12 DE MAIO DE 1995 2441

presença do Sr. Ministro da Indústria e Energia, ido Sr. Ministro do Comércio e Turismo, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para, de uma vez por todas, ver se conseguimos pô-los de acordo, se trazem o contrato e se esclarecemos essa situação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Os contratos e a correspondência.

O Orador: - As informações eram estas.
Por outro lado, Sr. Presidente, estou em condições de informar V. Ex.ª que os famosos contratos se encontrem na posse de sete ou oito entidades diversas. Portanto, dão tem qualquer sentido que a Assembleia da Republicai não tenha os contratos quando o IPE, a CONFRONPOR, o Ministério da Indústria e Energia, o Ministério do Comércio e Turismo, o respectivo departamento do Instituto de Investimento Estrangeiro, o IAPMEI - já citei seis mas, são muito mais - e o PSD, é claro, o têm.
Portanto, continuarei a insistir no seu envio, mas V. Ex.ª também faria bem se assumisse essa responsabilidade.
Estou também em condições de dizer-lhe - e o Sr. Ministro do Comércio e Turismo sabe-o (infelizmente houve fuga) - que há órgãos de comunicação social que têm em seu poder esse contrato.
A última informação que quero dar tem a ver com as actas e é para dizer que há várias actas e em várias sedes. Aliás, a última acta será apresentada na próxima comissão e corresponde à última reunião, mas tenho em meu poder, por exemplo, uma acta importante, a da reunião com a Comissão de Trabalhadores, que, curiosamente, como V. Ex.ª e qualquer Deputado que esteja interessado poderão verificar, é assinada pelo Sr. Deputado Rui Rio, do PSD. Portanto, o PSD conhece perfeitamente as actas, sabe que elas existem...

O Sr. Rui Rio (PSD): - De que comissão?

O Orador: - ... e até ajudou a elaborá-las.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, neste momento fica encerrada esta matéria, para passarmos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Rui Rio pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, é paro exercer o direito da defesa da honra e consideração, já que acabo de ser citado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, não basta ser citado para que a consideração seja tocada!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, mas há uma imprecisão, já que eu não assinei nenhuma acta da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, o conceito de honra e consideração é subjectivo, eu respeito-o e, por isso, vou dar-lhe a palavra. Só lhe, peço que se cinja a essa figura regimental.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, o que o Sr. Deputado Rui Carp disse foi que não conhecia actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano e aquilo que o Sr. Deputado Manuel dos Santos acabou de referir é uma acta da Subcomissão da Indústria e Energia a que presido. Dessa há actas; da Comissão de Economia, Finanças e Plano faça o favor de responder, Sr. Deputado Manuel dos Santos, já que é o seu presidente, porque eu não respondo por essa comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jaime Gama (PS): - É uma subcomissão da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Sr. Deputado, só lhe peço o favor de também se cingir à figura de dar explicações.

O Sr. Manuel dos Santos (PS). - Sr Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio é formalmente correcto. Eu disse que este processo se desenvolveu, aliás por imposição dos Srs. Deputados do PSD, em várias instâncias. A audição da Comissão de Trabalhadores foi feita, por delegação da Comissão de Economia, Finanças e Plano, na Subcomissão de Indústria e Energia, que é uma subcomissão da Comissão de Economia, Finanças e Plano. É essa acta que se encontra assinada pelo Sr. Deputado Rui Rio. Como é evidente, o Sr. Deputado Rui Rio não podia assinar, como presidente, as actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano, porque, que eu saiba, ainda dela não é presidente.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso não ata nem desata.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, o assunto está esclarecido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Meus Caros Colegas: Venho ocupar o vosso precioso tempo com uma breve exposição e um interessado apelo.
Com esta exposição, pretendo dar conhecimento do projecto pensado e das realizações em curso para a concretização da Conferência Interparlamentar internacional sobre Timor-Leste.
É um projecto que vem de longe, mas que factores marcados pelo insólito de razões de política conjuntural não permitiram que se verificassem as condições favoráveis para que a sua realização tivesse lugar há mais tempo.
Mas o decurso do tempo deu ao referido projecto raízes mais fundas, que engrossaram e fortaleceram a necessária vontade política que haveria de determinar o sentido da sua concretização nos próximos dias 31 de Maio, l e 2 de Junho.
Esperamos que seja um grande acontecimento! Ele se desenvolverá na convergência de intenções e objectivos firmados, que os grupos parlamentares consensualmente definiram.
Se todos se têm revelado, para satisfação nossa, na perspectiva daquela disponibilidade, é justo que distinga, sem desmerecer dos demais, o empenhamento manifesta-