4 DE MAIO DE 1995 2311

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, não queria que esta discussão fosse apenas entre médicos, porque, efectivamente, a gestão hospitalar diz respeito à comunidade, à população em geral.
Por isso mesmo, alguns dos aspectos técnicos que foram aqui referidos nas perguntas anteriores têm, naturalmente, a sua razão de ser, sob o ponto de vista médico, mas gostava de ver a questão colocada na perspectiva mais geral da sociedade.
Em primeiro lugar, gostava de referir que o projecto de lei hoje apresentado pelo PS dá uma volta de 180º sobre o projecto que o PS apresentou em 1987', para acompanhar ou contrapor ao projecto da Dr.ª Leonor Beleza. Tratava-se de um projecto muito centralizador, aliás, não se viam grandes diferenças entre a centralização e governamentalização do PSD e a centralização e governamentalização do PS.
Agora, decorridos tantos anos, com base nos Estados Gerais e naqueles 90 especialistas que estão debruçados sobre tudo, à lupa, é natural que o PS queira fazer um arranjo.
No entanto, estes 90 especialistas, estes 90 sábios - que vão, eventualmente, dirigir a nossa vida pelo menos nos próximos 10 anos, uma vez que também já disseram que depois disso não querem lá ficar, para não se eternizarem e haver alternância, seguindo, portanto, a teoria do cavaquismo, isto é, a teoria do («-1)-, em vez de nos darem uma visão global da saúde e dizerem como e que o PS quer, efectivamente, organizar o sistema, vêm com uma pequena coisa chamada administração hospitalar, como se este fosse o ponto mais sensível e nevrálgico do sistema de saúde e da organização da saúde que o PS pretende.
Tenho para mim e para o meu partido que a administração hospitalar e importante, mas não é o tal ponto sensível, não é o tal «eixo da roda», como se costuma dizer, sobre que repousa toda a ideia de saúde do Partido Socialista.
Por isso mesmo, através deste diploma que agora apresentam, não ficamos a saber qual é, efectivamente, a ideia global do sistema de saúde que o PS pretende.
Em segundo lugar, coloca-se aqui o problema da atomização do hospital, ou seja, neste projecto de lei, o hospital aparece como uma entidade a se é, portanto, devia ser considerada com rigor, desligada da administração central ou ligada por laços muito ténues à administração central hospitalar ou ao Governo, ao Ministro da Saúde, devendo ter todas as potencialidades para se autogovernar.
Ora, o que vemos neste projecto de lei é que há muitos «rabos de palha», muitos fios soltos. Por um lado, fala-se em concurso, por outro, faz-se depender esse concurso das normas gerais da Administração. Se, por qualquer razão, este projecto de lei fosse aprovado e entrasse imediatamente em vigor, dentro de 10 ou 15 dias haveria uma contradição nítida, pois passava a haver uma concepção da administração hospitalar atomística, rodeada de uma administração central a que ela devia obediência, o que VV. Ex.ªs, neste projecto de lei, não mudaram Para já, lançaram o foguete, mas se este estoirasse nem a cana se aproveitaria! E isto porquê? Porque rebentava, ficava por aí e, depois, não sabíamos o que tinha sobrado do estrondo! Qual é a dependência da administração central a esta unidade atómica que é o hospital?
No entanto, há aqui uma ideia generosa, que sublinhamos e queremos aproveitar e dar o nosso apoio: o hospital deve ser autogovernado e essa autogovernação deve ser rodeada de órgãos da comunidade que olhem por ela. Só que a sua ligação à administração central é extremamente importante e o modo como esta se faz, em face da Constituição existente, da unidade do País e do hospital como centro estratégico de saúde, não pode ser atomizada de tal modo que o hospital seja uma entidade a se. Temos de ter uma ideia global do que é a Administração e o vosso hospital atomizado falharia completamente no encaixe dentro desta ideia de administração global.
Este diploma é, portanto, um tiro no eseuro. É um diploma que serve meramente para dizer que o PS tem uma ideia de hospital diferente da ideia que o PSD tem sobre a matéria - nisso estamos de acordo. A ideia que o PSD tem sobre o hospital é uma ideia mendicista e esmoleira do Governo.

O Sr. Jaime Gama (PS):- Muito bem!

O Orador: - E tanto assim é que, soberanamente, querem ligar os hospitais onde eles, tradicionalmente, não têm qualquer ligação. Vejam, por exemplo, o caso do hospital das Caldas da Rainha que o PSD quer ligar à força ao de Coimbra ou de Leiria, só para salvar o distrito de Leiria, onde o PSD parece ser muito mais forte do que nas Caldas da Rainha!
O que quero dizer é que esta ideia mendicista ou esmoleira de hospital tem de acabar. Só que também o PS terá de ter cuidado ao apresentar projectos em que não nos dá uma ideia geral de qual é a administração hospitalar que quer, de como quer organizar a saúde e de como se encaixa aí o hospital. Não pode aparecer, de repente, com a ideia de hospital tomada de per si, que realmente nos deixa bastante apreensivos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico de Figueiredo

O Sr. Eurico de Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, ilustre Deputado, quero agradecer-lhe as perguntas que me fez.
Disse V. Ex.ª que, eventualmente, haveria algumas semelhanças e algumas divergências entre o projecto de lei que apresentámos na mesma altura em que foi apresentada uma proposta de lei pela então Sr.ª Ministra, Leonor Beleza. É provável que as houvesse - não o tenho de memória, embora na altura o tivesse lido -, mas uma coisa é certa: todos nós aprendemos e vamos modificando os nossos próprios projectos com a experiência. E a experiência, caminhando para oito anos de poder absoluto do cavaquismo, é tão marcante neste país que todos temos muito que aprender, no sentido de consentir que em Portugal existam maiorias absolutas, mas que essas maiorias absolutas possam corresponder a um País que viva e que tenha iniciativa democrática, a um país transparente e com clareza. Não ao País que vamos herdar, em que tudo são benesses, privilégios, burocracias e poderes instalados.
O Sr. Deputado Narana Coissoró - e muito bem - pergunta-nos: e a saúde? Essa pergunta foi-nos feita