28 DE ABRIL DE 1995 2249

Pública com as associações de bombeiros e no seu trabalho em prol do apoio, da ajuda, ao trabalho dos nossos bombeiros. Mas a verdade é que há dois aspectos relevantes que não comentou na sua intervenção, se calhar, esses, que na sua óptica são menos importantes, também serão os que do Governo têm merecido menos atenção.
O primeiro aspecto tem a ver com os meios aéreos autónomos - V. Ex.ª não se pronunciou sobre isto -, que é efectivamente uma reivindicação antiga dos bombeiros. Este é um aspecto fundamental e estamos a aproximar-nos da altura específica, em que o problema dos meias aéreos autónomos para combate aos fogos vai ser novamente colocado em cima da mesa. Mas a verdade é quê sobre esta matéria o Governo vai arrastando decisões ou mesmo não tomando qualquer tipo de decisão. E, já no final, depois de as coisas se passarem, é que nos lembramos de gritar por socorro.
Ora, sendo esta uma matéria muito importante e tendo-se V. Ex.ª esquecido de falar sobre ela, gostaria que nos dissesse algo, caso tenha alguma para dizer.
O segundo aspecto também se relaciona com a Administração Pública em geral, talvez não relacionado directamente com a questão da administração interna mas com outros sectores da administração pública, que é o problema dos atrasos nos pagamentos das administrações regionais de saúde e dos hospitais aos bombeiros pelas missões e serviços que eles cumprem em termos da utilização de ambulâncias. É um problema constante, havendo já, neste momento, um débito extremamente elevado. Mas sabre isto V. Ex.ª também nada disse.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Não convém!

O Orador: - Ora, é bom que se lembrem as coisas que, de facto, estão erradas, embora haja consenso no que toca a questões como esta do Estatuto. É bom que se lembre aquilo que efectivamente está mal, e há coisas de que o Governo, que já está há bastante tempo em funções, em relação a todas as áreas da administração, também se deveria lembrar, porque são muito importantes para se poder continuar este trabalho, além de importante, significativo, de solidariedade, que é o trabalho dos bombeiros portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Sr. Deputado Miguel Macedo, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Se for possível, gostaria de responder de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, agradeço as questões que me colocou sobretudo porque me permitem explicitar alguns aspectos que não tratei na minha intervenção, o que, aliás, é normal, já que não tive sequer a pretensão de esgotar todas as matérias em causa, que até já foram objecto de intervenções anteriores.
Não quis dizer que tudo estava bem. Tenho, pelos bombeiros - aliás, suponho que não sou diferente dos Srs. Deputados -, um enorme respeito bem como a enorme responsabilidade de não pensar que tudo aquilo que gostaríamos de ver feito já poderia, eventualmente, ter sido realizado.
Lembrei que há carências diversas em relação aos bombeiros, que temos de atalhar, mas frisei igualmente que, com esta política do Governo, resolveremos mais rapidamente esse tipo de questões, razão pela qual entendo estarmos, neste domínio, no caminho certo.
Não vim acusar nenhuma das câmaras socialistas que têm sob a sua alçada - o que implica a assunção de responsabilidades - bombeiros sapadores, profissionais, que se queixam todos os dias de grandes carências,..

O Sr. Artur Penedos (PS): - Devido à lei das finanças locais!

O Orador: - ... de faltas de apoio e da necessidade de transferências de verbas.
Não o fiz deliberadamente, Sr Deputado Miranda Calha, e, se estiver interessado, posso fornecer-lhe alguns dados e expressar opiniões concretas a esse respeito Não o fiz porque entendo estarmos a discutir uma questão que é, por si só, suficientemente relevante para que façamos todos um esforço de consenso na procura das melhores soluções.
Aliás, o Partido Social-Democrata. de quem fui porta-voz, em sede de discussão na especialidade, está aberto para debater as questões que constam da proposta de lei e outras a ela exteriores num enquadramento de responsabilidade e de razoabilidade. Estou certo de que, juntamente com os Srs. Deputados, vai ser possível encontrar boas soluções nestas matérias

O Sr. Miranda Calha (PS): - Não respondeu às questões formuladas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, não quero deixar de referir que esta bancada está e esteve sempre - empenhada nesse esforço de consenso. Aliás, relembro que, na altura, o CDS deu início ao processo que terminou com a elaboração do Estatuto Social do Bombeiro, não obstante este ter colhido depois todos os contributos dados pelas restantes bancadas.
Sr. Deputado Miguel Macedo, o que pensa sobre a questão específica do tratamento legal dado às faltas ao serviço por bombeiros que, simultaneamente, trabalham por conta de outrem? É que o regulamento do estatuto social respectivo prevê uma limitação de três dias por mês que, muitas vezes, não é compreendida por parte das entidades patronais. Por outro lado, entendo que seria necessário retirar este limite quando se trata de uma actividade de solidariedade, de abnegação, como a dos bombeiros voluntários, homens que tudo dão sem nada exigirem.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, esta é uma das matérias em relação à qual julgo valer a pena fazer uma reflexão alargada na discussão na especialidade.