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2514 I SÉRIE -NUMERO 78

quando é feita chicana política, pura chicana política, e quando vejo alguém referir-se a uma questão que no projecto de lei do PCP nem sequer se pensou, como é o caso da questão dos trabalhadores estrangeiros.
Referi-me a VV. Ex.ªs em particular porque foi o PSD, que se quis isolar nesta matéria relativa aos acidentes de trabalho, quem começou por dizer uma coisa que, agora, no final, desmentiu. Mais uma vez, repito, desmentiu o que foi dito pelo ex-Deputado Castro Almeida, referindo que o projecto era mau. Se o PSD pretende isolar-se, fica isolado.
Apresento as minhas desculpas aos partidos que encaram esta questão dos sinistrados no trabalho como uma questão urgente e séria a resolver. Obviamente, não será este Governo que a resolverá, pois nem sequer cumpriu a promessa feita pelo seu anterior Ministro.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.ª Deputada, a Mesa compreende que o calor e o entusiasmo que às vezes se coloca na discussão de um tema eleva um pouco mais as nossas reacções, pelo que não tem nada a desculpar.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrada a discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 518/VI e 519/VI
Apesar de não estarmos ainda na hora regimental, se todas as bancadas estiverem de acordo, podemos iniciar o período de votações.

Pausa.

Uma vez. que ninguém se opõe, vamos apenas aguardar um minuto ou dois para que os Srs. Deputados que se encontram em reuniões de comissões regressem ao Plenário.

Pausa

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do primeiro parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a ser votado.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) e não autorizar os Srs. Deputados Nuno Delerue e Rui Gomes Silva (PSD) a prestarem depoimento, na qualidade de testemunhas, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Está em apreciação.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Secretário vai dar conta do segundo parecer, da mesma comissão, a ser votado.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do 16.º Juízo do Tribunal Judicial de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Júlio Henriques (PS) a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro

Sr. Secretário, queira dar conta do terceiro parecer a ser submetido à votação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernandes Marques (PSD) a prestar depoimento, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.
O Sr. Secretário vai dar conta do último parecer que vamos apreciar e votar.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação da Procuradoria-geral da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) a ser inquirido no âmbito de um processo que se encontra pendente no DIAP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Está em apreciação.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 451/VI- Aprova medidas tendentes à efectivação da Administração aberta e à modernização da Administração Pública (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.
Vamos votar o projecto de lei n.º 465/VI - Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP), apresentado pelo PS.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.