1332 I SÉRIE - NÚMERO 36

Protestos do PSD.

Visto que o tema é de novo levantado no debate, através de alusões indirectas, em relação às quais as responsabilidades não ficam claras, gostava de tornar claro dois aspectos.
Em primeiro lugar, não considero que haja traição do Governo quanto à questão de Timor a propósito do caso das OGMA.

Vozes do PSD:- Ah!

O Orador: - O Partido Socialista não o considera, e se algum militante socialista, alguma vez e em alguma circunstância, seja ela qual for, acusou pessoalmente o Ministro da Defesa Nacional de tal facto, sou o primeiro, sem ter qualquer responsabilidade nisso, porque tive ocasião de dizer publicamente o contrário, a apresentar-lhe aqui, em nome do PS, as minhas desculpas.
Gostaria, contudo, que idêntica atitude fosse assumida pelo líder do PSD em relação a insinuações quanto ao patriotismo do meu camarada Jaime Gama que, estou certo, ele também não pode partilhar.

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, lamento mas não aceito ser igualizado num comportamento que sei ter sido diferente. E sem querer manter este incidente, chamo a atenção de que, da parte da nossa bancada, não houve qualquer acusação de traição ao Sr. Deputado Jaime Gama. Ó que se afirmou foi que o Sr. Deputado António Guterres fez um comício-festa, no Coliseu, nas costas do qual, durante a sua intervenção, conforme relato no jornal A Capital, de 23 de Janeiro de 1995, "num écran gigante instalado no palco foram exibidas imagens do massacre de Santa Cruz, enquanto uma voz off acusava que o Governo sabia e encobriu a reparação dos motores de helicópteros indonésios nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, e responsabilizava-o por esta autêntica traição".
Lamento, mas não é a mesma coisa. São duas coisas completamente diferentes! E a única coisa positiva que pode sair deste debate é que, de facto, não é a mesma coisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar de novo a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, mas quero lembrar, por último, que lá por o debate estar a ser transmitido em directo, não se trata de um debate televisivo mas, sim, parlamentar.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, de facto, não gosto de ser metido no mesmo saco. Estou à vontade porque, sobre esta matéria, a minha posição foi pública e é contraditória com aquilo que é referido no jornal a propósito da posição de outros do Partido Socialista. Repito que se isso foi dito nesses termos, que não recordo, sou o primeiro a pedir desculpa por esse facto.
Mas também quero dizer que nenhum Deputado socialista, nesta Câmara - e aqui há responsabilidades especiais de representação popular -, se atreveu a fazer insinuações desse tipo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Entendo que são muito mais graves insinuações desse tipo, nesta Câmara, por parte de quem é responsável e mandatado do que qualquer dislate proferido por um militante de qualquer partido, incluindo o meu!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero encerrada esta questão...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para...

O Sr. Guilherme Silva (PSD). - Sr. Presidente, atingi o limite por, repetidamente, o líder da bancada socialista fazer a insinuação de que afirmei, relativamente ao Sr. Deputado Jaime Gama, aquilo de que ele acusou abertamente o Governo e os seus membros.
Aquilo que eu disse está nas actas da reunião e é para as actas que remeto os Srs. Deputados!
Não fiz nenhuma insinuação de traição à Pátria ao Sr. Deputado Jaime Gama, nem tive essa intenção. Quem me ofendeu foi o Sr. Deputado Jaime Gama e também está nas actas aquilo que disse a meu respeito!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr * e Srs. Deputados: No entendimento do Partido Ecologista Os Verdes, esta moção de censura ao Governo, independentemente dos resultados da sua votação, justificava-se tanto pela necessidade de denunciar com maior vigor os resultados negativos para Portugal e para os portugueses da política e da acção governativa do PSD, como pela urgência de, no interesse nacional, clarificar melhor a actual situação político-institucional.
É igualmente de salientar a oportunidade da apresentação desta moção de censura, perante dois recentes acontecimentos que têm elevados reflexos negativos tanto na vida nacional como na imagem de Portugal junto da comunidade internacional.
Refira-se, em primeiro lugar, que uma empresa tutelada pelo Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, contra o interesse nacional, procedeu à reparação de equipamento militar da Indonésia que, como sabemos, é a responsável pela dizimação massiva do povo de Timor Leste.
Com este desmando, a todos os títulos inadmissível e intolerável, o Governo do PSD deixou claro que, na sua administração, os negócios da indústria de equipamento militar, mesmo envolvendo a Indonésia, são avaliados como se de qualquer tráfico de sacos de batatas se tratasse.
Talvez tenha sido por isso que o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa Nacional pensaram que tinham encerrado o assunto com o tradicional anúncio de mandar fazer um rigoroso inquérito- processo administrativo usual e justificável mas sem quaisquer consequências na responsabilidade política.