1 DE JUNHO DE 1995 2629

blema do povo de Timor Leste é seu e não um diferendo entre dois dos seus membros.
Isto resulta do crescente interesse e preocupação que esta questão suscita em várias instâncias internacionais devido à tenacidade da nossa diplomacia e da compreensão, cada vez mais larga, dos sectores da opinião internacional que conseguem tomar conhecimento real do problema de Timor Leste.
A este título, convém lembrar que a voz mais autorizada da comunidade internacional, o Secretário-Geral da ONU, fez ao problema de Timor Leste esta referência no Relatório de Actividades de 1994, que passo a oitar:
«Continuei a usar dos meus bons ofícios na busca de uma solução justa, global e internacionalmente aceitável para a questão de Timor Leste. No período em exame,.. - isto é 1994 -.... os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Indonésia e de Portugal tiveram duas novas rondas de negociações sob os meus auspícios, a primeira em Nova Iorque, a 17 de Setembro de 1993, e a outra em Genebra, a 6 de Maio de 1994. Os debates havidos nessas conversações concentram-se em medidas geradoras de confiança, sobretudo no domínio dos direitos humanos, com o objectivo de se criar uma atmosfera propícia para a abordagem do fundo da questão.
A próxima ronda de negociações interministeriais foi prevista para a primeira quinzena de Janeiro de 1995; em Genebra. Em Janeiro de 1994, enviei uma missão a Portugal, Indonésia, Timor Leste e Austrália para efectuar conversações preparatórias com as duas partes e estabelecer comunicação com naturais de Timor Leste quê representam opiniões diferentes».
Sr. Presidente, Minhas Sr.ªs e Meus Senhores: Reconhecendo embora a alta qualidade e o empenho sempre dispensado pelo Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas, permitimo-nos insistir nos seguintes princípios que reputamos fundamentais para uma correcta abordagem da questão de Timor Leste:
Primeiro, o conflito em causa é entre a Indonésia e a ONU que, pela sua Carta, tem o dever de garantir a autodeterminação do povo de Timor Leste;
Segundo, Portugal é o defensor legítimo, como potência administrante, desse direito dos timorenses, mas não tem interesses próprios em jogo;
Terceiro, Timor não pode ser transformado num território esquecido, ainda que tal interesse aos Estados Unidos da América e à Austrália;
Quarto, os timorenses não podem ser vítimas dia um novo genocídio, a acrescentar aos já ocorridos neste século, falta que é um crime contra a humanidade e que deve ser submetida à nova jurisdição em formação e já em exercício para a Bósnia;
Quinto, os timorenses não são um povo dispensável a favor dos interesses de terceiros países e não serão transformados num povo sem voz, porque Portugal não desistirá de pôr a sua voz, a sua capacidade e a sua dignidade ao serviço da justa autodeterminação do território a das suas populações.
Concluímos estas breves palavras, esperando que esta Conferência Interparlamentar, em que participam individualidades de grande prestígio nos respectivos países e no cenário internacional, seja um autêntico fórum de debate e contribua para que Timor deixe de ser uma terra mártir a viver «um pesadelo como rotina», como disse Ximenes Belo, e lhe seja reconhecido o seu direito a ver respeitados os direitos fundamentais dos seus habitantes e, como povo, poder determinar livremente o destino da sua nação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª e Srs. Participantes na Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, Sr.ªs e Srs. Convidados, Sr.ª e Srs. Deputados: A Conferência que reúne, na Assembleia da República Portuguesa, parlamentares e outras personalidades dos cinco Continentes apresenta-se como uma iniciativa internacional de solidariedade com o amor pela liberdade de um pequeno e martirizado povo cuja existência era quase desconhecida no mundo há apenas duas décadas: o povo maubere de Timor Leste.
Senadores, Deputados, Historiadores, Sociólogos, Juristas, Representantes de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, vão debater em Lisboa os problemas resultantes de uma situação que comprova simultaneamente a recusa timorense de aceitar como facto consumado a ocupação e anexação da sua terra e a extrema dificuldade das Nações Unidas em obter o cumprimento pela República da Indonésia das resoluções relativas ao inalienável direito à autodeterminação e à independência do povo maubere.
Temos consciência dos enormes obstáculos que separam os timorenses do objectivo pelo qual lutam - o direito de serem verdadeiramente livres, o direito de determinarem o seu próprio futuro. A solidariedade, contudo, tem avançado. Rompeu já muros de indiferença, informou, sensibilizou, fez recuar cumplicidades.
A causa timorense ganhou dimensão planetária após o massacre de Novembro de 1991, quando as imagens da matança deram a volta ao mundo.
Esta Conferência Interparlamentar - e os comunistas portugueses sentem orgulho por terem proposto a sua realização quando aqui prestávamos homenagem às vítimas de Santa Cruz -, esta Conferência, dizia, constitui a melhor prova de que a opinião pública mundial e responsáveis políticos de diversos quadrantes acompanham com atenção crescente o combate da nação maubere, numa convergência de movimentos de solidariedade cujos apelos, denúncias e vigilância colocaram a Indonésia numa posição de incomodidade, forçando-a a abandonar a política de recusa de conversações sobre Timor Leste com a potência administrante, Portugal, sob a égide do Secretário-Geral da ONU.
Não alimentamos ilusões quanto a compromissos da República Indonésia - aliás, não cumpridos - relativos à situação de desrespeito pelos direitos humanos. Mas é transparente que, apesar da desproporção das forças em presença, o gigante indonésio não conseguiu dobrar a vontade timorense. A estratégia integracionista orientada para a destruição da identidade do povo maubere fracassou. O sentimento nacional é hoje mais forte do que nunca em Timor Leste. Resistiu ao genocídio, às leis do ocupante, à propaganda, às agressões à cultura local, ao terror endémico mantido pelo exército de ocupação. Essa é, talvez, a mais significante das lições da trágica epopeia timorense.
Os timorenses demonstram no dia a dia, com imaginação e coragem, que a sua capacidade de resistir na defesa daquilo que são, e querem continuar a ser, se adapta a cada nova situação criada pelo invasor.
Não há data previsível para o fim do dificílimo combate travado pela grande maioria do povo maubere. Mas o que