4 DE MAIO DE 1995 2305

períodos de chuva e de cheias para a termos disponível em períodos de seca, como é preciso fazer em regiões de características mediterrânicas como o Alentejo. Aliás, toda a gente sabe isso- sabem-no os espanhóis, os franceses, os israelitas, os americanos -, só os senhores é que não se aperceberam desta realidade durante 15 anos!
O Governo também não soube resolver as questões estruturais do Alentejo e igualmente não tem mostrado capacidade para lidar com a situação de seca. Os senhores nem sequer têm tomado medidas conjunturais suficientes e eficazes! Parece-me até que é preciso recordar-vos que, com maior ou menor intensidade, a seca não começou hoje mas dura há cinco anos.
Perante isto, pergunto que medidas tomaram os senhores. Resolveram o problema do seguro de colheitas? A isto o Ministro responde que será lá para 1996. Criaram um «fundo de apoio a calamidades»? O Ministro responderá que é para 1996. Estimularam a prospecção e a abertura de furos? Asseguraram uma reserva das albufeiras, para este Verão e para 1996, se não chover? Desassorearam rios e ribeiras? Construíram pequenos e médios açudes e charcas? Criaram um programa de combate à poluição dos cursos de água e dos aquíferos? Não, pura e simplesmente, os senhores estiveram de braços cruzados e só agora, perante a pressão da opinião pública, perante este escândalo que é a situação no Alentejo, é que o PSD finge acordar e vem, à pressa, fazer novas promessas que sabe que não vai cumprir.
Mesmo quando, em Janeiro deste ano, o Boletim de Informação Estatística Agrícola já alertava para a situação com que agora nos deparamos o Governo manteve-se impávido e sereno, assistiu à seca a arrasar a agricultura no Alentejo e só agora dá mostras de alguma inquietação - agora, quatro meses depois! -, intervindo com seis ou sete ministérios, vários departamentos, todos descoordenados e todos a quererem tirar partido político de uma situação de desgraça, tal como disse o Sr. Deputado Mendes Bota. Mas é o Governo que está a agir desta forma e não as populações do Alentejo nem os agricultores.
As medidas concretas tomadas até agora, como a disponibilização de 200 000 contos, não chegam sequer para acudir aos concelhos de Odemira e de Serpa, que apresentaram dados quantificados à Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e ao Sr. Ministro da Agricultura.
Por todas estas razões, creio que o PSD contínua sem se aperceber da profundidade e da dimensão da calamidade que temos no Alentejo.
Seria necessária uma outra abordagem por parte do Governo, seria necessário declarar a situação de. calamidade pública pois só dessa forma seria possível, sem burocracias e sem descoordenações, disponibilizar apoios aos agricultores, aos desempregados e às autarquias.
Com esta política intolerável e desumana- e sublinho desumana -, o Governo conseguiu a proeza de pôr todos contra si próprio: partidos, sindicatos, autarquias, Igreja, associações de agricultores,- técnicos, associações ambientalistas e outras. A este propósito, quero dizer ao Sr. Deputado Mendes Bota que não deveria ter lido apenas uma parte mas sim todo o documento destas associações de agricultores, especialmente onde se diz que o Governo não deve admirar-se se, amanhã, os agricultores vierem para a rua e houver problemas no Alentejo, como já está a acontecer noutras partes do País.
Por muitas promessas que o Governo faça, já é tarde. O Alentejo não acredita no PSD e, pelo que tenho ouvido, até porque vivo lá, estou plenamente convencido de que, nas eleições de Outubro, o Alentejo votará para afastar o PSD do poder. E esta é a melhor medida que podemos oferecer ao Alentejo e ao nosso país.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Já ouvimos essa há quatro e há oito anos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, o Governo não põe em causa nem a gravidade da situação vivida nalgumas zonas, designadamente do Baixo Alentejo e noutras que foram mais afectadas pelas recentes geadas tardias, nem a oportunidade ou a necessidade deste debate.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era melhor que o fizesse!

O Orador: - Já não parece razoável o aproveitamento de medidas que vinham sendo anunciadas pelo Governo, apresentando-as agora, aqui, estilo «pacote», à última hora. Aliás, ontem mesmo, aquelas medidas foram propostas à Comissão da União Europeia para conseguirmos obter comparticipação comunitária.
Falou-se no atraso da apresentação destas medidas. Ora, quero recordar que as geadas extemporâneas, que penalizaram vastas regiões do centro e do norte do País e também do Alentejo, ocorreram no passado dia 26 de Abril, tendo decorrido pouco mais de uma semana entretanto. Assim, naturalmente, não seria exigível que se tivesse feito um pré-levantamento da situação num prazo mais curto, a menos que os Srs. Deputados da oposição pretendessem que nos cingíssemos ao problema da seca quando o problema da geada, em certas regiões do País, não é menos grave do que o da seca que se vive nalgumas zonas do Baixo Alentejo.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - O Governo tem de ter uma perspectiva nacional e não regional: os apoios têm de ser distribuídos com equidade. Temos de governar para todo o País, tendo em atenção as situações efectivamente vividas.
A situação no Baixo Alentejo é, efectivamente, bastante grave mas não o são menos as vividas nas zonas frutícolas e vinícolas do norte e do centro do País e também nas regiões produtoras do Alentejo devido às recentes geadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu disse isso na minha intervenção! Está a repetir-me!