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3164 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3O minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António de Carvalho Martins.
Arménio dos Santos.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Conceição Castro Pereira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Francisco Antunes da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Luís Campos Vieira de Castro.
Mário Jorge Belo Maciel.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Belarmino Henriques Correia.
Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

Jorge Lacão Costa.
Alberto Bernardes Costa.
António Fernandes da Silva Braga.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Manuel António dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Marques Amado.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, a Mesa está constituída por mim, na ausência do Sr. Presidente da Assembleia da República, que, como sabem, partiu para a Argentina, e é secretariada pelos Srs. Deputados João Salgado, do PSD, e Luís Amado, do PS. Dando início aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de deliberação n.º 111/VI - Visa a audição do Director do Serviço de Informações de Segurança pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (PS).
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos Ministérios e à Junta Autónoma das Estradas, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves, ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados António Martinho e Carlos Luís; aos Ministérios do Plano e Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues; à Câmara Municipal de Matosinhos, formulado pelo Sr. Deputado Rui Rio; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado André Martins; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Vera Jardim; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado António Murteira; a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Gouveia, formulados pelo Sr. Deputado André Martins; ao Ministério do Plano e Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Saúde, e à Provedoria da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado António Morgado; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; aos Ministérios das Finanças e do Emprego e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado António Murteira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério do Plano e Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; aos Ministérios da Defesa e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado André Martins; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Paulo Rodri-