1840 I SÉRIE - NÚMERO 58

milhares de pessoas que neste espaço vivem, respiram, se movimentam, se relacionam, e, por isso mesmo, são profundamente marcadas na sua saúde e equilíbrio físico e mental, e condicionadas na sua vida individual, familiar e colectiva, e cuja qualidade de vida naquilo que, somado em diálogo entre si as constitui, se deteriorou assustadoramente como é visível no ar que respiramos, na água que bebemos, no ruído, no cimento a aprisionar-nos, na bicha para o autocarro, no engarrafamento sem fim, no stress, no caos, no desconforto, no desornamento, na exclusão e solidão em que se vive em cidades que em autênticos desertos emocionais se transformaram.
Cidades insustentáveis em que não é admissível hoje, como ontem, que o ordenamento do território continue por fazer.
Cidades em que se tornou insuportável a subida em flecha da poluição atmosférica e do ruído (em especial, provocados pelos automóveis), contribuindo não só para o efeito de estufa como para a multiplicação das doenças ditas do progresso, que no stress e vias respiratórias têm maior incidência.
Cidades insustentáveis em que não é admissível que a mobilidade, em 80% dos casos, continue a fazer-se por transporte individual (por muito aliciante que as receitas fiscais da venda de combustíveis possam ser na engorda dos cofres do Estado), teimando-se em não investir numa rede de transportes.
Cidades em que não é aceitável que cerca de 40% das pessoas desperdice mais de duas horas por cada dia da sua vida vivida em deslocações penosas, multiplicando num só mês, nas 40 horas somadas, o tempo que a si próprias e às famílias deveriam poder reservar.
Cidades em que não é socialmente admissível o modo como o realojamento dos grupos mais desfavorecidos está a ser feito, reproduzindo a "guettização" que era suposto dever eliminar-se e excluindo da escassez de meios disponibilizados muitos dos que excluídos já são e onde tão-pouco é admissível que continue, em nome de interesses economicistas, a fazer-se uma apropriação abusiva do espaço público.
Cidades que importa mudar e que, como centros de vida social, suportes económicos, guardiãs da herança, da memória, da cultura, do convívio e do espaço urge preservar, promover e valorizar naquilo que as singulariza, dotando-as de meios e competências que garantam a possibilidade de satisfazer as necessidades daqueles que, por opção ou não, nelas vivem e de cumprir a função social que lhes está associada na política de solos que promovam, no acesso à habitação que garantam, no estilo de vida que favoreçam, nos padrões, de consumo que estimulem, na rede de transportes que criem, nos equipamentos que ofereçam, na participação dos cidadãos que assegurem.
Cidades que importa, na dimensão dos problemas que as afectam, pensar a outra escala, à da iniciativa local, é certo, mas cada vez mais na sua interligação à escala regional e nacional na perspectiva do sistema que entre si têm de constituir; cidades que importa sobretudo pensar diferentemente para garantir que o ambiente urbano, a humanização e a sustentabilidade são possíveis, quanto a nós, dentro da clara compreensão dos limites que ao seu próprio crescimento têm de urgentemente ser definidos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é pois neste contexto que, perante a gravidade da situação que a questão urbana hoje no nosso país coloca e o colapso eminente que a não tomada de decisões acarreta, o debate se situa.
Debate na óptica do interesse público, do equilíbrio ecológico e dos direitos urbanos dos cidadãos que aos mais diversos níveis importa corporizar, quer se trate do direito ao espaço, ao silêncio, à mobilidade, à saúde, à paisagem ou à memória, quer se trate do direito à habitação, à segurança; aos equipamentos, aos transportes, à participação.
Debate na óptica das múltiplas carências, problemas e atrasos estruturantes que nas áreas urbanas se continuam de há décadas a manifestar sem que se tenha visto qualquer tradução quer ao nível das opções quer dos investimentos que permitam visualizar contornos de uma diferente concepção de desenvolvimento e de uma nova estratégia para as equacionar, seja ao nível do tratamento dos lixos, dos transportes, da mudança da política de solos, seja da adopção de políticas sociais que correspondam à inversão daquela que tem sido a sua lógica de prioridades, isto é, acentuando o desequilíbrio entre as camadas mais empobrecidas.
Debate, ainda, na óptica da compreensão urgente do carácter finito que ao próprio crescimento das cidades tem de ser definido e do compromisso que nessa perspectiva terá de ser adoptado.
Debate na óptica da adopção em Maio de 1994, na Conferência Europeia Sobre a Sustentabilidade das Cidades, da Carta de Aalborg que, como guia de conduta, deveria ter sido adoptada e que, como letra morta,, inutilmente permanece.
Mas debate dentro do outro grande debate que, à escala mais alargada, a comunidade internacional está hoje a fazer - bem ao nosso lado, na vizinha Espanha -, preparando-se para a Conferência das Nações Unidas sobre Povoamentos Humanos, a realizar entre 3 e 14 de Junho deste ano, em Istambul, do qual estranhamente nada se sabe, em relação ao qual o silêncio é total, do qual vamos ficar alheados, perdendo a oportunidade de discutir a função social da cidade que à mera lógica de mercado não pode continuar subjugada. Perdemos, assim, a oportunidade de discutir o espaço urbano como um património que é, em primeiro lugar, da comunidade, perdendo a oportunidade de discutir novas formas de gestão, de transparência, de diálogo e de participação democrática que dêem corpo à cidadania, perdendo a oportunidade de discutir a cidade em si mesma, como projecto, como futuro, com sustentabilidade, envolvendo nessa discussão a sociedade civil e todos aqueles que são agentes culturais, sociais, políticos e cívicos de uma cidade que importa construir diferentemente e para a qual nós, Os Verdes, dentro e fora desta Assembleia não deixaremos de contribuir e participar. Mas queremos uma cidade que, para ser construída diferentemente, tem de ser partilhada por todos, o que claramente, para já, continua como questão adiada.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seis meses depois da tomada de posse do Governo do Partido Socialista a agricultura e os agricultores portugueses continuam a não vislumbrar um horizonte de mudança e de esperança para o seu futuro.
O Governo, em particular o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, não pode alegar desconhecimento das causas que estão na base de uma brutal quebra de 25% em termos reais dos rendimentos dos agricultores portugueses desde a adesão, ignorar que a taxa de cobertura do comércio agro-alimentar se situa hoje nos