2304 I SÉRIE - NÚMERO 71

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão da seca no Alentejo e a situação de calamidade que esta região atravessa não podem ser desenquadradas - e é nesta perspectiva que quero dar a minha contribuição a este debate - da situação de crise económica e social existente. É certo que a seca é um flagelo que não atinge todos por igual.
A desertificação cultural provocada pelo regime de propriedade e precária utilização da terra e o latifúndio, gerador e reprodutor de desemprego e miséria, foram episodicamente ultrapassados pela reforma agrária. A liquidação, que teve a «lei Barreto» como detonador, desta revolução democrática nos campos alentejanos e a recuperação persistente do latifúndio, agora em moldes pseudo-modernos, recolocaram todos os problemas do desemprego, da desertificação e da miséria no Alentejo. Os baixos rendimentos traduzem-se nas dificuldades de as próprias autarquias fazerem frente, com eficácia, às calamidades naturais, que não são de hoje nem de ontem, embora a seca actual seja de enormes proporções.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - A plantação desordenada, embora bem alinhadinha, do eucalipto, para dar matéria-prima à indústria de um famoso ministro da agricultura, o Engenheiro Álvaro Barreto, que desenvolveu, enquanto tal, a indústria da pasta do papel, e por isso ficou conhecido,...

O Sr. Vieira de Castro (PSD):- Estão cá todos!

O Orador: - ... não pode ser ignorada como factor de degradação de recursos hídricos e de esgotamento da água dos solos.
A política do Governo para a agricultura, a mando de Bruxelas, tendo Arlindo Cunha como executor às ordens de Cavaco Silva, levou à transformação dos campos alentejanos, agrícolas por excelência, em pousios e em coutos de caça. A agricultura em Portugal não é coisa de interesse para a União Europeia e a orientação está clara: turismo rural, turismo cultural, turismo cinegético, turismo desportivo, turismo de férias, turismo sazonal e até turismo de massas -...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Já vi que é contra o turismo!

O Orador: - ... nomes não faltam. Alentejo como uma estância turística! O que falta, de facto, é a água e a produção agrícola, por forma a resolver os graves problemas económicos e sociais do Alentejo.
Uma política de florestação adequada, a preservação da floresta tradicional, nomeadamente o sobreiro que está em estado acelerado de degradação, a exploração adequada da terra, com apoio técnico e científico adequado, com apoio Financeiro e político, em vez da sabotagem que foi feita a favor dos latifundiários apropriados, teriam permitido uma política de recursos hídricos articulada e sustentada, com pequenas, médias e grandes barragens - o tal Alqueva que Cavaco Silva foi obrigado a dizer que queria-, com a transformação da própria paisagem e o decorrente efeito, naturalmente lento, no clima regional e, portanto, na possibilidade de resistência às secas.
Mas que poderia esperar-se da governação, em especial nos últimos 10 anos, apostada no definhamento da agricultura e no alargamento dos campos de golfe?

O Sr. António Murteira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Agora, há que responder em situação de calamidade e, para tal, não se pode hesitar.
Apoio as medidas propostas pelo PCP e apresentei também um projecto de resolução, na base das decisões e exigências da Assembleia Distrital de Beja, apoiada nos protestos e nas intervenções de agricultores e de trabalhadores agrícolas. É, também, a minha homenagem ao poder local.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira para o que dispõe de 3,1 minutos, parte dos quais lhe foi cedida por Os Verdes.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Começo por dirigir-me particularmente aos Srs. Deputados João Maçãs e Mendes Bota que intervieram por parte do PSD.
Creio que deve assumir-se a consciência de que a situação no Alentejo e extremamente grave. Aliás, o Sr. Deputado João Maçãs disse que o Governo tem sérias responsabilidades nesta matéria, portanto, gostaria de ouvir o comentário do Membro do Governo aqui presente acerca desta afirmação que nós próprios subscrevemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante 15 anos de poder, o PSD impôs no Alentejo, de acordo com uma expressão da Igreja Católica de há poucos dias, uma situação de «quase emergência permanente», de despovoamento, de destruição da agricultura, de desemprego, de alastrar da pobreza, que hoje se generaliza

Protestos do Sr. Deputado do PSD, Antunes da Silva.

Oiça, Sr. Deputado, pois estamos a tratar de coisas sérias! É que não sei se o Sr Deputado sabe que há famílias, por exemplo, em Alvito e noutros concelhos, em casa das quais não entra um salário nem um subsídio de desemprego desde Dezembro de 1994.
Os alentejanos e, certamente, os outros portugueses, não aceitam que o PSD lenha empurrado para esta situação uma região com as potencial idades e a dimensão do Alentejo, que corresponde a um terço de Portugal.
Os fundos comunitários e nacionais que foram para a região não beneficiaram nem os trabalhadores, nem os pequenos e médios agricultores, nem as populações, antes foram entregues pelos senhores, sobretudo, às famílias dos grandes agrários e às organizações satélite da CAP. Com os resultados que estão à vista, que o Sr. Deputado Mendes Bota sublinhou e que nós próprios também sublinhámos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante 15 anos - sublinho, 15 anos-, o PSD mentiu ao povo do Alentejo, prometendo sempre, em vésperas de eleições, aquilo que depois nunca fez e já estão a fazê-lo aqui outra vez.
Durante 15 anos de poder, não tomaram as medidas políticas nem fizeram as obras estruturais necessárias - e, Sr. Deputado Mendes Bota, não é agora, em vésperas de eleições, que a sua intervenção tem credibilidade! - que permitam o armazenamento da água em