1729 4 DE ABRIL DE 1996

Os portugueses votaram para que o País tenha um Governo que governe e não para que passe o seu precioso tempo em permanentes manifestações de hostilização ao passado.
Por outro lado, não adianta ao PS tentar impor a realização da regionalização antes do processo de revisão da Constituição portuguesa.
A criação de regiões administrativas é matéria constitucional. Não tem, pois, qualquer lógica levar a cabo a sua criação antes de encerrado o processo de revisão da lei fundamental do País. Acresce que o processo de criação das regiões administrativas é matéria de regime. E, para nós, matérias de regime jamais poderão passar à margem do PSD, que é o mesmo que dizer à margem de 34% dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Se assim proceder, também aqui o PS estará a actuar à revelia do que prometeu, ao ter afirmado repetidamente que só avançaria para a regionalização em consenso com os outros partidos.
Se o PS quiser fazer a regionalização única e simplesmente com o Partido Comunista Português terá de assumir que a está a fazer contra o Partido Social Democrata.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não admitiremos que ela seja feita contra o PSD, assim como não admitiremos que ela seja feita contra a vontade dos portugueses. Por isso, a criação das regiões administrativas é o exemplo acabado de uma matéria que pode e deve ser sujeita a referendo. Se os socialistas não a sujeitarem à apreciação directa dos interessados, deixarão claro perante o País que a sua única preocupação não é a salvaguarda do interesse nacional mas, sim, a mera satisfação dos seus interesses eleitorais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nova direcção do PSD está, pois, ciente do papel decisivo que o partido tem de ter na vida política do País.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A anterior não estava!

O Orador: - Cumpriremos as nossas obrigações enquanto maior partido da oposição. Apoiaremos o Governo quando ele nos parecer merecedor desse apoio; criticá-lo-emos sempre que entendermos que os interesses. dos portugueses não estão a ser conduzidos da forma mais consentânea com o que julgamos ser o interesse nacional.
Nem só no Governo se serve o País. Numa democracia que deu já inequívocos sinais de ter atingido a maturidade, não temos dúvidas de que também na oposição se serve Portugal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso, continuem lá muito tempo!

O Orador: - É, pois, na consciência plena desse dever que seguramente continuaremos o nosso caminho.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Alegre, João Amaral e Jorge Ferreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, não é o PS que tem dificuldades em assumir o seu papel de partido do poder, é, como se vê, o PSD que tem uma grande dificuldade em assumir o seu papel de partido da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse é um problema existencial. O PSD teve sempre, e tem, dificuldade em existir fora do poder. O vosso problema é que os senhores, psicológica e culturalmente, ainda se julgam no poder. Pensam que são poder por uma espécie de direito divino, mas o vosso problema é que politicamente perderam as eleições, politicamente estão fora do poder, politicamente estão na oposição, e politicamente têm de aprender a estar na oposição de uma maneira responsável.

Aplausos do PS.

É um problema de reciclagem política, porque penso que o PSD, na oposição, tem de aprender a readquirir um certo sentido de Estado, para não fazer afirmações irresponsáveis como as que o Sr. Deputado fez da tribuna...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - ... relativamente à, situação nas cadeias portuguesas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A menos que os senhores...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem é o responsável?!

O Orador: - Foi uma decisão democrática desta Assembleia. Passou a ser uma lei e os senhores têm de respeitar a lei, porque este é um Estado de direito democrático. Têm de a respeitar!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Têm de aprender a ganhar e têm de aprender a perder!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Podia era assumir as consequências, Sr. Deputado!

O Orador: - Amenos que os senhores queiram que a opinião pública e o País pensem que é o PSD quem, de certa maneira, está a provocar ou a fomentar a desestabilização que se passa dentro das cadeias portuguesas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.