1990 I SÉRIE - NÚMERO 59

Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem se atreverá a negar que se tratou de unia decisão histórica, sem precedentes e de grande alcance social?!

0 Sr. José Puig (PSD): - Ninguém!

0 Orador: - Incitamos o Governo a prosseguir a mesma política. Nós queremos continuar no bom caminho!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período destinado ao debate propriamente dito da interpelação ao Governo, vamos dar início ao período do encerramento.
No entanto, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama, recordo a Câmara de que, após estas intervenções, haverá votações.
Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do partido interpelante, o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome da minha bancada e no início da minha intervenção, cumprimente o Sr. Presidente da Assembleia da República pelo facto de ter estado presente neste debate.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Não percebemos a piada!...

0 Orador: - Quando, em 7 de Dezembro do ano passado, o PS interpelou o Governo sobre criminalidade e tráfico de droga tinha a convicção profunda de que esse problema era expressão preocupante de uma profunda crise social em cujo triângulo constitutivo se ligavam e continuam a ligar o desemprego, a exclusão social e o crime, generalizando na vida do País padrões de insegurança muito negativos.
Na altura, o Governo não compreendeu as nossas palavras e foi ao ponto de insinuar que a iniciativa que apresentávamos se baseava em critérios de oportunidade ou mesmo em propósitos alarmistas. Infelizmente para o País, o desenvolvimento dos factos tem demonstrado que a razão estava e continua a estar do nosso lado.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Razão quanto ao desemprego.
Hoje, a cifra dos desempregados atinge os 430 000. Situação que afecta os jovens, as mulheres e, em especial, os desempregados de longa duração sem esperança de reconversão. Carência agravada pela deficiente cobertura por parte da segurança social, que apenas garante subsídio de desemprego a um terço dos desempregados. Problema para cuja solução não têm contribuído os burocráticos programas do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), nem o incipiente ensino profissional. Flagelo que atinge duramente a periferia dos centros urbanos, em especial a região de Lisboa, em que o número de desempregados inscritos é já de 10 % do total da população activa e aumentou, em Fevereiro, 16 % em relação ao ano anterior, prevendo-se que suba ainda mais nos próximos meses.
Antes de eleições, o Governo do PSD descobre sempre um novo programa contra o desemprego. Está a fazê-lo agora, mas sabemos o que isso vale.
No ano passado, a preceder as europeias, o Primeiro-Ministro lançava para a cimeira de Corfu da União Europeia as famosas "iniciativas locais de emprego".
Resultado prático: desde essa data, mais 39 000 desempregados.
Já antes, em 1993, na véspera das autárquicas, o Governo PSD anunciara as célebres "40 medidas" para relançar o emprego.
Resultado prático: desde então, mais 74 000 desempregados.
A OID da península de Setúbal, que canalizou 600 milhões de contos para gerar 30 000 novos postos de trabalho, confronta-se hoje com o facto de o número de desempregados no distrito ser muito superior a essa cifra e maior do que era quando foi lançada.
Em matéria de desemprego, os números estão sempre a aumentar e bem poderão atingir o meio milhão no final da Legislatura, se, entre outros indicadores, a tendência para aumentar o número de falências se mantiver constante. Em 1993, os processos entrados eram já o triplo dos de 1988.
Se a este quadro em matéria de desemprego adicionarmos a crise financeira que corrói o sistema de segurança social - e que chega a pôr em causa o futuro do pagamento de pensões aos que efectuaram regularmente os seus descontos anos a fio -, bem se poderá antever a dimensão não dos milagres económicos com que o Governo se entreteve a propalar, mas a extensíssima crise social que o PSD persiste em negar.
Razão do PS, também, quanto à pobreza.
É bom não esquecer os 2 000 000 de pobres na sociedade portuguesa e, de entre esses, os 200 000 que não podem garantir alimentação mínima Não é uma constatação alarmista, é, sim, uma realidade alarmante

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Dados da Comissão Europeia revelam que Portugal detém o record da percentagem de pessoas em situação de exclusão, 25,1 %, situando-se atrás da Grécia com 20 %, da Holanda com 19 % e muito longe da Espanha com apenas 7 %.
Razão redobrada da nossa parte quanto ao crime.
Estatísticas oficiais indicam que, tem 1994, a média dos índices de crescimento da criminalidade no conjunto do País se aproximou dos 12 %, evidenciando um desvio de mais 5 % em relação à média de expansão dos três anos anteriores e um "considerável crescimento" face a 1993.
Na área da Polícia Judiciária, onde se deu o segundo maior aumento de criminalidade desde 1982, os crimes praticados com violência cresceram 25 %, os roubos 34 %, o desvio de subsídios 39 % e o tráfico e viciação de veículos 52 %.
Na área da PSP, os assaltos a bancos aumentaram 55 % e os roubos armados a bombas de gasolina 43 %; na área da GNR, o rapto e os sequestros aumentaram 23 % e o tráfico de droga 69 %.
Apesar de se difundir um pouco por todo o País, o problema é crítico nas áreas metropolitanas. No distrito de Setúbal, por exemplo, a Polícia Judiciária detectou, de 1992 para cá, um aumento de criminalidade da ordem dos 62 %. De 1993 para 1994, nesse mesmo distrito, na área da PSP, as detenções por droga cresceram 80 %, com índices surpreendentes: no Barreiro 181 %, no Montijo 200 %, em Santiago do Cacém 300 % e no Seixal 450 %. Na área da GNR, ainda no mesmo distrito e para o mesmo período, os raptos e sequestros aumentaram 100 %, os