30 DE MARÇO DE 1995

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Jaime José Matos da Gama. João Cardona Gomes Cravinho. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Marques da Silva Lemos. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Nuno Augusto Dias Filipe. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha. António Manuel dos Santos Murteira. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social- Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró. Narana Sinai Coissoró. Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé. Raúl Fernandes de Morais e Castro. Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.ºs 523/VI- Elevação da vila do Cartaxo a cidade (apresentado pelos Deputados do PS Jorge Lacão e Alberto Avelino), que baixou à 5.ª Comissão, 524/VI - Elevação da povoação de Salzedas, no concelho de Tarouca, à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD José Cesário), que baixou à 5.ª Comissão, 525/VI - Altera a natureza da Guarda Nacional Republicana e consagra um novo regime de direitos para os seus profissionais, incluindo o princípio do horário de trabalho (PCP), que baixou à 1ª Comissão, e 526/VI - Adopta medidas para promover a celeridade e a dignificação da justiça penal, alterando os artigos 117.º e 337.º do Código de Processo Penal e 359.º do Código Penal (PS), que baixou à 1ª Comissão, e os votos n.ºs 139/VI- De pesar pelo falecimento do Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim (Presidente da AR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes) e 140/VI - De protesto pela invasão do Iraque pelo exército turco (PCP).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo e aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e Joel Hasse Ferreira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Gama; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt, António Murteira, João Rui de Almeida e Crisóstomo Teixeira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Finanças e do Emprego e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues; aos Ministérios da Educação, do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, formulado pelo Sr. Deputado Lemos Damião; aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado António Alves; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; à Junta Autónoma das Estradas, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao