1 DE JUNHO DE 1995 2631

para Timor Leste da emissão em português da televisão portuguesa, a partir de Setembro próximo e em condições que impossibilitarão quaisquer interferências.
Tal acontecimento dará nova e maior dimensão às extensões, que já hoje têm lugar, da radiodifusão portuguesa, aliás reforçadas em Janeiro último, para superar as interferências permanentemente provocadas.
Nem sempre o radicalismo e o extremismo de posições levam aos melhores resultados. A maior parte das vezes conduzem mesmo ao resultado oposto, como se tem visto em tantas e tantas ocasiões. Porém, o realismo nada deve ter a ver com transigência nos princípios e objectivos fundamentais.
Julgamos ser tarefa de cada um de nós intensificar! a denúncia da ocupação de Timor Leste e reclamar o conhecimento dos direitos do seu povo. Trata-se de uma acção a desenvolver em todas as instâncias, nomeadamente junto de todos os governos e organizações internacionais.
Pela nossa parte, desejamos o maior sucesso para esta Conferência e tudo faremos para que ela tenha a repercussão internacional que todos pretendemos.
Para bem da justa causa do povo de Timor Leste.
Para bem da vitória em todo o mundo da causa do direito, da paz, da dignidade das pessoas e dos povos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Altas Autoridades Judiciais, Civis e Militares, Sr. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em representação do Governo, Srs. Participantes na Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A realização da Conferência Interparlamentar, que hoje se inicia, foi unanimemente aprovada pelos grupos parlamentares no começo da actual sessão legislativa, tendo a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste sido incumbida de organizar o programa, de fixar as datas, de escolher as personalidades a convidar e de superintender na execução desta iniciativa parlamentar.
Para os membros da Comissão Eventual, em especial para os dois insignes Deputados que a ela presidiram 90 longo do ano - o Sr Deputado Carlos Candal e o Sr. Deputado Fernando Amaral - vão as minhas primeiras palavras.
A todos apresento as mais vivas felicitações pessoais, e dou público testemunho do entusiasmo, do empenhamento e da competência com que, ao longo da legislatura, têm servido a causa de Timor Leste, tentando tudo para que a este território não-autónomo venha a ser garantido o direito à autodeterminação e independência e para que os direitos do Homem sejam efectivamente respeitados na pessoa de todos os timorenses. Para todos os Srs. Deputados tem sido urgentíssimo pôr fim aos massacres, às execuções sumárias, à tortura e aos maus tratos com que a ocupação indonésia diariamente ensanguenta o chão de Timor - como vem sendo repetidamente denunciado pela Amnistia Internacional.
Bem hajam, Srs. Deputados, pelo excelente trabalho 4.ª Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste.
Em nome da Assembleia da República, em nome do povo português e do povo timorense e em meu nome pessoal, dirijo-me a todos os participantes nesta Conferência Interparlamentar, exprimindo-lhes a nossa gratidão pela presença e pelo inestimável contributo que assim vieram dar à causa de Timor Leste. Permitam-me que, em particular, destaque neste agradecimento os presidentes dos parlamentos e assembleias parlamentares presentes, os deputados e os senadores dos países amigos e os representantes das mais conceituadas instâncias internacionais que se dignaram vir até nós em defesa de Timor Leste.
Ocupado ilegalmente em 1975 pelas tropas indonésias, Timor Leste ainda não pôde escolher, segundo métodos democráticos e por forma internacionalmente aceitável, a sua constituição e as suas instituições políticas Tal situação viola directa e frontalmente os mais elementares princípios de direito internacional, a Carta das Nações Unidas e várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança. Daí que a comunidade internacional se não possa desinteressar pela sorte do território e do povo timorense.
É de esperar que a participação nesta Conferência de insignes personalidades do mundo político, diplomático e cultural do nosso tempo e de todos os continentes, venha chamar a atenção e sensibilizar mais a opinião internacional para a situação dramática de Timor Leste e induzir a Indonésia, por via da pressão pública, à observância da Carta e ao cumprimento das resoluções dos órgãos máximos da Organização das Nações Unidas.
De uma coisa estou convencido: a Conferência Interparlamentar mostrará clara e insofismavelmente que o povo português, no seu conjunto e para além das suas particulares opções doutrinais e ideológicas, está coeso e unido na defesa da causa de Timor Leste e está firmemente determinado a reassumir de facto os deveres e poderes inerentes à sua situação de potência administrante deste território não-autónomo, a fim de assegurar aos timorenses o direito à autodeterminação e à independência, que o artigo 293.º da Constituição da República lhes reconhece.
A aprovação por unanimidade desta iniciativa parlamentar e as palavras até agora pronunciadas por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, que me antecederam no uso da palavra, são a prova desse sentimento profundo e firme do povo português. Disso podem estar certos os timorenses, as Nações Unidas e toda a comunidade internacional.
Cumpre-me agradecer a presença nesta sessão inaugural dos titulares dos órgãos de soberania, dos Srs Embaixadores dos Países Irmãos e Amigos e das Autoridades Civis, Militares e Religiosas, que nos honraram aceitando o nosso convite, e assim quiseram aumentar a força simbólica deste acto que vai ficar inscrito na longa luta pelos inalienáveis direitos do povo timorense.
Em nome de todos nós, dirijo uma saudação afectuosa ao Representante Especial do Conselho Nacional da Resistência Timorense, aqui presente, e faço votos de êxito para o encontro de personalidades timorenses que vai realizar-se em Salisburgo dentro de dias.
O Sr. Presidente da República aceitara o convite que lhe fiz, acompanhado da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação de Timor Leste, para presidir a esta sessão solene e para proferir as palavras de clausura - palavras essas que, decerto, viriam enriquecer com a sua autoridade, como é hábito, o confronto de opiniões e ideias próprio das nossas sessões parlamentares solenes. Porém, um lamentável acidente ocorrido em Cascais no sábado passado, de todos conhecido, privou-nos da presença física de Sua Excelência - o que registo com muita pena, formulando votos de um rápido e feliz restabelecimento da sua saúde.