30 DE MARÇO DE 1995

0 Orador: - Sr. Presidente, termino já, mas antes deixe-me dizer que concordo inteiramente com o que disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira. É preciso colmatar a falta de debate que houve aquando do Tratado de Maastricht e por isso é que ainda hoje o PSD concordou com mais uma audição das entidades que aquele Sr. Deputado referiu e que, aliás, foram propostas pelo seu colega de bancada, António Murteira.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, VV. Ex.ªs estão descoordenados!
Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Miranda Calha quero corrigir uma coisa. Primeiro, gostávamos de saber se esse documento das Cortes Espanholas tem tudo o que o governo espanhol pensa sobre o assunto; em segundo lugar, se nós vamos fazer reflexões com os portugueses tendo já posições definitivas, como VV. Ex.ªs queriam que o Governo tivesse neste momento - e não deve ter -, para que serviam os debates? Os debates, as reflexões servem para se recolherem informações.
Os senhores são cada vez mais contraditórios, mas já estamos habituados. Ainda há pouco tempo o líder do seu partido disse que ouviu 30 000 pessoas nos Estudos Gerais ou Estados Gerais do Partido Socialista e ao mesmo tempo há um cartaz que diz que o líder do Partido Socialista sabe o que quer para o País. Se sabe o que quer então porque ouviu 30 000 pessoas?!
Nesta matéria somos mais modestos e queremos chegar ao essencial, queremos que os portugueses estejam esclarecidos e que o Sr. Presidente da República esteja bem informado porque até agora parece-nos que não está.
De outra maneira, Sr. Deputado Miranda Calha, a sua intervenção faz-nos lembrar o antigamente.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em resposta geral, quero lembrar à Câmara que estou disponível para marcar, nos termos regimentais, todos os debates que forem solicitados. Façam o pedido em termos formais e discutiremos tudo aquilo que deve ser discutido.

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem! Para a semana...

0 Sr. Presidente: - E agora aproveito para informar, a pedido do respectivo presidente, que a 1.ª Comissão vai reunir.
Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

0 Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1985 deu-se início a uma verdadeira revolução em Portugal, cujos efeitos hoje são bem visíveis, embora ainda não esteja concluída. Estou a referir-me à mudança total das infra-estruturas rodoviárias do País encetada pelos governos do Professor Cavaco Silva.
0 investimento em infra-estruturas, que melhore as acessibilidades entre os diversos pontos do País, entre o Norte e o Sul, entre o Interior e o Litoral, é algo de fundamental para o desenvolvimento económico global e para uma política de desenvolvimento regional. Melhorando as acessibilidades, diminuem as distânci-

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as entre pólos urbanos, entre centros produtores e centros consumidores, o que tem como consequência uma diminuição dos custos de transporte, contribuindo para um aumento da competitividade das empresas nacionais. Do ponto de vista do economista, este é um custo tão importante como o da energia, ou da mão-de-obra, e, nestes 10 anos, graças à acção persistente do Governo nesta área e aos investimentos que foram realizados, este custo tem sofrido significativas reduções.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o investimento em acessibilidades é igualmente importante como instrumento de desenvolvimento regional. Reduzindo-se as distâncias entre o Interior e o Litoral, entre zonas menos e mais desenvolvidas, está-se a desincentivar a migração para as grandes metrópoles, onde as pessoas acabam por encontrar condições de vida piores do que aquelas que tinham na sua localidade de origem.
Congratulo-me, pois, com a política prosseguida cujos efeitos estão à vista de todos os portugueses. No entanto, há alguns a dizer que basta de investimentos em infra-estruturas ou que a sua prioridade seria outra. Esses só fazem esse discurso por um de dois motivos: ou tentam menosprezar a obra feita nos últimos 10 anos, o que temos de reconhecer ser muito difícil, porque ela é bem visível, ou não conhecem o país real nem compreendem o benefício que estes investimentos trouxeram aos portugueses. Era bom que esses fossem mais concretos e que especificassem, na área das infra-estruturas rodoviárias, qual a obra que foi feita a mais, e quais as que não farão se porventura chegarem ao poder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta revolução pacífica que atravessou o País, a Região Oeste não ficou indiferente. Muitos têm sido os milhões dispendidos na região, em reparação de estradas já existentes ou na abertura de novas vias de comunicação. São obras feitas na região pelo poder central, com verbas do Orçamento do Estado, fundamentais para o desenvolvimento da região, mas que ainda não vi serem saudadas pelos autarcas socialistas e comunistas, tão apressados que são a criticar o Governo por investir pouco na região ou a reivindicar mais verbas para os seus municípios.
A obra de maior impacto estrutural é a auto-estrada de Lisboa até Torres Vedras, nomeadamente o troço Malveira-Torres, o qual estará concluído até ao fim do ano. Esta obra que coloca a capital da região a 20 minutos da capital do País tem uma grande relevância, nomeadamente para os produtores agrícolas da região, que abastecem diariamente Lisboa de produtos frescos. As obras em curso correspondem a um investimento previsional de 12,3 milhões de contos, desdobrando-se este investimento na via propriamente dita e ainda nos nós de Lousa e da Malveira que estarão concluídos no início do segundo semestre deste ano, no nó de Torres Vedras a concluir antes do fim do ano e no nó de Pero Negro (em Sobral de Monte Agraço) a concluir no 2.º trimestre de 1996. 0 prolongamento desta via, de Torres Vedras até ao Bombarral, já foi lançada numa extensão de 24 Km, o que, incluindo a variante da cidade de Torres Vedras, corresponderá a um investimento de 13,5 milhões de contos. Nesta fase, surgiu um obstáculo, uma necrópole, no entanto, estou confiante que será superado a contento de todos.
Mas, nesta legislatura, os investimentos em infra-estruturas rodoviárias não se ficaram pela auto-estrada. Têm sido diversas as obras de reparação nas estradas