12 DE MAIO DE 1995 2435

a fazer propostas como se já não tivesse nada a ver com as suas políticas para a segurança interna. Isto é, os ministros, aliás, levando ao extremo esta táctica do PSD de ser oposição e Governo, já não estão sequer no Governei, já estão na oposição e a degladiarem-se uns aos outros!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como há aqui vários PSD, é preciso esclarecer esta questão até ao fim pois tudo isto vem confirmar que a manutenção deste Governo por muito mais tempo só degrada a situação económica, social e o estado da democracia portuguesa. Importaria há muito que a Assembleia tivesse sido dissolvida e as eleições antecipadas tivessem sido concretizadas.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, já que a Assembleia ainda existe pelo menos até 23 de Junho, é importante esclarecer este assunto. E para uma das questões é essencial que a Assembleia tenha conhecimento dos contratos assinados com a Renault, o que coloca uma outra questão. Porque é que o Sr. Deputado Rui Carp, o PSD e o Governo recusam entregar à Assembleia da República os contratos que assinaram com a Renault?

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Não é verdade.

O Orador: - O que é que é verdade? É aquilo que vem a público ou aquilo que o Sr. Ministro tem escondido na pasta e que não quer revelar? Se não é verdade desafiamos o PSD e o Governo a entregarem à Comissão de Economia, Finanças e Plano os contratos que assinaram com a Renault e a partir daí a comissão e a Assembleia têm condições para ouvirem as várias partes com base nos factos reais.
Mas há uma segunda questão sobre a qual gostaria de ouvir a reflexão do Partido Socialista e que tem a ver com a desmultiplicação das empresas. Este caso da Renault, ao contrário do que o Sr. Deputado Manuel dos Santos afirmou, não constitui uma violação ao protocolo social do Tratado da União Europeia mas sim a confirmação de que o Tratado da União Europeia cria as condições para este tipo de procedimentos. Nós estamos num quadro de uma total liberalização de capitais, duma excessiva liberalização de capitais que permite uma permanente deslocalização das empresas na procura de factores de produção mais baratos com a criação de desemprego nos países donde saem, e, portanto, com a criação cada vez mais de países periféricos em relação ao próprio núcleo duro da Europa.
A minha pergunta, Sr. Deputado Manuel dos Santos, é a seguinte. Não considera que é preciso fazer uma reflexão sobre esta Europa e este mercado de capitais que está a ser criado? E não é necessário nessa reflexão criar restrições e cláusulas sociais que impeçam o que está a acontecer, que é a sucessiva deslocação de empresas de países para países à procura sempre de mão-de-obra mais barata e na qual Portugal tem cada vez mais a perder e não a ganhar? i

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acho que assistimos hoje aqui a algo de insólito porque uma intervenção de um deputado dum partido que ainda é da oposição durante mais alguns meses suscitou da parte de todas as bancadas não perguntas mas autênticas intervenções colocando esta bancada a que pertenço e a mim próprio exactamente do outro lado da barricada, isto é, do lado do poder.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não percebeu nada!

O Orador: - Nós ainda não somos poder. Efectivamente, as últimas eleições foram ganhas pelo partido a que o Sr. Deputado Rui Carp pertence; estamos seguros de que a curto prazo essa situação se alterará mas as regras do jogo ainda não são aquelas que o Sr. Deputado Rui Carp, sobretudo o Sr. Deputado Rui Carp, introduziu no debate que se seguiu à minha intervenção.
Sr. Deputado Rui Carp, agradeço as saudações que me dirigiu, pelos vistos já tinha saudades minhas, apesar de serem só cinco dias, o que prova que a nossa camaradagem, a nossa amizade e simpatia são mútuas, e já agora, que é para isso que aqui estamos, que o nosso trabalho em conjunto na Comissão de Economia, Finanças e Plano, independentemente das contradições que se nos colocam, seja positivo. Permita-me ainda que o felicite porque V Ex.ª conseguiu, ouvindo apenas 10 % do meu discurso - tive o cuidado de reparar que entrou faltavam apenas três páginas das 12 para que resumi as 17 que compunham a minha intervenção -, falar sobre todas as situações.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Estava a ouvir lá dentro.

O Orador: - Realmente a questão essencial já foi respondida, e muito bem, pelo Sr. Deputado Narana Coissoró. V. Ex.ª não pode agravar ainda mais a situação de completa liquefacção que já hoje se vive no Governo e ao que parece na maioria. V. Ex.ª não pode inverter os papéis pois ainda tem responsabilidades, ainda vai ter de ser julgado e, portanto, compete aos representantes do partido de V. Ex.ª no Governo encontrar as soluções e não compete, obviamente, aos partidos da oposição, nomeadamente ao Partido Socialista e ao CDS-PP que, aliás, se disponibilizou pela voz do Sr. Deputado Narana Coissoró a dar uma ajudinha.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não está a responder à minha pergunta.

O Orador: - Lembro que o Deputado António Guterres, líder do Partido Socialista, há relativamente pouco tempo, também se disponibilizou para usar os seus múltiplos contactos europeus e a sua indiscutível influência nos países da Comunidade Europeia para os ajudar a resolver esses problemas.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, façam favor de deixar terminar o Sr. Deputado Manuel dos Santos. Uma vez que lhe pediram esclarecimentos ao menos facultem condições para ele os prestar.

O Orador: - Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.ª colocou (devo dizer-lhe com toda a lealdade) de uma maneira menos verdadeira a questão da posição dos deputados do Partido Socialista na comissão e aqui no Plenário mas permita-me que lhe lembre que sou o presidente da comis-