2628 I SÉRIE - NÚMERO 82

E o choque produziu efeitos e a solidariedade brotou espontânea, generosa, múltipla, criativa.
De jovens, sobretudo de jovens. Mas também de mulheres e homens que, das mais variadas convicções políticas, filosóficas ou religiosas, se organizaram e de diferentes modos exprimiram o seu apoio. Descendo às ruas para dar testemunho do seu protesto, multiplicando apelos, desdobrando-se em iniciativas, agindo por Timor para que, lá longe, nas prisões, nas montanhas ou nas cidades, se soubesse e chegasse aos que heroicamente resistiam a voz de muitos que, noutras latitudes, escutaram o seu apelo, recusaram a indiferença e dela fizeram movimento e acção.
Um movimento que nos une numa causa e que, queridos Amigos participantes desta Conferência Interparlamentar sobre Timor, que hoje saudamos e acolhemos, aqui vos trouxe e a que importa, numa acção conjunta, dar corpo e sentido.
Um movimento que urge transpor dos cidadãos, das suas organizações autónomas e dos Deputados que, nos mais diversos países, tomaram nas suas mãos a causa de Timor Leste para os próprios povos que representam e para os que detêm responsabilidades políticas e executivas e que têm perante a causa de Timor Leste de assumir a sua co-responsabilidade.
Uma causa, pois, que não pode ser exclusivo de alguns mas tem de ser partilhada por todos.
Uma causa que, ao nível das instituições e dos vários poderes políticos, não tolera hipocrisias, nem pode ficar-se pelas vagas declarações de princípio, por diplomacias de circunstância, por solidariedades concretamente abstractas ou por meros estados de alma, mas exige vontade política feita de medidas concretas.
E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Meus Amigos, porque para nós, «Verdes», as grandes causas não dependem nem da dimensão dos povos que as protagonizam nem da desigualdade de meios com que as defendem, antes acreditamos que na sua pequenez se engrandecem; por ser nossa convicção profunda que o poder dos tiranos não é eterno e os valores do pacifismo, da justiça, da liberdade e da cultura pelos quais o povo maubere anseia e luta ao longo de gerações são fundamentais para a própria sobrevivência da humanidade; porque se é certo que os impérios tentam esmagar os povos, certo é também que condená-lo é próprio dos homens livres - e estamos convictos de que todos aqui somos dignos dessa condição -, dizemos, aqui e agora, da nossa esperança e da nossa certeza de que o respeito pelos direitos humanos, o direito à autodeterminação e independência do povo de Timor Leste e a sua liberdade de decidirem do seu próprio destino serão cumpridos no futuro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Altos Dignatários do Estado, Srs. Convidados, Srs. Participantes nesta Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, Sr.ªs e Srs. Deputados: Timor é o facto da vida internacional que mais duramente desafia a nossa consciência nacional. E fá-lo porque nós, portugueses, temos para com o povo maubere indesmentíveis deveres de solidariedade que resultam da nossa História que, durante vários séculos, percorremos lado a lado e também porque Portugal tem, ainda, à luz do direito internacional vigente, o estatuto de potência administrante daquele território.
Estatuto e função que a comunidade internacional reconhece e não contesta, mas que se encontram, um e outra, coarctados pelo facto de a Indonésia ter invadido militarmente aquele mesmo território e de nele se comportar perante a população de uma forma absolutamente contrária às regras mais elementares que os Estados democráticos do mundo devem exigir, nomeadamente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos.
Por isso, Timor é uma questão que tem de ser encarada no contexto de um conflito entre a Indonésia e a própria comunidade internacional. Com efeito, não é Portugal que é atingido pelo comportamento das forças armadas indonésias. É, antes, um povo cujo direito - internacionalmente reconhecido - à autodeterminação se vê negado por uma potência agressora e invasora e que manifesta o mais evidente desprezo por algo que a comunidade internacional tanto defende: os direitos do Homem e do cidadão, dos timorenses orientais que a ditadura de Suharto considera como seus súbditos.
Dir-se-á que esta situação não é certamente a única em redor do mundo: desde o Burundi à Bósnia, passando pelos Estados da ex-União Soviética, não se pode dizer que o fim da guerra fria tenha trazido um período de paz e acalmia ao mundo. Todavia, o que há de particular no caso de Timor é o facto de uma grande potência regional com enorme disponibilidade militar, que é a Indonésia, utilizar a sua força contra um povo pequeno e indefeso, que tem ao seu lado apenas a força da sua identidade histórica e cultural, diferente da do Estado ocupante, e a vontade política colectiva firme de querer escolher o seu próprio destino mediante regras internacionalmente reconhecidas, as únicas capazes de explicitarem a sua vontade nacional.
Não podemos esquecer que esta ocupação pela força das armas manifestou-se, e manifesta-se ainda, pelo genocídio, pela transferência de populações, pela violência sobre a juventude, pela violação de mulheres para miscigenação forçada, pela profanação das igrejas cristãs, por espancamentos de autoridades autóctones, por uma farsa do julgamento e condenação injusta à prisão perpétua do líder incontestado da resistência - Xanana Gusmão - e pela interdição de entrada na sua própria pátria aos dirigentes dos movimentos nacionalistas locais.
Todos estes factos são indesmentíveis e constam de dezenas de relatórios de personalidades prestigiadas e insuspeitas, de reportagens filmadas e transmitidas por grandes cadeias internacionais de televisão, dos testemunhos dos abalizados jornalistas e dos relatos daqueles que conseguem escapar ao regime de excepção que se vive naquela parte da Ilha de Timor.
Por isso é inaceitável que os grandes países do Pacífico, nomeadamente a Austrália e os Estados Unidos da América, tolerem estes crimes, quando costumam erguer a sua voz contra outros factos semelhantes, como invasões de fronteiras, genocídios e mesmo guerras intertribais ou inte-religiosas.
Da gravidade do comportamento desses países, cegos e mudos no que toca ao que se passa em Timor Leste, tem resultado, sem dúvida, a evidente inabilidade da comunidade internacional em impor, neste caso, o respeito pelos direitos humanos e o direito inalienável do povo maubere à sua autodeterminação.
No entanto, vislumbram-se actualmente tímidos e vagos sinais de esperança, que resultam de, pela primeira vez desde há longos anos, a comunidade internacional começar a manifestar também o entendimento de que o pró-