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12 DE ABRIL DE 1996 1775

do Governo, foi a correr escrever um livro a enaltecer os méritos e as virtudes da regionalização.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Carlos Encarnação, como não está ao seu alcance escrever esse livro, porque não tem conhecimentos técnicos dessa ordem que lhe permitam seguir por esses caminhos,...

Protestos do PSD.

... refugiou-se em argumentos de natureza estritamente formal e não foi capaz de dizer qual é, de facto, a posição do PSD sobre a regionalização, nem de responder ao desafio que lhe fiz. Se os senhores receiam que a regionalização seja um negócio entre o PS e o PCP, admitam participar e dar o vosso contributo, apresentando o vosso próprio projecto de regionalização, porque estaremos disponíveis para o discutir e debater convosco, com toda a abertura mental, uma questão que é essencial para a reforma do Estado e da Administração Pública e que deve ser encarada como instrumento vital para a promoção do desenvolvimento do País.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à articulação entre os dois processos - ode regionalização e o de revisão constitucional -, é bom lembrar-lhe que o PS, em nenhuma circunstância, aceitará a desconstitucionalização da regionalização. Fica, por isso, respondida a questão que V. Ex.ª colocou de forma sub-reptícia.
Como é natural, estamos empenhados em dar o nosso contributo no âmbito do processo já iniciado de revisão constitucional para a modernização do sistema político português. Também entendemos que essa reforma é vital e importante, mas não estabelecemos qualquer relação necessária entre dois processos autónomos que, se coincidentes no tempo, podem ter alguma interinfluência. Eles não podem, contudo, ficar dependentes um do outro, sob pena de paralisarmos uma das reformas essenciais que nos propomos levar a cabo no contexto desta legislatura: a regionalização.
Espero, sinceramente, que na próxima interpelação, quando eu vier elogiar, de novo, o Governo do País, V. Ex.ª esteja mais convicto, revele mais imaginação e, por isso, se encontre mais à altura da forma a que nos habituou no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, como já vai sendo hábito, para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, começa a ser difícil debater qualquer coisa com o Partido Socialista. Senão vejamos: o Sr. Ministro João Cravinho é o único que sabe de estradas, auto-estradas e outras coisas que tais, por isso se um Deputado eleito pelo círculo da Madeira que se ergue para discutir essa matéria, dizem que não percebe nada disso e não pode discutir com o Sr. Ministro; o .Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira é o único que sabe de matérias orçamentais e o Sr. Deputado Francisco de Assis é o único que sabe sobre regionalização e nenhum outro poderá falar consigo, de igual para igual, nessa matéria!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - São a luz da luz!

O Orador: - Veja bem, Sr. Deputado, esta é a atitude de que acusavam o PSD, em tempo anterior, elevada ao cúmulo! É o supra-sumo da arrogância!
Os senhores têm de compreender a necessidade de aqui discutir politicamente as matérias, tendo presente que todas as opiniões são igualmente relevantes. Assim, não cabe a V. Ex.ª fazer a distinção entre o que é bom ou mau, entre o que pode ou não ser dito ou entre aquele que pode ou não falar sobre determinados assuntos, porque foi isso que o Sr. Deputado fez!
Sobre a minha convicção, Sr. Deputado, tenho apenas a dizer-lhe algo muito simples: falei-lhe da convicção do PSD, e o que o PSD pensa sobre esta matéria está muito ligado à razão que todos temos e que o povo nos reconhece. Estamos a querer realizar uma reforma essencial ao nível do Estado, porventura uma das mais difíceis, que todos têm a consciência de que deve ser ter lugar no País, mas para isso temos de criar as condições necessárias para que ela seja feita em consciência. Há que devolver a palavra às pessoas, ouvi-las sobre questões concretas e não acenar com uma bandeira imprecisa!
É preciso que pessoas com a estatura moral, intelectual e profissional do Professor Valente de Oliveira venham publicar os livros que VV. Ex. as não publicaram, para que também os leiam, aprendam e possam discutir com consciência, de forma a virem até junto de nós confirmar que estes homens têm razão, porque esta é, de facto, uma reforma muito difícil e complicada que tem de ser feita com a participação de todos os portugueses, e nenhum português pode ser excluído dela!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente,. Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª ofendeu-se sem qualquer razão. Não pretendi, de forma alguma, diminuir as suas possibilidades de intervenção neste contexto, nem em qualquer outra discussão de âmbito político nesta Assembleia. Tão só afirmei que não estava ao alcance de V. Ex.ª escrever um livro com igual densidade daquele que foi escrito pelo Professor Valente de Oliveira sobre matéria de regionalização! Mas se V. Ex.ª ficou ofendido e me quer desmentir, fico à espera do próximo livro sobre a regionalização que sairá, dentro em breve, numa editora de Coimbra, da autoria do Deputado Carlos Encarnação, e prometo lê-lo com a mesma atenção com que li o do Professor Valente de Oliveira!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em nome da humildade, devo dizer-lhe que não me sentiria tecnicamente habilitado a elaborar um livro com aquela profundidade, embora isso em nada diminua a minha, ou a sua, possibilidade de participação