31 DE MARÇO DE 1995 1957

0 Orador: - As funções sociais do Estado têm vindo a assumir um peso relativo crescente no conjunto das despesas públicas e no produto. Não é de estranhar que, em desespero de causa, o PS venha, pretendendo negar o mérito dos resultados alcançados, a recorrer à falácia de que os governos do PSD aumentaram bastante a despesa pública. Neste domínio, não sabe ler nem interpretar os dados estatísticos.

Vozes do PSD: - Não sabe, não!

0 Orador: - Se o soubesse, constataria que o rácio das despesas públicas no PIB passou de 43,6 % em: 1986 para 46,4 % em 1994. Portanto, um aumento aparente de 2,8 pontos percentuais e não de 10 pontos percentuais, como os responsáveis do PS afirmam.
Mas, em bom rigor, importa observar que o aumento efectivo foi apenas, nesse período, de 1,4 pontos percentuais, se atendermos ao facto de os funcionários públicos terem passado a pagar impostos e de os juros da dívida pública terem passado a ser tributados, com aumentos simétricos na receita e na despesa, em consequência destes dois factos.
A prioridade das áreas sociais - educação, saúde, habitação, segurança social, etc. - na política económica e social do Governo está bem evidenciada na evolução do seu peso relativo no PIB. Assim, a sua quota aumentou de 9,3 % em 1985 para 12,4 % em 1994 e 14,5 % a previsão de 1995, ao nível dos países mais desenvolvidos. De registar, a expansão dos sistemas de educação e de saúde e os apoios crescentes do Estado no domínio da habitação.
A despesa pública na educação passou de 3,5 % do PIB em 1985 para 5,1 % em 1995 e a despesa pública na saúde aumentou também mais de um ponto percentual no mesmo período.
Por outro lado, o Estado tem vindo a apoiar o acesso à habitação pelas camadas da população de menores rendimentos, tendo o total de apoios neste campo. passado de 0,4 % do PIB em 1985 para 1,1 % em 1995. Assim, por exemplo, o Estado, no domínio da habitação, bonifica hoje mais de 50 % do número total de contratos de crédito à aquisição realizados anualmente e apoia as rendas de jovens em montantes crescentes, assim como a habitação social.

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - É verdade!

0 Orador: - Com os progressos já alcançados nestas áreas sociais, significa que não existem bolsas de pobreza, de alojamento indigno ou de droga ou criminalidade? Não! Significa apenas que temos de continuar a combater estes fenómenos que existem, em maior ou menor grau, em todos países.
É por isso que o Governo lançou o programa de erradicação das barracas, para eliminar esta chaga social histórica, não própria de um país da União Europeia, até ao final do século, em articulação com os municípios. Mais de 48 000 famílias, que ocupam hoje cerca de 42 000 barracas, serão alojadas em habitações a construir no âmbito do (PER), Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Portugal tem, no que respeita à segurança, os desafios normais sempre inerentes à vida em sociedade 0 Governo tem uma política do segurança, que está sendo reforçada, em várias vertentes: reestruturação dos meios; integração social; luta contra a droga; cooperação internacional; etc. Não podemos deixar que Portugal não continue a ter das situações mais favoráveis da União Europeia. De facto, o número de crimes para 100 000 habitantes é, em França, sete vezes superior a Portugal, oito vezes na Alemanha, quatro vezes na Espanha e na Bélgica - só para citar alguns países.
Algumas oposições acordaram agora para os problemas de segurança e, mesmo assim, defendendo medidas avulsas e demagógicas que não são uma política. Felizmente para o País, o Governo acordou bem mais cedo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Concentremo-nos agora nas incoerências das propostas do PS no domínio da despesa pública e da sua repartição por áreas prioritárias E vamos recordar o que diz o documento saído dos Estados Gerais, recordemos os traços essenciais de tais propostas.
"A trajectória deverá ser a redução da despesa pública no PIB." (pág. 53 - Estados Gerais).
"Deverão aumentar as despesas com a educação em cerca de 1 por cento do PIB e o rendimento mínimo garantido representa 0,3 por cento do PIB (entrevista do porta-voz para a área da economia em 21 de Março último, referindo conclusões constantes do documento dos Estados Gerais).
Ora, é evidente que o aumento de 1,3 pontos percentuais no PIB, com a restrição de que o rácio das despesas totais no PIB se deve manter ou diminuir - e, umas vezes, o PS diz que o seu compromisso é manter, outras vezes diz que é diminuir; o PS tanto fala numa coisa como noutra, ficando-se sem saber qual é, na realidade, a sua política...

Vozes do PSD: - Eles também não sabem!

0 Orador: - ... - só é possível impondo em outras despesas variações a taxas inferiores ao crescimento do PIB.
Mesmo admitindo que as outras funções sociais não seriam sacrificadas pelo PS (a saúde e a habitação, nomeadamente), então teria que haver, das três, uma, ou tudo ao mesmo tempo: (1) uma diminuição brutal do peso relativo das chamadas Funções Gerais do Estado (segurança, defesa, justiça); (2) e/ou um aumento da fiscalidade; (3) e/ou um aumento do défice público.
Onde é que o PS está a pensar fazer reduções na despesa pública? Será ao nível das funções de segurança9 Será ao nível das funções de justiça? Onde?
A visão do PS não pode deixar de ser preocupante. Talvez por isso, o seu porta-voz para a área da economia, na citada entrevista, refira, textualmente: "(...) quem está na luta política não vai certamente começar por dizer onde é que vai cortar. A luta política passa também pelas tentativas de captar eleitorado ( ..)".

Aplausos do PSD.

Que confissão! Que melhor ilustração da demagogia que, anima o PS!

Vozes do PSD: - É unia vergonha!

0 Orador: - Ainda na área da política social, qual é afinal a política de rendimentos do PS?