6 DE ABRIL DE 1995 2051

Assim, Sr. Deputado Fernando Nogueira, pelo menos pela parte que toca ao PCP, não somos nós que queremos ou alguma vez pretendemos transformar esta questão - uma questão séria - numa questão meramente partidária. Se há quem pretenda ou quem pareça pretender transformá-la numa questão partidária é agora o PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Permitir-me-ia recordar a V. Ex.ª que o PSD, clara e manifestamente, não nasceu no dia 19 de Fevereiro de 1995. O PSD tem uma vida bastante mais longa, tem as posições que tem, assumiu as posições que assumiu e nem V. Ex.ª pode considerar-se como que desresponsabilizado das atitudes anteriormente assumidas pelo Grupo Parlamentar do PSD, pois V. Ex.ª era membro da comissão política do seu partido e foi durante muito anos membro do Governo do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, como me recordam, era inclusivamente o número dois do Governo e do PSD.
O Sr. Deputado diz agora que o PSD muda de posição, que pretende fazer alterações, que pretende, agora, defender e garantir a ética e a transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos, mas julgo que deveremos ultrapassar as palavras, abandonando o excesso de oratória e ir às questões concretas.
Para terminar e se, de facto, é essa a intenção do Grupo Parlamentar do PSD neste momento, gostaria de saber se o PSD está disponível para votar, agora, favoravelmente a proposta de alteração do projecto de resolução do PSD, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
O projecto de resolução que o PSD quer votar apenas se compromete à elaboração de um Livro Branco. Ora, não é a questão do Livro Branco que está em causa; o que é necessário é que sejam apresentados projectos de lei concretos pelos vários grupos parlamentareis e pelos Deputados que os entendam discutir numa eventual comissão e garantir que, até ao final dos trabalhos normais desta sessão legislativa, até 15 de Junho, haja uma votação final global, em Plenário, desses mesmos projectos de lei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Na sua intervenção, de entre as várias matérias que estão ligadas à questão da transparência da vida política, o Sr. Deputado Fernando Nogueira parece ter omitido e esquecido alguma referência à questão do financiamento dos partidos políticos. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, até porque V. Ex.ª sentiu a necessidade de antecipar, em termos de os evitar, acontecimentos que estão a verificar-se no exterior, se o PSD está disposto e disponível para, definitivamente, proibir o financiamento dos partidos políticos por empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, desde há muito, o meu partido vinha avançando um conjunto de propostas sobre financiamento e controlo de contas dos partidos políticos, registo de interesses dos titulares dos cargos políticos, incompatibilidades, bem como sobre o regime de pensões dos titulares dos órgãos de soberania. O partido de V. Ex.ª, durante toda esta legislatura, de forma particular, foi contra a discussão deste problema, votou contra todas as nossas propostas quando as agendamos, não quis que houvesse uma discussão a propósito deste tema em torno de projectos de lei, mas a criação de uma Comissão para produzir um Livro Branco, sem prazo, visto que o PSD se considerava identificado com a legislação vigente neste ponto.
Mas agora, V. Ex.ª subiu àquela Tribuna, diria, quase para produzir o discurso de um Deputado do PS. V. Ex.ª não subiu àquela Tribuna para apresentar uma proposta altiva do PSD. Do ponto de vista teórico, «rastejou» até à nossa bancada para se render e claudicar perante a nossa doutrina!

Aplausos do PS.

Isto é, o PSD, pela voz de V. Ex.ª, antagonizando as posições do Primeiro-Ministro e as posições reiteradas do líder da sua bancada, veio hoje aqui conceder à oposição aquilo que não lhe ensinou o Professor Cavaco Silva. Disse-nos que tinha aprendido com ele a nunca dar mais do que dois quando a oposição pede três, só que hoje, aqui, tendo nós pedido três, V. Ex.ª não deu dois, veio dar seis ou nove. Multiplicou as nossas posições pela plataforma, que através de si, foi endossada à sua defesa.
Calculo como, agora, vão engolir em seco aqueles que, no seu partido, sempre defenderam o contrário.

O Sr. Manuel Alegre (PS)- - O Silva Marques, o Pacheco Pereira!

O Orador: - E também alio à intervenção de V. Ex.ª um profundíssimo pedido de desculpa, porquanto o seu partido disse e dizia a propósito de ideias idênticas àquelas a que V. Ex.ª agora se vem colar.
Não espero, naturalmente, que nos peça desculpa. Nós sabemos que a vida é árdua, que a política é dura e que o desejo de conservar o poder é muitíssimo trabalhoso e obriga por vezes a grandes «cambalhotas». V. Ex.ª deu hoje uma enormíssima «cambalhota» em nome do seu partido, mas, se as ideias a que hoje se rendeu são, como consideramos, ideias certas, seja V. Ex.ª bem vindo.
Vamos trabalhar conscienciosamente, porque aquilo que hoje aqui disse é o que há quatro anos dissemos, é o discurso da minha bancada. V. Ex.ª hoje fez a sua estreia como um Deputado da bancada do PS e por isso o felicito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, as posições do PCP foram já apresentadas na intervenção do meu camarada Octávio Teixeira, pelo que quero apenas salientar dois pontos que me parecem relevantes.
O discurso do Sr Deputado Fernando Nogueira tem implícita uma subtil ideia anti-partidos.

Protestos do PSD.

Não se ofenda, porque não está só - tem companhia!