688 I SÉRIE - NÚMERO 25

ainda se mantém em algumas regiões, nomeadamente, a zona ribeirinha do Porto, as zonas de Gaia, Régua, Viana do Castelo, onde os pescadores não vão ao mar há mais de um mês, a região de Aveiro, o distrito de Santarém, onde se mantêm ainda isoladas um conjunto de povoações. Estes são alguns dos tristes e dramáticos exemplos a que assistimos nos últimos dias.
No entanto, apesar das imagens dramáticas, é de salientar o realismo, o pragmatismo, a solidariedade e o heroísmo com que as populações enfrentam estas situações- algumas delas habituadas a vivê-las desde que nasceram até hoje e dizendo que já viram pior e a vontade deste povo que diariamente sabe partir da tragicidade para agir, quase sempre indiferente aos perigos e apostado no heroísmo.
Como estamos convictos de que ninguém nesta Casa se alheará dos difíceis momentos vividos, nem deste agir de um povo anónimo e sempre e antes de tudo solidário, apresentámos este voto para que seja, simultaneamente, um voto de solidariedade para com todos aqueles que viveram estes momentos difíceis e ainda continuam numa situação de alerta a vivê-los nos próximos dias, e um voto de acção urgente para que novo processo, ainda este Inverno ou no seguinte, não possa trazer situações mais trágicas e mais dramáticas.

É tudo, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - A palavra à Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de informar que, independentemente da nossa concordância com o teor do voto (outro camarada meu vai falar sobre ele), ontem, na Comissão da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente foi deliberado, com o acordo de todos os partidos, constituir um grupo de trabalho no sentido de fazer estas mesmas diligências.
Portanto, essa parte do voto já está, digamos assim, cumprida, o que não se significa que não dêmos o nosso apoio ao conteúdo do voto.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista subscreve este voto que manifesta a necessária solidariedade às populações atingidas pelas cheias, efectivada na intervenção de apoio, e salvaguarda das vidas e bens dos cidadãos feita pela protecção civil, naturalmente coordenada pelos governadores civis em funções e que representam o Governo.
Realçamos as visitas e apoios prestados pelos membros do Governo nos locais atingidos; realçamos o posicionamento dos autarcas e instituições que suportam a protecção civil; registamos com agrado a posição do Governo de reforçar as verbas disponibilizadas para protecção civil.
Assim, apoiamos o voto de solidariedade proposto e saudamos a continuidade dos apoios governamentais às populações atingidas ou que possam vir a ser atingidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular associa-se à manifestação de solidariedade que a Assembleia da República deve manifestar para com as vítimas das cheias e não gostaríamos, sem prejuízo de eventuais diligências que a comissão parlamentar própria já tenha tomado, de deixar de enaltecer a este respeito, por um lado, o papel mais uma vez esforçado e insuperável que os autarcas têm desempenhado de uma maneira geral em todo o País no apoio às populações atingidas e, por outro, e mais uma vez (e desta vez no Inverno, ao contrário do que é habitual), o papel que os bombeiros voluntários, também de modo insuperável, têm prestado no apoio e no socorro às populações que se têm visto prejudicadas, nalguns casos tragicamente, por estas cheias.
Este é mais um exemplo do que falta fazer em termos de apoio público e de estruturas públicas no apoio às populações, mas é também um testemunho de que existem instituições fortes na sociedade civil portuguesa que, no momento em que é necessário, dizem presente e são uma reserva de confiança das populações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Comia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente que, nas circunstâncias em que estamos, com o Pais em boa parte alagado, com perdas materiais, com perdas de vidas humanas, esta Câmara é solidária com as vítimas e com os seus familiares que naturalmente sofrem.
Somos um País com um clima cheio de riquezas e virtudes, mas que tem esta característica irregular e mediterrânica que permite quase de seguida falar de seca e de cheias. Ainda há poucos dias, o Diário da República «estampava» preocupações do actual Governo para o reforço das medidas de combate à seca e eis senão quando, dias depois, são as cheias e inundações que fazem com que a classe política aqui assinale essa preocupação e fale sobre as medidas que importa tomar.
Entendemos que esta matéria, à semelhança de muitas outras, deve ser sempre analisada na perspectiva da prevenção e assim é preciso cuidar de um conjunto de técnicas e de metodologias preventivas para que aquilo que há a remediar seja cada vez menos, melhorando a eficácia dessas políticas preventivas que nalguns casos, como agora se verifica, tiveram as suas falhas.
Durante vários anos funcionou um grupo de trabalho para o controlo das cheias na região de Lisboa, que investiu milhões de contos nas bacias hidrográficas da região (Torres Vedras, Lourinhã, na área metropolitana propriamente dita, na margem sul) e, em muitos casos, essas obras minimizaram ou evitaram prejuízos que agora teriam acontecido se não fosse esse investimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foram limpas muitas linhas de água, foram feitas as correcções de muitos leitos, fixaram-se margens e desobstruiram-se muitas linhas de água onde havia estrangulamentos que provocavam regolfos e claramente inundações. Esse trabalho talvez tenha conduzido a que, hoje e nestes dias, não haja nada de muito lamentável a assinalar em zonas como a Lourinhã, Cascais e Torres Vedras.