2838 I SÉRIE - NUMERO 84

de droga. Não aceitamos o argumento irresponsável daqueles que contrapõem que as penas não podem ser agravadas porque não há espaço nas cadeias.
Srs. Deputados, a medida da pena não pode ser definida por metro quadrado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se há falta de prisões, construam-se prisões, aproveitem-se os estabelecimentos públicos que estão votados ao abandono, nomeadamente na instituição militar.
Os juízes não podem confundir-se com gestores de prisões, não podem limitar as suas decisões à disponibilidade das cadeias.
Srs. Deputados, temos de dizer que uma lei forte e pesada não faz, por si só, uma sociedade mais segura e mais justa, mas uma lei branda e permissiva é uma porta aberta ao crime, é um convite à transgressão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Popular propõe claramente pena máxima para os traficantes de droga. Ao contrário, a proposta de lei do Governo e o projecto do PSD mantêm os 12 anos como pena máxima para o «pai» de todos os crimes, para o crime que é responsável por 80% da criminalidade em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Errado!

O Orador: - Srs. Deputados, a diferença é evidente: o Partido Popular reclama por justiça, propõe mais dureza no combate ao problema, enquanto o PS e o PSD dialogam com o problema. Mas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, enquanto o PS e o PSD dialogam com o problema, a sociedade, os jovens, as famílias convivem com o problema.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aos traficantes de droga, o Partido Popular responde e responderá sempre com mão pesada e determinada.
Por último, Srs. Deputados, gostava de deixar um desafio, de pedir resposta para uma pergunta simples e que talvez esteja no espírito de muitos portugueses: como reagiriam VV. Ex.as se a toxicodependência vos entrasse em casa? O que pensariam daqueles que a provocaram e que a continuam a sustentar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não falou da prisão perpétua!...

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, inscreveram-se três Srs. Deputados.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, aquilo que impressiona na vossa posição em relação a esta matéria é a obsessão com a repressão, que dá a ideia de que os senhores desconhecem o problema na sua quase globalidade.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Pois desconhecem!

O Orador: - O Sr. Deputado talvez tenha estado numa reunião da Comissão, numa audição que tivemos com o Grupo de Planeamento e Combate à Droga, onde estiveram representados, ao mais alto nível, a Polícia Judiciária, a GNR; a PSP, etc. Ora, o senhor não teve uma única palavra em relação à criação de instrumentos, de que, por acaso, o Governo e outros partidos se lembraram, para dar ferramentas de trabalho aos polícias que o senhor diz não existirem. Provavelmente, o senhor agarra num martelo, bate na cabeça dos traficantes e resolve o problema automaticamente!... Essa é uma visão completamente ignorante do problema, Sr. Deputado!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É uma visão «marteleira»!

O Orador: - O senhor não percebe nada daquilo de que está a falar!
Acredito que estejam tão preocupados como nós com o problema, mas, primeiro, têm de o estudar e só depois é que podem procurar as soluções.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: =Aquilo que o senhor fez aqui foi um diálogo a que assisti várias vezes nas Nações Unidas, que é o diálogo entre os países produtores e os países consumidores: os países consumidores dizem que, se não houvesse traficantes, eles não consumiam, e os produtores dizem exactamente o contrário. O senhor vem aqui dizer que se tivermos um martelo ou uma metralhadora' e matarmos esta gente toda, acaba o problema da droga. É isso que dá a entender! As pessoas que estão lá fora, menos informadas, é isso que percebem! Mas é evidente que há aqui uma coisa venenosa: é que ó povo português, com a cultura que tem, quando houve falar em polícias e em penas, adere, pelo menos parcialmente, a algumas posições que vão nesse sentido, aliás, na linha do vosso procedimento.
Portanto, aquilo que lhe pergunto é se os senhores querem verdadeiramente colaborar em soluções para o problema e se, para além do agravamento, que, aliás, está proposto por outros partidos e pelo Governo, não entendem que as polícias devem dispor de novos instrumentos. E já nem digo que o senhor não teve uma palavra em relação à prevenção do consumo de drogas, ao tratamento e à reabilitação, quando estamos aqui a rever um decreto-lei que se refere a todas essas coisas.
Sr. Deputado, perderam uma excelente oportunidade de, além de manifestarem a vossa sanha repressiva, darem um contributo positivo noutro sentido.
Gostaria, pois, de saber qual é a sua opinião em relação a tudo isto, que não a do «cacete».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.