2434 I SÉRIE-NÚMERO 73

que é que V. Ex.ª fez para influenciar as atitudes dos políticos franceses, com peso na matéria, de modo a defender os interesses dos trabalhadores da Renault portuguesa, para além de defender os interesses de um projecto de âmbito de desenvolvimento regional. Parece que nada fez!
Finalmente, gostaria que sumariasse, porque o tempo não é muito, quais as alternativas que tomariam perante esta recente atitude da Administração da Renault francesa, relativamente ao comportamento correcto, enérgico, corajoso e defensor dos interesses nacionais que foi assumido pelo Governo português, através do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, responderei no final porque tenho pouco tempo, o que não significa nenhum tipo de desconsideração por cada um dos Srs. Deputados. Gostaria de responder um a um mas realmente não tenho tempo, por isso espero que entendam a minha resposta colectiva como gestão de tempo e não falta de consideração.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, qualquer Parlamento ficaria hoje completamente embasbacado, digamos assim, ao ver o partido da maioria declarar a sua fraqueza total e pedir à oposição que faça diplomacia junto de Estados estrangeiros.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não é capaz de sustentar os interesses portugueses fora de Portugal; é preciso a oposição fazer a política de negócios estrangeiros fora de Portugal, o que é um claro atestado de incompetência passado pelo Sr. Deputado Rui Carp, que é da direcção do PSD, ao seu próprio ministro, ao seu próprio Governo! É melhor que isto fique na acta como começo do fim do actual Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

Em segundo lugar, devo dizer que desde Janeiro o CDS-PP pretende obter uma resposta para este caso da Renault, mas o Sr. Ministro do Comércio não deu, na última vez que esteve presente nesta Assembleia, e continua a recusar-se a dar, a informação total. Há ou não há um contrato em que as obrigações de Portugal para com a Renault já não são vigentes? Isto é, está ou não está caducado o período de obrigações mútuas entre o Estado português e a Renault? A opinião pública foi alertada para este gravíssimo caso por um semanário português e até agora o Ministro do Comércio e Turismo não foi capaz de dar a resposta que devia dar imediatamente no sentido de se saber se está em vigor o acordo ou se caducou o período das garantias entre o Estado português e a Renault. E se o Ministro ainda não desmentiu é porque mentiu ao Parlamento quando veio à comissão dizer que estava em vigor um contrato que não está em vigor.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, queremos saber quais as medidas que o Governo tem tomado para impedir o despedimento colectivo. O Sr. Ministro veio aqui dizer que tinha mandado suspender o despedimento colectivo invocando o contrato existente entre a Renault e o Estado português mas dois dias depois ficámos a saber que o Governo português não tinha feito rigorosamente nada para suspender o despedimento colectivo, o que levou a Renault a negociar directamente com os trabalhadores indemnizações bilaterais e assim frustrar o despedimento colectivo através de negociações e indemnizações directas.
Isto é, aquilo que o Ministro do Comércio veio aqui dizer é completamente diferente do que se passa no terreno! A Assembleia da República não tem uma informação certa. A única informação que temos é aquela que o Ministro da Indústria sopra aos órgãos da comunicação social contra o seu próprio colega. Assim, é preciso tirar a limpo essas contradições todas e, por isso, na sua qualidade de presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, gostaria que convidasse os três ministros - Negócios Estrangeiros, Comércio e Indústria - para que resolvam de uma vez para sempre as contradições existentes. E, se for preciso, se eles forem incompetentes para tratarem os negócios do Estado, traremos as pessoas necessárias para influenciar os governos estrangeiros.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, o caso da Renault é paradigmático em si mesmo pelo comportamento do Governo e também porque representa, numa reflexão mais profunda, o problema da deslocalização das empresas num quadro de liberalização selvagem do mercado de capitais.
Quanto ao primeiro conjunto de questões importa ainda antes de a Assembleia encerrar a presente legislatura levar até ao fim o esclarecimento desta matéria. O Sr. Ministro do Comércio veio à Assembleia e deu uma entrevista ao Expresso dizendo que o contrato com a Renault obriga à manutenção da fábrica de Setúbal, mas posteriormente aparecem na imprensa cópias de extractos de um contrato pelas quais, e ao contrário do que diz o Sr. Ministro do Comércio, o contrato com a Renault só obrigava aquela empresa a manter-se em Portugal até final de 1988. Entretanto, é revelado que a Renault tem contactos particulares com o Sr. Ministro da Indústria com o qual está a negociar a possibilidade de encontrar investidores alternativos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Coreanos.

O Orador: - ... para cobrir o buraco que a Renault iria deixar, situação que o Sr, Ministro do Comércio diz que desconhecia até ao momento em que parece que lhe leram uma carta em que isso era demonstrado!
Há, pois, aqui não só incompetência do Governo nesta matéria mas mais do que isso. Ou seja, os ministros do Governo comportam-se já como se estivessem na oposição. E não são os únicos, pois ainda ontem ouvimos, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Sr. Ministro da Administração Interna também