1958 I SÉRIE - NÚMERO 59

Na pág. 57 do documento dos Estados Gerais menciona-se: "uma política de rendimentos concretizada por uma "norma" de aumento dos salários reais próxima dos ganhos de produtividade".
Até aqui nada de novo.
Entretanto, na entrevista citada, o porta-voz do PS para a área da economia, referindo-se às primeiras medidas que tomaria se, algum dia, fosse Ministro, afirmou: "0 Governo tem todo o direito de apontar medidas de inflação baixas, mas deve estar disponível para corrigir, se concluir que se enganou; ou seja, se fazemos uma previsão de inflação de quatro por cento e negociamos salários nessa base, e se, depois, a inflação não for quatro mas cinco, a primeira coisa que temos a fazer é pôr lá mais um por cento, para compensar as pessoas do erro em que caíram".
Nesta afirmação grave ignora duas coisas essenciais. Em primeiro lugar, que as metas de inflação do Governo foram cumpridas pelo terceiro ano consecutivo, o que lhe confere a credibilidade que não tinham nos governos PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Em segundo lugar, o porta-voz do PS para a área de economia aparece, na prática, a defender o mecanismo de economia indexada de triste memória que a Europa já eliminou há anos atrás. Veja-se o caso da Itália e as suas dificuldades para eliminar a chamada "escala móvel".
Sublinhe-se que, num esquema como o referido, não existe verdadeiramente qualquer política de rendimentos. Trata-se de uma política totalmente acomodatícia. Os salários vão sendo ajustados à inflação e, obviamente, não é possível manter a competitividade das empresas num quadro de estabilidade cambial.
Por outro lado, quando a economia sofre choques externos, resultantes de uma alteração dos preços externos, o que acontece é a transmissão para a inflação interna em vez de acomodação nos custos.
Por tudo isto a indexação caiu em desuso na Europa. Mas o PS chega sempre atrasado em relação ao comboio da História.

Vozes do PSD: - É normal!

0 Orador: - Outro exemplo eloquente deste atraso é a defesa que agora faz de uma política de "Rendimento Mínimo Garantido" quando outros países que fizeram tal experiência ou já a abandonaram ou estão desejosos de o fazer.
Tal política não combate a pobreza e, pelo contrário, estimula situações de injustiça e de fraude, o que é tanto mais grave quando é certo que a burocracia iria aumentar. Além disso, cria efeitos perversos e uma cultura de subsídio/dependência, que fere a dignidade das pessoas.
Por outro lado, o impacto desta medida de "Rendimento Mínimo Garantido" na despesa pública ultrapassaria seguramente as estimativas do PS e dificultaria o pagamento das pensões sociais existentes e a sua melhoria. E este é um ponto de honra dos governos do PSD!

Aplausos do PSD.

Quanto às opções da política fiscal do PS elas denotam também a maior confusão. Assim, o PS diz o seguinte: "as alterações no sistema fiscal partem de um compromisso irrenunciável: o PS não aumentará a carga fiscal".
Não há neste propósito nenhuma originalidade em relação à política do Governo. Mas, Srs. Deputados - e prestem atenção -, a originalidade vem da expressão "compromisso irrenunciável". Portanto, ficámos todos a saber que para o PS também há compromissos renunciáveis!

Aplausos do PSD.

Será que eles, os "compromissos irrenunciáveis", estão localizados no domínio do peso da despesa pública no PIB, que em vez de diminuir ia, afinal, aumentar? Desconfiamos que sim.
Nos princípios enunciados para as políticas sociais do PS (pág. 81 do documento dos Estados Gerais) escreve-se: "0 sistema fiscal está fendo de grave injustiça, dada a importância dos impostos indirectos, nomeadamente do IVA".
Entretanto, o porta-voz do PS para a área da economia, na citada entrevista, e reportando-se ao pretenso "descalabro fiscal", diz textualmente que "é preciso fazer alguma coisa. 0 quê? Em último caso, agravar os impostos indirectos, porque quando se aumenta o IVA paga toda a gente, viva do trabalho ou viva do que viver"! Ou seja, na lógica do PS, agrava-se a injustiça! Meus Senhores, onde está a coerência de tais propostas?

Risos do PSD.

Ainda na área fiscal, o secretário-geral do PS, em recente entrevista, com grande ligeireza e demagogia, advoga a supressão das taxas liberatórias do IRS.
E passo a fazer um conjunto de perguntas: ponderou o Eng.º Guterres as respectivas consequências no actual quadro de liberdade total de movimentos de capitais?

Vozes do PSD: - Não!

0 Orador: - Ponderou o Eng.º Guterres que tal, na prática, significaria penalizar em termos relativos a pequena poupança e, portanto, o agravamento da iniquidade social?

Vozes do PSD: - Não!

0 Orador: - Ponderou, ainda o Eng.º Guterres, o impacto sobre a actividade económica e financeira interna e sobre a solvabilidade externa do País?

Vozes do PSD: - Não!

0 Orador: - Ponderou, por fim, o Eng.º Guterres, que na prática tal significaria uma quebra nas receitas públicas, resultante da deslocalização da poupança, e, portanto, a necessidade de compensação, seja através do aumento do nível de fiscalidade, ou, então, através da redução da despesa pública em montante equivalente à receita perdida, com o inevitável sacrifício da diminuição das funções sociais do Estado?
0 Eng.º Guterres também ponderou isto?

Vozes do PSD: - Não!

0 Orador: - Na realidade, as contradições do PS, tanto na área da política da despesa pública como no domínio da política fiscal - e a análise atrás apresentada é apenas uma pequena amostra, porque se fizesse uma análise exaustiva, estaria aqui todo o dia a fazer críticas - levam, necessariamente, a concluir que, das duas uma- ou a maioria dos compromissos do PS são afinal "renunciáveis" (recorde-se que alguns parece que são "irrenunciáveis", logo, alguns outros são "renunciáveis"), ou as políticas do