31 DE MARÇO DE 1995 1959

PS conduziriam inevitavelmente a um aumento do, défice público.
A desconfiança neste domínio do défice aumentou quando os propósitos enunciados nas áreas das várias políticas sectoriais por parte do PS têm implícitos aumentos da despesa pública. Apenas, a título de exemplo, a propósito dos custos da prioridade, que só agora o PS descobriu, de "Investigação Científica e Cultura", o porta-voz do PS para a economia confessa explicitamente que "as contas não estão ainda feitas".
Na realidade, não estão feitas nem nessa nem noutras áreas!

Aplausos do PSD.

Com o despesismo do PS, viria o ciclo infernal: mais défice público, mais inflação, desvalorização do escudo, taxas de juro mais elevadas, quebra do poder do compra, dos salários e das pensões sociais, quebra da competitividade e, por fim, mais desemprego.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

0 agravamento do défice público, subjacente, às políticas do PS, (se fossem "irrenunciáveis ... "), só poderia ser evitado com aumentos substanciais da taxa de crescimento da economia nos próximos anos.
Ora, tal só seria possível se o aumento da taxa potencial de expansão da nossa economia, resultante das transformações estruturais realizadas, nos últimos anos, atingisse, de repente, o nível das economias mais dinâmicas do mundo.
Se é este o cenário macro-económico do PS para os próximos anos, então, é o melhor elogio que o bom desempenho da política macro-económica e das políticas estruturais do Governo poderia receber.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Vindo da oposição, não há elogio mais credível! Pois é evidente que o crescimento nos próximos anos depende dos frutos das acções estruturais entretanto realizadas, as quais, naturalmente, aumentam a prazo o nível de produtividade da economia.
0 crescimento dos próximos anos será igualmente impulsionado pelo facto de o processo de recuperação económica em curso, - neste início de um novo ciclo económico na economia europeia - estar a seguir, como sempre dissemos, um padrão saudável: uma retoma económica, numa primeira fase, liderada pelas exportações, a que se estão a juntar, progressivamente, o investimento e o consumo privados.

0 Sr. José Puig (PSD): - Muito bem'

0 Orador: - Sempre afirmámos que este o perfil objectivo. Sempre, também, anotámos que o processo de recuperação da economia seria lento e progressivo, em consequência de dois factores fundamentais: primeiro, a intensidade da recessão nas economias dos nossos principais parceiros comerciais; segundo, o impacto no curto prazo dos choques das transformações estruturais em curso na economia portuguesa.
Registe-se, a propósito do perfil e do ritmo da retoma da economia - e faço esta transcrição pata não acusarem o Governo de ser ele a fazer esta leitura do processo de recuperação da economia -, o que se pode ler, textualmente, na última síntese de conjuntura do INE: "0 conjunto de informação disponível indica que no segundo semestre (de 1994) se robusteceu a retoma da actividade económica", tal como sempre temos dito.
Diz ainda, "0 ano de 1994 caracterizou-se pelo processo de retoma económica, o qual teve como factor determinante o dinamismo da procura externa. Mas ao longo do ano, designadamente durante o 2.º semestre, outros sectores de actividade, não directamente ligados aos mercados externos, denotam claros sinais de recuperação, tendo como contrapartida alguma animação da procura interna".
E continua ainda a dizer o INE - não sou eu que estou a dizer -, na síntese de conjuntura: "Assim, o emprego e o número de horas trabalhadas inverteram num sentido positivo a sua trajectória de evolução a partir do 2.º trimestre de 1994".

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Porquê que não fala no Banco de Portugal?

0 Orador: - É um facto que o consumo privado ainda apresenta sinais fracos, de pouca animação. Foi uma situação comum aos outros países do União Europeia na fase inicial de recuperação das suas economias.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Também é do INE?

0 Orador: - Mas a economia portuguesa, apesar de tudo, tem vindo a recuperar alguma coisa no diz respeito ao consumo, ainda bastante fraco, na medida em que existe um desfasamento temporal na reanimação do consumo privado, que é normal, visto que a economia portuguesa chegou ao fundo da recessão seis a nove meses após a média europeia. E um fenómeno que também aconteceu, ou está a acontecer, nos outros países da União Europeia.

0 Sr. António Seguro (PS): - Disse o INE?!...

0 Orador: - Como também é normal, e temos dito, há um desfasamento temporal entre o momento da recuperação da economia e o seu impacto mais significativo a nível do emprego.
Srs. Deputados, a economia portuguesa, apesar de tudo, criou desde o final do primeiro trimestre de 1994 - e peço a vossa atenção para estes números, porque contrariam aquilo que diz o PS -, em termos líquidos, 43 000 novos postos de trabalho, o que não foi ainda suficiente para começar a inverter a tendência da taxa de desemprego, face ao aumento da população activa entretanto ocorrido.
Os dados disponíveis - apesar da instabilidade política gerada artificialmente nos últimos meses e da perturbação do clima político típico de um ano de eleições - apontam para a elevação gradual do ritmo de crescimento da actividade económica e do investimento, tanto público como privado.
Nas mais recentes análises da economia portuguesa, por organizações internacionais, surge como credível, em 1995, um objectivo de crescimento real do PIB dentro do intervalo definido pelo Governo e uma aceleração para a casa dos 3,5 a 4 % em 1996 Aguardem pelo relatório da OCDE, que virá aí a curto prazo.
Tal expansão do nível da actividade económica não deixará de se reflectir, progressivamente, no emprego,