24 DE MARÇO DE 1995

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0 Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, confesso que não tinha intenção de intervir, porque, depois de termos lido e analisado a proposta de lei do PS, confesso, com toda a franqueza e com imensa pena, que, após tanto debate, após os Estados Gerais, onde, provavelmente, o senhor não esteve, porque se esteve e foi autor desta proposta de lei do Partido Socialista - e presumo que sim - vai ter um grande problema a resolver no seio do seu partido,...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é uma proposta, é um projecto!

0 Orador: - Exacto, é um projecto. Peço desculpa.
Mas, como estava a dizer, o Sr. Deputado vai ter um problema para resolver no seio do seu partido. E. que o senhor defende a municipalização da agricultura, Oorno o Sr. Ministro referiu, a questão das regiões da agricultura, etc., e no vosso contrato de legislatura pode ler-se o seguinte: nos próximos quatro anos, à agricultura portuguesa será devolvido o seu legítimo lugar de sector competitivo e estruturante do território, no contexto da economia nacional. Ora, ou é a lei que vale ou é o contrato de legislaWa. Mas, enfim, esse é um problema que os senhores resolveffio.
Depois, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, instItuições de acção colectiva no artigo 19.º, mesmo depois deste entretém, no bom sentido do termo, entre o Partido Socialista e o Partido Comunista?!... No tal século, no fim do século ' como o senhor referiu, e muito bem, instituições -de acção colectiva para resolver os problemas da agricultum portuguesa?'... Francamente!

0 Sr. João Maçãs (PSD): - 15so «cheira» a qualquer coisa esquisita!

0 Orador: - Por último, Sr. Deputado, gostaria de lhe lembrar o seguinte: é uma questão de dignidade, o senhor, porque é um Deputado atento e honesto,...

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - ... tem de saber e compete-lhe. fiscalizar a acção do Governo.
No entanto, na sua chamada de atenção, em relação àquilo que eu aqui disse, àquilo que os senhores investigaram em sede de inquérito parlamentar, onde estive e dei todos os elementos...

Protestos do Deputado do PS Manuel dos Santos.

ó Sr. Deputado, deixe-me explicar, porque 15to é sério e tem a ver com a dignidade das pessoas.
Bom, na altura, por despacho feito por mim, disse que, face à responsabilidade de quem tinha interpretado mal as orientações do Governo, através de mim próprio- orientações que nunca vi contestadas -, essa má interpretação jamais podena prejudicar o Estado. Lembra-se perfeitamente que o disse?!
Ora, hoje, estamos em condições de lhe dizer quais os valores e quais os acertos de contas que estão a ser feitos com os proprietários, ao tostão, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sç. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualida&, Alimentar.

0 Sr. Secretário de Estado dos Agrí-
colas e Qualidade Alimentar (Luís Capoulas): -
Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, de fac
to, perante o cenário catastrofista que traçou da situação
da nossa agricultura, a primeira pergunta que, naturalmen
te, me atrevo a fazer-lhe é a seguinte: de que é que vi
vem hoje os nossos agricultores? E que ou antes da ade
são à Comunidade se ganhavam fortunas,
generalizadamente, na agricultura ou hoje, com uma perda
de rendimento do nível que o Sr. Deputado refere, todos
estariam já mais do que arruinados.
No entanto, objectivamente, a realidade não é essa. É que se hoje, na agricultura, temos inetade da população activa da que tínhamos há 10 anos e se a nossa produção, em volume, cresceu 5 %, isso traduz, nitidamente, uma melhoria de produtividade e de rendimentos do sector, que a estatística do EUROSTAT não vê nem pode ver, porque não se pode cometer o erro, eu diria, grosseiro. de deflacionar o rendimento agrícola. de acordo com um índice implícito no PIB, pois trata-se de sectores completamente diferentes, com imputações de custos completamente diferentes.
Mas se os termos de troca evoluíram positivamente e são, hoje, 11 % mais baixos do que eram há 10 anos, não estou, de facto, a ver onde é que se registou a perda de rendimento que o Sr. Deputado refere.
Do ponto de vista da produtividade física, todas as culturas vegetais viram acréscimos muito significativos de produtividade por ha: um ha de batatas produz mais 10 %, um ha de cereais produz mais 44 %, um ha de tomate produz mais 80 % e uma vaca leiteira produz mais 30 %.
Sr. Deputado, onde é que está a perda de rendimento?

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há é menos hal.

0 Orador: - Do ponto de vista da produtividade do trabalho, as estatísticas também referem, objectivamente, que, deflacionando ao custo dos factores, de acordo com o índice de preços implícito no VAB, houve um acréscimo, ano a ano, de 6 % da produtividade.
0 poder de compra dos salários, deflacionado de acordo com o índice geral de preços, regista uma melhoria anual de 2,5 %.
Também os assalariados agrícolas vivem hoje melhor do que viviam há 10 anos.
Sr.Deputado, onde é que está a ruína da nossa agricultura?

0 Sr. António Martinho (PS): - Até parece que estamos num oásis!

0 Orador: - A reforma da PAC, conforme está hoje comprovado e é dito por todas as revistas nacionais, internacionais e europetas, foi um factor determinante na melhoria dos rendimentos dos agricultores, no ano passado, em toda a Europa e também em Portugal.
Onde é que está o desastre para a agricultura portuguesa, que o Sr. Presidente do PS referiu, pelo facto de se ter concretizado, sob a presidência portuguesa, a reforma da Política Agdcola Comum9
Mas, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, a si, que é do Alentejo, devo também dizer-lhe que se há região do nosso país onde a reforma da PAC foi, de facto, essencial para a melhoria dos rendimentos, para se dar maior estabilidade, para se compensar melhor a irregularidade das condições climatéricas - e oxalá não estejamos perante um novo ano climatericamente prejudicial para os agricultores alente-