2306 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Orador: - Falou-se também na criação de uma comissão de acompanhamento. Ora, o Governo tem dialogado e tem-se desdobrado em visitas às regiões sinistradas, tem auscultado as organizações agrícolas no Ministério da Agricultura. O que pretendemos é que as medidas a tomar sejam efectivamente de emergência e a forma mais rápida de serem implementadas é poderem ser aprovadas com maior celeridade pela Comissão da União Europeia. Portanto, a criação de uma comissão de acompanhamento seria seguramente um bom caminho para retardar a aplicação destas medidas.
Igualmente foi aqui esquecido, especialmente por aqueles que, há apenas três anos, tanto contestaram a reforma da PAC, que se a situação não é mais grave nalgumas zonas, hoje em dia, e que se os agricultores já têm garantida uma parte do seu rendimento, não obstante as geadas e a falta de chuvas, tal deve-se à reforma da PAC ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem o Sr. Secretário de Estado acredita no que está a dizer!

O Orador: - Se, actualmente, há ajudas directas ao rendimento de alguns produtores, designadamente na pecuária e nas culturas arvenses, tal deve-se à reforma da PAC, tão contestada pela oposição e hoje tão esquecida pelos seus detractores da altura.
Pretendeu-se ainda voltar a uma encenação catastrofista que, no que toca à agricultura nacional, tem sido a constante do discurso da oposição nestes anos de Governo PSD.
Quero lembrar aos Srs. Deputados que há que olhar com discernimento, para lá das conjunturas climatéricas anormais e que tão duramente têm penalizado os nosso agricultores, a evolução estrutural da nossa agricultura na última década: a redução da população activa na agricultura; o aumento da dimensão média das explorações; os níveis de produtividade média nos cereais, na pecuária, no leite, em todas as produções agrícolas e pecuárias; a produtividade do trabalho, que cresceu 6 % ao ano a um ritmo sustentado; o poder de compra dos salários na agricultura, que aumentaram 2,5 % ao ano em termos reais; ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está tudo a crescer!

O Orador: - ... o investimento que foi feito nesta última década e que não tem qualquer paralelo na nossa história, um investimento próprio dos agricultores, de mais de 200 milhões de contos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A agricultura portuguesa é um oásis!

O Orador: - Em suma, há que saber ver, para além das condições adversas de origem sobrenatural,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sobrenatural?! Mística?...

O Orador: - ... que nem o Governo nem ninguém comanda, qual tem sido o fio condutor da modernização da nossa agricultura, cujos indicadores são, hoje, inquestionáveis e indesmentíveis de acordo com as estatísticas nacionais e europeias.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queria igualmente lembrar aos Srs. Deputados da oposição que ninguém se sente mais penalizado do que os agricultores e o Governo pela sucessão destes maus anos agrícolas. É que se estes maus anos agrícolas não tivessem sobrevindo não estaríamos hoje perante este discurso catastrofista de crise na nossa agricultura, tão nítidos são os indicadores objectivos do progresso verificado.
As secas, as geadas têm sido realmente o caldo de cultura que tem permitido à oposição manter sempre o mesmo discurso perante estas vicissitudes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado João Maçãs, está de acordo com isto. Não está, pois não? Não pode estar!

O Orador: - Eu diria que, enquanto o Governo se alimentaria da situação normal de progresso que hoje se viveria, a oposição tem-se alimentado, sucessivamente, das dificuldades sentidas pelos nossos agricultores.
É indesmentível que a nossa agricultura está no bom caminho, no caminho da modernização Naturalmente, o Governo não faz milagres não faz o milagre de mandar chover, não faz o milagre de evitar geadas e também não faz o milagre de multiplicar o dinheiro. Se só há pouco foi possível decidir sobre o Alqueva foi porque só nessa altura se obtiveram os recursos indispensáveis à sua concretização.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP)- - Já ninguém suporta esse discurso!

O Orador: - Se outras obras só agora vão avançar é porque só agora foi possível, através da negociação dos fundos estruturais, obter os recursos necessários para o efeito.
A oposição vive do que falta fazer, enquanto o Governo vive do que já fez e da credibilidade que isso lhe dá; portanto, tem mesmo de continuar a fazer o que falta

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, durante a sessão, deram entrada na Mesa e foram distribuídos três projectos de resolução: n.º 149/VI (PCP), n.º 150/VI (PCP) e n.º 151/VI (PS). O texto deste último tem duas gralhas na página 3, na alínea b) do n.º 2: na quarta linha, onde está escrito «distribuição» deverá estar «destruição» e, mais adiante, há que aditar a palavra «não» entre a palavra «onde» e a palavra «lhes». Portanto, o texto correcto é: «(.. ) nas zonas onde a sua destruição foi percentualmente elevada e onde não lhes foi permitido efectuar os respectivos seguros.» Faço esta correcção para evitar uma nova distribuição.
Todos estes projectos de resolução têm a ver com o objecto do nosso debate de hoje e serão votados amanhã, no fim do debate.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia, pelo que vamos suspender a sessão, que retomaremos às 15 horas. Do período da ordem do dia constará da discussão do projecto de lei n.º 540/VI - Lei de gestão hospitalar (PS)
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.