31 DE MARÇO DE 1995 1963

interpelação conduzida pelo líder do principal partido da oposição, não estarem presentes o Primeiro-Ministro nem o líder do partido da maioria sem invocação prévia de um motivo de força maior plausível.

Aplausos do PS.

15to é que é alheio a qualquer tradição democrática de qualquer país europeu desenvolvido.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados podem utilizar as estatísticas que quiserem, sendo muitas delas falsas, como são algumas das referidas pelo Sr. Ministro das Finanças.

Vozes do PSD: - Falsas?!

0 Orador: - Porém, o fundamental é clarificar uma coisa: um líder político tem responsabilidades perante um país; um líder político não tem o direito de fugir ao debate quando o país quer saber como se resolvem os problemas nacionais e os outros líderes políticos o interpelam. Essa regra elementar de democracia, infelizmente, não é cumprida pelo PSD.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.,, Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr, Presidente, Srs. Deputados: 0 Sr. Deputado António Guterres disse que é uma virtude democrática saber ouvir. Cultivamos essa virtude, ouvimo-lo com muito gosto e esperamos que, em relação aos nossos pedidos de esclarecimento e à intervenção, em concreto, do Sr. Ministro das Finanças, possamos, na sequência do seu brilhante discurso inicial, ouvi]o falar de situações e dados específicos, de hierarquização de prioridades, com contas feitas, porque é para isso que aqui estamos.
Foi também com muito gosto que o ouvi fazer, da mesma forma brilhante, o seu "caminho de Damasco" no que respeita às vantagens de um papel mais subsidiário do Estado mas, Sr. Deputado, esse foi, desde sempre, o nosso caminho.
Gostei menos de o ouvir falar na criação artificial de um clima de normalidade e no empolamento, de situações porque, pelo que hoje aqui ouvi, no que respeita à situação do País, à trilogia de desgraças aqui traçadas, parece-me que estes mesmos epítetos - poderíamos nós dizer- foram a quinta essência do discurso de V.Ex.ª
Acabo de regressar de países que, do ponto de vista económico e social, são considerados muito, avançados Estados Unidos da América e Canadá - oride tive a oportunidade de falar com emigrantes portugueses e de, em relação à década anterior, notar uma total oposição aos discursos então feitos.
Esses países eram, para os portugueses residentes em Portugal e para os que lá viviam, uma meca, um paraíso de sucesso e de facilidades. Hoje, muitos dos portugueses que neles vivem olham para o seu país de origem e dizem: "Se tivéssemos ficado talvez a nossa situação fosse bem melhor", porque, ao contrário do.- que aconteceu nesses países, a casa própria e os outros bens não desvalorizaram, por exemplo, cerca de dois terços e as situações de desemprego que geram uma atitude de preocupação em relação ao futuro são algo de novo.
Quer isto dizer que o país que eles vêem lá de fora não é o mesmo que o Sr. Deputado aqui traçou Há uma diferença de perspectiva e nem sei se não estarão melhor colocados do que nós para fazer esta justa avaliação da imagem do seu e do nosso país.
Deu-nos o Sr. Deputado a imagem de um Primeiro-Ministro hoje mais solto e liberto. Também estamos, como pode ver, mais soltos e libertos

Risos do PS.

Acredita que é por vermos em si o futuro Primeiro-Ministro do país? Talvez o pense mas nós entendemos que não!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputada Manuela Aguiar, não desejo o seu voto; basta-me continuar a ter a sua estima, o seu respeito e a sua simpatia

A Sr.ª Manuela Aguiar (.PSD): - Estão assegurados!

0 Orador: - Relativamente aos nossos emigrantes, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que as situações falam por si. A verdade é que, sendo embora maiores os níveis e as taxas de desemprego noutros países europeus, os portugueses continuam a emigrar para lá e ninguém vem trabalhar para Portugal. É a prova de que a realidade dos factos, para além de impressões difusas como essa que nos relatou, mostra que muitos portugueses continuam a votar não mediante o voto mas com os "pés", saindo do nosso país, e é contra essa situação que eu desejaria poder lutar.
Fez uma afirmação em que reconheço ter razão: hoje, tenho menos, do que há 10 anos, confiança na capacidade do Estado para actuar localmente, com eficácia, nas políticas sociais. É verdade! Penso que essa evolução é reconhecida em todo o mundo e temos de aceitar que, nos dias de hoje, nas políticas sociais, é fundamental agir localmente e, sempre que possível, através da sociedade civil.
Por essa razão, aproveito o seu pedido de esclarecimento para pegar num outro terna também muito falado: o de que o PS faz promessas despesistas
Venho reflectindo há muito tempo sobre a necessidade de criação do mercado social de emprego numa lógica local. Ora, tive a surpresa agradável de verificar que o Governo publicou, em 11 de Fevereiro deste ano, o Decreto-Lei n.º 34/95, sobre iniciativas locais de desenvolvimento, que retoma muitos dos temas que eu vinha anunciando como necessários em matéria de mercado social de emprego.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Mais vale tarde do que nunca!

0 Orador: - Curiosamente, até conseguiu encontrar para esses programas - que quando eu falava neles dizia serem despesistas, impossíveis e insusceptíveis de realizar170 milhões de contos, o que prova que não basta falar sem saber e é preciso saber o que se faz.
0 Governo acaba, muitas vezes, por fazer o que dizemos e aquilo que antes dizia não ser possível mas mal, porque é dramático que, num programa de iniciativas locais de emprego, não sejam envolvidas as autarquias e