1 SÉRIE - NÚMERO 56

janos, à semelhança do que aconteceu em 1992/93 -, essa região é a do Alentejo.
Por isso, pergunto-lhe se é justo, razoável e politicamente sério, para um partido que quer ser alternativa, desdizer dados objectivos confirmados por todas as instâncias europeias e nacionais.
Em todo o caso, a minha frustração é maior ainda, quando somos confrontados com o projecto de lei que foi aqui apresentado, hoje, pelo Partido Socialista. E eu sou insupeito!
Naturalmente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não verá em mim um homem, um político seguidor das suas ideias, mas reconheço, no projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista, alguns objectivos com os quais estou de acordo, designadamente a melhoria da competitividade da agricultura, do bem-estar dos agricultores e trabalhadores rurais e da produtividade.
No entanto, no projecto de lei do Partido Socialista, não vejo quaisquer objectivos concretos que constituam um caminho de futuro para a nossa agricultura Vejo ideias vagas, vejo generalidades, mas não vejo qualquer proposta política alternativa à que o Governo tem prosseguido com sucesso e que, estou convencido, vai continuar a prosseguir no futuro, porque as pessoas do mundo rural, que todos dizemos defender, não são tolas, não vão, com certeza, em cantos de sereia, não alinham em propostas vazias, querem soluções concretas para os seus problemas concretos.
Ora, ficou aqui bem patente que, em termos de objectivos, de propostas e de metodologia, queremos uma política com as pessoas, com os agricultores, com as suas organizações e não - valha-me Deus! - com as organizações do mundo rural, desde sociedades recreativas a juntas de freguesia.
A política agrícola tem de ser feita com uma orientação clara e com a participação efectiva das organizações agrícolas, porque é a elas que efectivamente se destina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, entre duas frustrações, não sei qual será a maior: se o tom miserabilista ou derrotista e a imagem de desesperança que é transmitida sistematicamente pelo Partido Socialista aos nossos agricultores, se a falta de ideias e alternativas para resolver os problemas e as dificuldades concretas que ainda existem, que sabemos que existem, mas para as quais temos soluções e queremos resolver no futuro.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capouias Santos (PS): - Sr. Presidente, acabei por não ouvir perguntas concretas sobre a valia ou não valia deste projecto de lei. 0 que ouvi, sobretudo, foram elogios recíprocos da bancada do PCP ao projecto de lei do PSD e da bancada do PSD ao projecto de lei do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. João Maçãs (PSD): - É uma questão de justiça!

0 Orador: - Dir-se-ia que alguma fórmula governamental nova, eventualmente ensaiada nalgumas autarquias, está em gestação.
0 que quero dizer ao Sr. Deputado Antunes da Silva e aos Srs. Membros do Governo que me interpelaram relativamente aos Estados Gerais é que constato, com satisfação,

a forma atenta como o documento foi lido e presumo que, se tivesse sido impresso, ter-se-ia esgotado rapidamente a primeira edição.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - E quero dizer-lhes também que não há qualquer contradição no que é dito neste projecto. Pelo contrário: há uma total complementaridade, pois o contrato de legislatura não é um programa de Governo, mas as traves mestras, as linhas orientadoras que irão enformar o próximo programa de Governo - dá a impressão que os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo não perceberam aquilo que é aí estabelecido.
0 essencial da inovação do nosso projecto é a definição e as consequências que daí advém daquilo a que, em Portugal, chamamos a realidade agro-rural, decompondo-a na tal reserva de produção estratégica que nenhum país pode deixar de ter. A agricultura competitiva não pode morrer em Portugal e tem de haver um conjunto de políticas a ela adequado.
Há outra agricultura, a que chamamos a componente de base regional, que é a agricultura da qualidade, das zonas com dificuldades, que não podem funcionar em função do mercado. Para elas tem de haver outras políticas, outros apoios e outros estímulos, que não têm nada a ver com aquela que tem sido a lista de prioridades que este Governo tem concebido. Existe ainda aquela a que chamamos a componente eco-rural, que são as zonas com limitações mais específicas, e ainda uma quarta componente, a reserva ecológica, que deve ser aumentada.
Estas realidades não são o território, nem a população, mas algo que resulta do conglomerado entre as pessoas e o território, que a nossa história plasmou no nosso território ao longo de séculos. Só que os senhores são totalmente incapazes de compreender o que isso significa. E é porque não perceberam o que isso significa que têm sido incapazes de formular soluções para problemas tão diversificados.
É isso que nos propomos fazer e é essa a mensagem principal do contrato de legislatura: para agriculturas diferentes, propomos políticas diferentes, estímulos e apoios diferentes e incentivos diferentes, decididos pelas pessoas que são os principais interessados, ao nível das regiões e não ao nível do município. Obviamente que defendemos a participação a todos os níveis, mas a formulação das políticas e a afectação dos recursos são feitas não em função do Terreiro do Paço, mas em função das populações que fazem viver e mantêm a portugalidade no nosso território.
É esta mensagem nova que os senhores ainda não perceberam, mas que os eleitores vão perceber. E os resultados dessa percepção ver-se-ão no próximo mês de Outubro.

Aplausos do PS.

0 Sr. Lino de Cairvaffio (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvaffio (PCP): - Sr. Presidente, quando estamos a fazer um debate político e há falta de argumentos, não é lícito termos um nervosismo desajustado ou procurarmos dizer aquilo que os outros não disseram. Nós, para efeitos de registo na acta - aliás, as actas são lidas -,