1844 I SÉRIE - NÚMERO 58

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
V. Ex.ª não detectou no Sr. Ministro a abertura política necessária para, em conjunto com todos os partidos, se encontrar nesta Casa, com o vosso contributo, uma. lei de desenvolvimento florestal? Considera ou não que essa. atitude corresponde a uma mudança efectiva e a uma postura diferente da adoptada no passado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado António Maninho. Registei que também partilha as nossas preocupações, uma vez que as elencou...

O Sr. António Maninho (PS): - Falei de algumas!

O Oradora: - Falou. ainda do problema da reestruturação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e dos quadros que estão a executar as políticas do Ministério e terminou dizendo que é preciso ter à frente das instituições pessoas que ponham em prática as opções do Governo. Quer com isto dizer, Sr. Deputado, que a bancada do Partido Socialista também partilha connosco as preocupações quanto à reestruturação que está a ser feita, em virtude de o Governo e o Ministro manterem em altos cargos do aparelho do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas dirigentes da Administração Pública que foram responsáveis por irregularidades, corrupção, falta de transparência e, no caso concreto da audição parlamentar que estamos a fazer na Assembleia da República, pelo encobrimento das "vacas loucas"? Foi isso que o Sr. Deputado quis dizer, mas não teve a coragem de explicitar?! Se a resposta for afirmativa, também o acompanho nessas preocupações.
Diz o Sr. Deputado: "dêem-nos tempo". Nós damos tempo, Sr. Deputado, mas a questão é saber se é possível fazer políticas diferentes com os mesmos quadros! Ao longo destes seis meses, que medidas estruturantes e de fundo foram aplicadas?

O Sr. António Martinho (PS): - Algumas!

O Oradora: - O Sr. Deputado falou de promessas eleitorais. Dou-lhe dois ou três exemplos: as políticas de desendividamento para os agricultores era uma grande bandeira do Partido Socialista e é hoje uma questão real que se coloca ao sector.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Oradora: - Mas nenhuma medida foi tomada até agora, nem está em perspectiva de vir a ser, com a excepção do prolongamento das bonificações em linhas de crédito que, como sabe, pouco ou nada resolve.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não é verdade!

O Oradora: - O preço dos factores de produção: o gasóleo para a agricultura aumentou, desde Outubro até hoje, 4$ por litro, ao contrário do que tinha sido prometido e do que foi dito pelo Sr. Ministro na Comissão.

O Sr. António Martinho (PS): - Mas o subsídio não diminuiu!

O Oradora: - Outra promessa: a alteração das condições de acesso dos agricultores aos fundos comunitários. Como o Sr. Deputado sabe, os actuais regulamentos afastam mais de metade dos agricultores portugueses do acesso aos apoios comunitários e não ocorreu qualquer alteração nesse domínio. Portanto, o que hoje acontece é que grande parte dos agricultores portugueses continuam afastados dos apoios comunitários e o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, que a perspectiva não vai ,no sentido de alterar essa situação. Pelo contrário, os condicionamentos financeiros que envolvem a política agrícola em Portugal, os fracos níveis de investimento público e, enfim, os condicionamentos das políticas de Maastricht irão agravar ainda mais a situação dos sectores agrícolas em Portugal.

O Sr. António Martinho (PS): - Isso é política comunitária, como sabe!

O Oradora: - Portanto, em matéria de execução das promessas eleitorais, muito pouco foi feito, muito menos em questões de fundo.
Quanto ao problema da BSE, como está a decorrer uma audição, não vou aqui antecipar as suas conclusões, mas deixo uma breve nota. Esta manhã ouvimos vários depoentes referir que as medidas anunciadas pelo Governo há 15 dias ainda não estão a ser executadas. Esta era uma matéria que exigia rapidez e celeridade na intervenção do Governo, bem como a adopção imediata de medidas de confiança em relação aos produtores e consumidores!
Sr. Deputado Miguel Ginestal, em relação à alteração da Lei Orgânica, do Ministério teremos de aguardar. Tudo depende da alteração que se fizer: que estrutura, que descentralização, que relação com os produtores? Todos esses aspectos ainda estão por definir, Sr. Deputado.
Quanto ao seguro de colheitas, devo dizer que o Sr: Deputado está mal informado. Leia! Sabe que, no essencial, a legislação que saiu mantém as mesmas discriminações que existiam anteriormente? Na realidade, os produtores continuam a ser indemnizados em função não dos riscos que as plantas correm de acordo com o seu estado vegetativo, mas de calendários em que ocorrem as intempéries, tal como acontecia até agora, isto é, os agricultores vão continuar, no essencial, fora da cobertura dos riscos.
Relativamente à floresta, volto a dizer o mesmo: continuamos a ter nos altos cargos da administração florestal aqueles que foram responsáveis pela política florestal desregrada deste país, ao longo dos últimos anos.
Sr. Deputado Carlos Duarte, em relação ao problema do apoio aos cereais, entendo que a opção do Governo é errada, ou seja, também penso que é preciso criar políticas de reordenamento dos sistemas produtivos que permitam viabilizar uma cultura cerealífera em Portugal - não a podemos dispensar. Nesse sentido, há que criar os apoios necessários, mas é preciso, sobretudo, fazer uma política de alteração dos sistemas produtivos, criando sistemas produtivos diversificados que dêem futuro à agricultura portuguesa no quadro actual em que funciona.
Portanto, o anúncio feito pelo Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no congresso do Alentejo, promovido pela CAP, é, obviamente, mais um favor aos agentes proprietários e à CAP! Mas, Sr. Deputado Carlos Duarte, o Sr. Ministro Gomes da Silva, nesse