18 DE ABRIL DE 1996 1839

Em matéria de referendos, V. Ex.ª refugia-se no referendo constitucional mas, gostava de o ver, qualquer dia, a pedir o referendo da própria democracia.
Por último, dir-lhe-ei que, se a máquina burocrática não funciona, V. Ex.ª sabe perfeitamente por que razão isso sucede mas esconde aqui um acordo global total entre o Governo e os sindicatos no sentido de procederem à reforma de toda a Administração Pública. V. Ex.ª é uma pessoa com sentido de totalidade que não quer compreender esta grande concertação nacional obtida entre o Governo e os sindicatos em matéria de Administração Pública. Gostava de saber se ver e pensar por todos é a nova moda de uma espécie de despotismo popular iluminado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, gostava de começar por devolver-lhe a seguinte pergunta: será que o modo diferente de exercício do poder, que V. Ex.ª apregoa, do Primeiro-Ministro consiste naquela vasta e caríssima delegação de 150 pessoas que fez deslocar em viagem oficial ao. Brasil?

Aplausos do CDS-PP.

Será exactamente essa a diferença que V. Ex.ª tem a apresentar relativamente ao poder antecedente exercido pelo PSD, sendo certo que o do seu Governo ainda está a sair mais caro aos bolsos dos contribuintes?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Por exemplo?!

O Oradora: - Relativamente à regionalização, apenas lhe direi que, antes de falar do meu partido, tente o Sr. Deputado fazer um referendo interno no seu para saber o que é que os seus colegas de partido pensam sobre esse assunto porque, de cada vez que alguém fala, diz uma coisa diferente do que disse na véspera. Parece-me que VV. Ex.^as, antes de falarem dos outros, talvez andassem melhor se praticassem a democracia internamente até às últimas consequências.
Façam como nós, consultem os vossos militantes e tenham depois a coragem de assumir como posição oficial do Partido Socialista aquilo que os vossos militantes quiserem que seja a posição oficial do Partido Socialista. Enquanto não o fizerem, enquanto o Partido Socialista não der esse exemplo ao País, não têm autoridade moral para falar dos partidos que fazem internamente aquilo que defendem que seja feito em Portugal e, concretamente, no caso dos referendos, os que referendam internamente as questões que defendem que os portugueses devem decidir em referendo.
Sei que VV. Ex.^as detestam a ideia do referendo e que alguns vêm de partidos onde não foram habituados à democracia - é verdade! -, mas não compreendo que pessoas que sempre estiveram no Partido Socialista 'e que às vezes até achavam que o povo era demasiado estúpido para saber pronunciar-se sobre matérias essenciais do seu futuro, venham agora dar-nos lições de democracia.
Sr. Deputado, pense primeiro no seu partido, trate-lhe das chagas, veja se consegue esquartejar o País à medida de todos os interesses do seu partido e dós autarcas do PS e deixe em paz os nossos autarcas e militantes, porque
o Grupo Parlamentar do Partido Popular será consequente com as decisões que os seus militantes tomarem e não com aquelas que um grupo dos seus dirigentes, como sucede noutros partidos, entendem que devem ser as decisões gerais do partido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assistem à sessão plenária alunos das Escolas Profissional de Guimarães e Profissional Agrícola Afonso Duarte de Lisboa, das Escolas Secundárias Manuel Cargaleiro do Seixal, de Soure, e D. Maria I de Lisboa e da Escola Preparatória Dr. Ruy de Andrade do Entroncamento, num total de 366 alunos.
Saudemo-los cordialmente.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o problema da vida nas grandes cidades está hoje a ser considerado, nalguns países, pelo poder político como uma questão prioritária do ponto de vista social e inscrita na ordem do dia, motivo de reflexão alargada, fonte de multiplicação de iniciativas pela preocupante realidade que à escala planetária a caracteriza habitat de 50% da população planetária até ao ano 2025 e previsível local de concentração de dois terços do total da população mundial com todas as consequências de degradação ambiental, pobreza e exclusão, social que estes dados têm inevitavelmente implícitos -, razões de sobra haveria, quanto a nós, Os Verdes, para que no nosso país se justificasse aproveitar esta oportunidade para um olhar mais atento sobre esta questão e um debate sério, vivo, inovador e partilhado que atravessasse toda a sociedade portuguesa sobre esta realidade tão marcadamente negativa no nosso país.
Um país em que, particularmente nos últimos anos, se não agiu para travar os desequilíbrios demográficos, bem ao contrário, se favoreceu o seu agravamento.
Um país em que dois terços do total da sua população já se localiza hoje numa reduzida faixa em torno das duas grandes áreas metropolitanas.
Um país em que, para o interior rural, se continua a estimular, pagando, o abandono da agricultura e a empurrar desse modo para o êxodo pessoas que, desenraizadas, são obrigadas sem solução alternativa de fixação ou emprego a buscar nas grandes metrópoles o que, não raro, na sua região se lhes nega.
Um país em que questões tão elementares como a correcta eliminação dos lixos, a existência de uma rede de transportes, o ordenamento do território ou a simples eliminação de barreiras arquitectónicas prevalecem vagas e sem soluções integradas e de longo prazo.
Um país em que, se há seguramente uma questão de desenvolvimento global por discutir como nós, Os Verdes, não desistimos de afirmar pondo em causa o sentido, a razoabilidade, e o conteúdo que erradamente lhe tem sido atribuído, há seguramente também dentro dela e a jusante uma outra que não pode tão-pouco continuar hoje como ontem ignorada ou por demais adiada pelo Governo e o actual poder político. Refiro-me à questão da vida nas áreas urbanas, à sua violência, desumanização, degradação do ambiente urbano, marginalização que nelas germina como fenómeno que interfere com o quotidiano de milhares e