armadas.
Os estabelecimentos fabris das Forças Armadas foram departamentos que estiveram na directa dependência do Chefe de Estado-Maior, que viveram com grande autonomia administrativa e financeira e que durante largos anos, depois do 25 de Abril até praticamente há dois ou três anos, escaparam completamente - e os senhores sabem-no - ao