2360 I SÉRIE - NÚMERO 72

Meu caro amigo Álvaro Viegas, fiquei satisfeito por ouvi-lo dizer que aceita aquilo que aqui refere e que era, exactamente, no sentido de que vamos ter uma mudança de governação e que, portanto, V. Ex.ª subscreve essa mudança de Governo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD)- - Não foi isso!

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - V. Ex.ª ouviu mal!

O Orador: - Fico satisfeito, saúdo-o por isso. Congratulo-me pelo facto, porque temos um discurso construtivo que contribuiu para que V. Ex.ª emparceirasse connosco na mudança que se espera venha acontecer em Outubro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não me quero alongar muito mais sobre a sua intervenção, mas tenho pena que não tenha respondido ao desafio que lhe fiz, a si e a toda a sua bancada. Refiro-me ao desafio da regionalização. Os senhores continuam a não responder, a bancada do PSD continua, como se costuma dizer, na situação de «num dia acorda para o lado direito e diz uma coisa e no outro acorda para o lado esquerdo e diz outra» Era preciso que fôssemos firmes, designadamente, os Deputados do PSD eleitos pelo Algarve, ou seja, que todos defendêssemos os interesses do Algarve.
Sr.ª Deputada e nossa amiga Conceição Castro Pereira, infelizmente, tenho pena que aquele que deveria ser o timoneiro do barco, que é de facto um algarvio, não soubesse conduzir este país naquilo que era necessário para o Algarve, porque o que e bom para o Algarve é bom para o país.

O Sr Luís Geraldes (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Aliás, como algarvio, tinha dupla responsabilidade e devia conduzir melhor este país e fazer um esforço maior naquilo que tem a ver com o Algarve. Infelizmente, tal não aconteceu, pelo que tenho pena que tenhamos tido um Primeiro-Ministro que não tenha conseguido atingir esses mesmos objectivos.
Mas creio que, proximamente, um outro primeiro-ministro, não sendo embora algarvio, irá certamente fazer muito mais pelo Algarve do que aquilo que foi feito pelo actual Primeiro-Ministro, que é algarvio.

Vozes do PS: - Muito bem.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Álvaro Viegas pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Para defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Srs Deputados, queria que ficasse muito clara a minha posição e a posição dos Deputados do PSD do Algarve sobre a questão da regionalização, pois o Sr. Deputado Fialho Anastácio conhece-a muito bem Creio que não vale a pena voltar a referi-la.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Vale, vale.

O Orador:- O Sr. Deputado sabe muito bem aquilo que as estruturas do PSD no Algarve pensam, aquilo que os Deputados do Algarve pensam somos pela criação da região administrativa do Algarve.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr Deputado Fialho Anastácio

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr Presidente, vou ser muito breve. Efectivamente, conheço muito bem a posição do Sr Deputado Álvaro Viegas, mas temo que nem todos os outros Deputados do PSD comunguem dessa mesma posição. Mas. Sr Deputado Álvaro Viegas, lancei um desafio à sua bancada e era da sua bancada que gostaria de ouvir uma posição semelhante à sua Infelizmente não se ouviu, a sua bancada ficou calada e continua calada.

O Sr Joaquim da Silva Pinto (PS): - Quem cala, consente.

Protestos do PSD.

O Orador: - Efectivamente, os Deputados do PSD pelo Algarve não conseguiram fazer escola na sua bancada para que concretizassem a sua posição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Luís Geraldes (PSD): - A sua bancada não disse nada!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, terminou o período antes da ordem do dia.

Eram 17 e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem do dia com a discussão do projecto de lei n.º 355/VI- Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP).
Terminada esta discussão, proceder-se-á às votações previstas para hoje, incluindo a deste mesmo projecto de lei.
Para uma intervenção inicial, na qualidade de autor do projecto de lei em discussão, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: O Grupo Pai lamentar do PCP traz ao Plenário da Assembleia da República uma das questões que mais preocupa os portugueses, que e a da segurança pública. Fazemo-lo não numa posição meramente crítica mas, antes, numa óptica de apresentação de propostas concretas, tendo em vista contribuir para encontrar uma resposta a uma situação que se tem vindo a agravar e que assume, hoje e em certas circunstâncias, mesmo contornos perigosos que reclamam soluções inadiáveis.
A ideia dos Conselhos Municipais para a Segurança dos Cidadãos foi apresentada pela primeira vez no debate político que se fez acerca do projecto de lei n.º 213/VI, apresentado à Assembleia da República há quase três anos pelo Grupo Parlamentar do PCP, em 20 de Outubro de 1992.
Fizemos, então, a partir dessa altura o possível para divulgar e testar a ideia, particularmente junto dos interessados, desde os cidadãos em geral até às autarquias.