4 DE MAIO DE 1995 2315

nhãs orientadoras eficazes e coerentes, é desenvolvida pelo Governo através de uma combinação coerente de medidas de curto e médio prazo, aplicadas com a ponderação que a natureza especial do sector determina e a estabilidade política conseguida pelas maiorias do PSD tem permitido. De forma persistente e empenhada, têm vindo a ser incrementadas mudanças que, inequivocamente, têm melhorado muito o estado da saúde em Portugal.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida..

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade, compreendemos a enorme dificuldade que V. Ex. ª, assim como qualquer outro Deputado do PSD, sente, neste momento e depois de todos estes anos, ao defender aquilo que é indefensável. Hoje em dia, é notório e evidente, .por todos os exemplos que existem a nível nacional, que o PSD confundiu algo extremamente importante, ou seja, confundiu gerir com controlar. É necessário gerir um hospital, cooperando, mas o PSD não quis gerir, quis controlar o hospital. De facto, é compreensível!
O que já não é compreensível nem aceitável é que o Sr. Deputado Fernando Andrade tenha utilizado alguns termos que nós repudiamos e não podemos deixar de mostrar alguma indignação face àquilo que aqui disse, ao ponto mesmo de eu pensar que V. Ex.ª veio, hoje, disposto para um debate não no sentido de cooperar positivamente, que é aquilo que é exigido, mas para ter uma atitude um tanto ou quanto de chicana. É que chegou ao ponto de utilizar expressões como «irresponsabilidade, uma profunda ignorância».
Ora, aproveito para lhe dizer que a ignorância é atrevida, muito atrevida às vezes, e V. Ex.ª foi muito atrevido! Chegou ao ponto de dar o exemplo de que, na Europa, nenhum país utiliza esse sistema- ma? utiliza! Aqui a vizinha Espanha utiliza, mas não só, também outros países De maneira que eu gostaria de centrar esta questão em termos mais correctos.
Hoje em dia, é evidente que a exigência que se coloca à gestão dos hospitais é cada vez maior. É necessário, entre os disponíveis no País, entre os mais capazes, encontrarmos os melhores para gerir áreas tão importantes e difíceis de gerir como são estas, porque não se trata de gerir uma qualquer empresa pública ou qualquer outra empresa, mesmo industrial: é necessário gerir bem, mas também ter em. conta o conteúdo humano que requerem estas unidades, como é o caso dos hospitais.
A nossa proposta é muito clara- a vossa também é clara -, mas há algo que gostava que V. Ex.ª nos esclarecesse aqui hoje, e provavelmente terá oportunidade de o fazer.
Em nossa opinião, dado o estado a que as coisas chegaram em termos de gestão hospitalar, é preferível proceder a concurso público para encontrar as pessoas mais indicadas para gerir os hospitais.
Mas o PSD continua amarrado a uma proposta que deu o desastre que deu, de nomear directores mais por critérios de confiança político-partidária do que por critérios de qualidade de gestão, pelo menos comprovada.
É quanto a isto que eu gostava que V. Ex.ª nos esclarecesse: qual a sua posição? Que desvantagens encontra na realização de concurso público. Porque é que não pode ser encontrado através de concurso público um bom gestor de hospital e um bom administrador de hospital?
Também em relação àquilo que referiu, acerca da Ordem dos Médicos, estamos em plena consonância com esta, como sabe e não como disse, porque a Ordem dos Médicos quer diferenciar a parte administrativa da parte técnica A este respeito, a Ordem dos Médicos diz que deve haver eleições na parte técnica para que as pessoas se sintam representadas; nós defendemos também que, quer a parte técnica, quer a de enfermagem, quer a parte médica, sejam representadas por eleição entre os seus elementos.
São estes os pontos que questiono, e repito que desvantagens encontra V. Ex.ª em que sejam encontrados os gestores hospitalares e os administradores por concurso público? E que desvantagens encontra em que a parte da direcção clínica e de enfermagem seja representada através de eleição de entre o colégio eleitoral do próprio hospital!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD) - Sr Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, as explicações deviam vir das incongruências do PS quando, para o centro de saúde, propõe nomeação e, para o hospital, concurso. Mas eu vou responder quanto à Ordem dos Médicos, tenho aqui o documento à minha frente.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):- Também o tenho aqui!

O Orador: - ... e é isso mesmo que diz. pois citei textualmente o que diz a Ordem dos Médicos! Isto para dizer que o PS está isolado de toda a Europa e de todas as associações médicas em Portugal Embora seja verdade aquilo que disse, que em Espanha é por concurso, é preciso ter em conta que a propriedade dos hospitais concelhios espanhóis é das autarquias e que a Espanha tem esse projecto em experiência há dois ou três anos,...

O Sr João Rui de Almeida (PS): - Mas isso é de 1987!

O Orador:- Sr. Deputado, ouça! Uma das virtudes das pessoas e dos políticos é saber ouvir, e eu soube ouvir V Ex.ª! Depois, os que não ouvem, não aprendem!

O Sr. João Rui de Almeida (PS) - É preciso descaramento!

O Orador: - Em termos de concursos e de competências, quando o PS diz que a saúde em Portugal é um desastre, isso é uma falsidade atroz e uma ignorância absoluta da vossa parte Não sabem sequer ler os números dos indicadores de saúde que Portugal tem actualmente. Portugal tem conseguido, em dez anos, fazer aquilo que a Europa fez em trinta. Mas vamos mais longe: o PS fez uma coisa, que se deve à tal isso e à necessidade"