2300 I SÉRIE - NÚMERO 71

Portanto, Sr. Deputado, penso que não é o rigor científico de saber exactamente quando é que as modificações vão ter um grau mais grave que pode justificar ou servir de alibi para aquilo que V. Ex.ª pretende, hoje, dizer, para modificar a forma de agir politicamente,.
Sr. Deputado, fiz-lhe uma pergunta em relação à estratégia que existe, ou, pelos vistos, não existe, relativamente ao desenvolvimento florestal, como forma de modificação da situação, e à perspectiva que existe, ou não, relativamente a um plano nacional energético, capaz de modificar a situação. Porém, V. Ex.ª não me respondeu, pelo contrário, foi grosseiro e situou a discussão sobre esta matéria ao único nível que consegue, mas sobre isso dispenso-me de fazer comentários.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Maçãs, quero fazer aqui uma pequena declaração. A intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Castro não foi propriamente um protesto, como não será um contraprotesto aquela que o Sr. Deputado João Maçãs fará em seguida, visto que o Regimento é claro ao dizer que não há protestos a pedidos de esclarecimento e às respectivas respostas.
Porém, como dei a palavra para um protesto, tem agora a palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado João Maçãs, mas não voltarei a repetir esta ofensa ao Regimento.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero apenas dizer-lhe que não tenho de responder pelo Governo. Encontra-se aqui presente o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar que, naturalmente, responderá por ele.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas tem de responder pelo apoio ao Governo!

O Orador: - A questão que a Sr.ª Deputada me colocou foi no sentido de saber, face a determinados estudos de natureza científica em que, eventualmente, se terá chegado a isto ou àquilo, o que é que o Governo pensa. Ora, se é para saber o que é que o Governo pensa, deve fazer essa pergunta ao Sr. Secretário de Estado que interveio há pouco. Se não lhe perguntou, perdeu a oportunidade; poderá perguntar-lhe, eventualmente, numa nova ocasião. Mas, como não tenho de responder a essa questão, não o vou fazer.
Em relação ao desenvolvimento florestal, devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, na minha intervenção, mencionei a necessidade de se reforçar o programa ligado às florestas, no sentido de, por um lado, preservar a floresta existente e, por outro, de fomentar a existência de nova floresta no Alentejo. Se a atenção da Sr.ª Deputada estava canalizada para outras situações, o problema é seu e não meu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a regularidade que as estatísticas confirmam, eis-nos, uma vez mais, confrontados com uma situação de catástrofe na agricultura portuguesa.
Uma vez mais, o país agrícola vê-se compelido, para sobreviver, a implorar, aos poderes políticos, medidas de excepção porque quem tem responsabilidades para tal foi incapaz de conceber um quadro preventivo que, não podendo, obviamente, impedir a ocorrência de acidentes climatéricos, poderia, certamente, minimizar as suas consequências.
A seca de 1992 veio precipitar e pôr a descoberto a então ainda negada mas já indisfarçável crise agrícola, cujo agravamento não deixou de se acentuar desde então e que é responsável pelo lançamento de um sector vital da nossa economia e da nossa sociedade num cenário de angústia e de incerteza de tão grandes proporções que, a não serem adoptadas, de imediato, as medidas que as circunstâncias exigem, estaremos perante a consumação de um autêntico atentado contra o interesse nacional, cujos autores não poderão deixar de ser devidamente responsabilizados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perfazem-se, no próximo dia 19 de Maio, três anos sobre o último debate que, sobre o mesmo tema, aqui ocorreu. Nessa altura, sendo a situação menos grave, quer porque a seca não resultava ainda da acumulação de vários anos de precipitações reduzidas, quer porque a ela não estava associada a catástrofe provocada pela ocorrência de geadas tardias, já o Governo, ainda que de forma insuficiente e, em alguns casos, desadequada, tinha anunciado um conjunto de medidas que teve pelo menos o mérito de, no plano psicológico, ter contribuído para alguma tranquilidade dos atingidos.
Volvido todo este lapso de tempo, perante uma situação mais grave e há muitas semanas claramente perceptível, quando os agricultores de zonas que jamais haviam assistido a manifestações, levados pelo desespero, protestavam e ocupavam instalações públicas, o Ministério da Agricultura permaneceu impassível e foi-se desculpando com o Ministério das Finanças, transmitindo a imagem de um Governo sem coordenação e dando prova de uma falta de respeito sem limites por todos aqueles que, acreditando no PSD e nas políticas pelas quais é responsável, investiram tudo o que tinham e vêem-se agora abandonados pelos, até à pouco, propagandistas do sucesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de vários adiamentos, em 26 de Abril, no auge da crise provocada pelas geadas, que semearam a desolação por várias e vastas zonas do país, dispôs-se o Sr. Ministro da Agricultura a vir, finalmente, perante a Comissão de Agricultura e Mar, prestar esclarecimentos.
Sua Excelência que, aquando do pico da crise das pescas com o Canadá, sempre se recusou a discutir o assunto no Parlamento, surpreendeu-nos quando nos fez saber que entendia ser aquele o momento adequado para tratar tal matéria, e só depois de muito instado e a custo acedeu debater, aos últimos 10 minutos da sessão, as questões da seca e das geadas.
E sabem VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer o quê? Para dizer - e passo a citar: «não tive ainda oportunidade de falar com os directores regionais», «não faço a mínima ideia da extensão do problema» e «quanto à seca, a noção é muito móvel».

O Sr. Marques Júnior (PS): - E ainda é ministro!

O Orador: - A infeliz situação que vivemos demonstra com toda a clareza que o Ministério da Agricultu-