2298 I SÉRIE - NÚMERO 71

Alentejo, contribuindo para a felicidade do seu povo e para o engrandecimento de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Até parece um discurso da oposição!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs Deputados Manuel Queiró e Isabel Castro.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, V. Ex.ª fez aqui uma intervenção de certa forma surpreendente, porque não colocou a ênfase mais acentuada no problema das compensações e das ajudas. Enfim, fez os elogios da praxe, que se esperariam de um Deputado da bancada do PSD, à acção do Governo neste domínio. Porém, não saiu do âmbito do Alentejo, o que se compreende, porque, apesar de os acidentes climatéricos estarem a ter efeitos prejudiciais para agricultores noutras zonas do País, as ajudas prestadas pelo Governo nessas áreas têm sido denunciadas como muito insuficientes por esses agricultores e daí o Sr. Deputado ter optado por não se referir a essas ajudas.
Como dizia, a sua intervenção foi surpreendente, porque o Sr. Deputado não se centrou sobre esse elogio. O Sr. Deputado colocou outra ordem de questões, como o facto de este problema da falta de água no Alentejo, das secas, não ser já um fenómeno extraordinário mas ter adquirido, com o decorrer dos tempos, uma feição ordinária e não extraordinária.
Ora, isso coloca duas espécies de problemas e, em primeiro lugar, o da gestão da água, que já aqui foi referido e ao qual o Ministério da Agricultura não está habilitado a responder cabalmente. Diria mesmo que quem faz falta neste debate, mais do que o Sr. Ministro da Agricultura, é a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais,...

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Vem amanhã!

O Orador: - ... que aqui deveria estar presente, porque esta discussão não pode fazer-se sem abordar os problemas da gestão da água, dos recursos hídricos e da sua retenção em escoamento de superfície, que foram referidos pelo Sr. Deputado mas que não encontram resposta por parte do Governo. Ao fim de 10 anos de Governo do PSD, não pode dizer-se que o Alentejo tenha uma resposta cabal neste domínio.
O Sr. Deputado manifestou a sua insatisfação, mas, indo mais longe, julgo que toda esta Assembleia devia censurar o Governo neste aspecto particular da sua governação, porque ele nada avançou de significativo que dê uma resposta positiva quanto ao futuro da agricultura no Alentejo e esta é precisamente a segunda ordem de problemas. É que se realmente temos no Alentejo uma agricultura fundamentalmente de sequeiro, com falta de água e, portanto, sujeita a secas, que já não são um fenómeno extraordinário, faço-lhe a seguinte pergunta: que resposta governamental existe quanto ao futuro da agricultura no Alentejo num ambiente de competitividade no plano europeu?

O Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Essa resposta deveria ser aqui dada pelo Governo, de uma forma corajosa e clara, sendo acompanhada de uma outra resposta, igualmente clara, quanto ao problema da gestão da água e às reais perspectivas. É que o Sr. Deputado colocou problemas para os quais não tem resposta. Invocou planos antigos, de desvio de águas de outras zonas do País para o Alentejo, mas não foi explícito nesse domínio. Estará o Governo a pensar fazer o mesmo? É essa uma solução possível para o futuro na perspectiva do PSD? Nada disto ficou claro. Também neste aspecto, não há uma resposta clara por parte do Governo
Aliás, a posição da bancada do PSD neste debate é naturalmente desconfortável, porque, apesar de ter demonstrado pela voz do Sr Deputado estar ciente destes problemas, não pode politicamente tomar, em relação ao Governo, a atitude que nesta área ele merecia, que é mais de censura do que de elogio, a respeito de quaisquer ajudas ou compensações.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado João Maçãs, há mais um pedido de esclarecimento Deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Maçãs (PSD: - No fim, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, penso que, mais do que um discurso demagógico, o Sr. Deputado fez aqui um autêntico exercício de hipocrisia e de cinismo. Apesar de ser, de entre os Deputados do seu partido, um dos que sustenta de uma forma completamente cega o Governo, consegue fazer aqui um discurso de contrapoder. É poder, mas faz exercícios de retórica como se fosse um Deputado da oposição. Ora, penso que isso é francamente grave.
Em minha opinião, o que os portugueses, e particularmente os alentejanos, esperam e exigem de alguém que se apresentou aos eleitores, teve um programa que foi sancionado e é Governo é que governe e não que verta «lágrimas de crocodilo» ou partilhe a sua dor.
A pergunta que quero fazer-lhe diz respeito à questão das alterações climáticas, referida pelo Sr. Deputado. Há ciclos e, mais do que isso, há tendências que estão cientificamente provadas. Assim sendo, a questão que lhe coloco é esta: porquê, no que toca à resposta do Governo nessa matéria, zero? Ou seja, por que é que o Governo não fez rigorosamente nada para que este fenómeno seja travado, estabilizado e caminhe noutro sentido? Porquê, em relação a uma política de desenvolvimento florestal, zero'' Porquê, em relação a uma política energética, zero? Porquê zero, quanto aos recursos hídricos? Porquê o marasmo face aos convénios que, apesar de existirem desde 1968, não são cumpridos e em relação aos quais o Governo, há muito anos instalado, não tem tido uma palavra, a não ser, agora, ao vir, pela voz do Sr. Deputado, pedir ao Parlamento solidariedades que, em tempo útil, não quis que fossem diferentemente enquadradas.
Posto isto, pergunto-lhe se é por prazer no sofrimento, por lhe agradar, que faz este tipo de intervenções,