19 DE MAIO DE 1995 2515

Vamos ainda votar o projecto de lei n.º 518/VI - Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensões (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP.

Vamos agora proceder à votação da projecto de lei nº 519/VI - Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP.

Neste momento, registam-se manifestações de público presente nas galerias.
Srs. Guardas, queiram fazer o favor de promover a saída das pessoas que se estão a manifestar.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 90/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção para o Estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.

Finalmente, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 126/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de arrendamento urbano não habitacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do CDS-PP
Srs. Deputados, terminámos o período de votações.

Resta-me informar que a próxima reunião plenária lerá lugar na quarta-feira, dia 24 de Maio, pelas 10 horas, uma vez que amanhã não haverá Plenário, em virtude das jornadas parlamentares do PSD

Está encerrada a sessão

Eram 17 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Vasco Francisco Aguiar Miguel

Partido Socialista (PS):

Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Faltaram à sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António da Silva Bacelar
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso
Joaquim Manuel Barros de Sousa
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS)

Alberto Bernardes Costa
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres
António Poppe Lopes Cardoso
Armando António Martins Vara.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães
Luís Filipe Nascimento Madeira
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Nuno Augusto Dias Filipe
Rogério da Conceição Serafim Martins
Rui António Ferreira da Cunha

Partido Comunista Português (PCP).

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral
Luís Carlos Martins Peixoto
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Deputado independente

Mário António Baptista Tomé.

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