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Sexta-feira, 22 de Dezembro de 1995 I Série - Número 19

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995

Presidente: Ex. mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos requerimentos, da resposta a alguns outros e do projecto de lei n.º 52/VII.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Vieira (CDS-PP) tratou de questões relativas aos fogos florestais, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Valente (PS), Gilberto Madaíl (PSD), António Martinho (PS) e Nuno Abecasis -(CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) criticou o comportamento que o PSD tem assumido como oposição. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Menezes (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Carlos Encarnação, Ferreira do Amaral e Pacheco Pereira (PSD) e Silva Carvalho (CDS-PP), usando de novo da palavra, em defesa da honra, os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP) e Carlos Encarnação (PSD) e tendo sido dadas explicações ao primeiro pelo Sr. Deputado António Martinho (PS).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 1 a 12 do Diário.
O 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1995 foi aprovado. tendo feito intervenções os Srs. Deputados Rui Vieira e Nuno Baltazar Mendes (PS).
O Sr. Deputado Mário Videira Lopes (PS), em nome da Comissão Parlamentar de Ética, fez uma comunicação à Câmara sobre o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Procedeu-se à discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n. os 28/VII - Sobre o regime de competência e meios financeiros das freguesias com vista à sua dignificação e fortalecimento (PCP) e 42/VII - Atribuições e competências das freguesias (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Barbosa de Oliveira. Jorge Rato e José Junqueiro (PS), Álvaro Amaro e Manuel Moreira (PSD), António Pedras e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). Macário Correia (PSD) - que também fez a síntese do relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente - e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou o projecto de deliberação n.º 7/VII Veda o uso de telefones celulares no espaço do Plenário e das comissões da Assembleia da República, no decurso das respectivas reuniões (Presidente da AR) e, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º ll5/VI - Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico (ALRA).
Foi também aprovada, em votação final global, a alteração, apresentada pelo PS, e aprovada pela Confissão de Economia. Finanças e Plano, ao Decreto-Lei n.º 231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro (Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal) [ratificação n.º 2/VII (PS)].
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.