28 DE JUNHO DE 1996 2981

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é certo que as questões ambientais passaram a ser uma componente das agendas políticas, certo é também que esse facto se deve, inequivocamente, ao contributo profundamente inovador que os partidos verdes e alternativos vieram trazer à reflexão e intervenção política e social, e que constituem um património que ninguém ousa contestar.
O património de um movimento ecologista, do qual os verdes portugueses são, desde 1988, parte activa e integrante, que veio alertar para questões que interferem com cada um de nós, mas que, simultaneamente, importam a toda a humanidade - as questões da escassez da água, da delapidação dos recursos, do perigo nuclear, da crise energética, das alterações climáticas, da poluição, da desumanização do quotidiano, da desigualdade de direitos, da militarização da sociedade e do próprio carácter finito do crescimento.
Questões que, por um lado, permitiram a tomada de consciência para o facto de que só há uma terra e, por outro, vieram alertar e demonstrar que, mais do que minimizar as consequências de uma lógica assente no primado do lucro e na exploração desenfreada dos homens e da natureza...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Agradeço que os Srs. Deputados façam silêncio. O silêncio da Sr.ª Deputada significa que o aguarda.

A Oradora: - Como dizia, essas questões também vieram alertar e demonstrar que, mais de que minimizar as consequências de uma lógica assente no primado do lucro e na exploração desenfreada dos homens e da natureza, mais do que agir de modo parcelar e avulso sobre os efeitos de um modelo de crescimento que se anunciou portador de equilíbrio, bem-estar, igualdade, mas que se provou caduco e ultrapassado, mais do que perpetuar um modelo de sociedade cujos efeitos visíveis quotidianamente interferem com os cidadãos, os seus direitos, a sua saúde e o equilíbrio ambiental, um modelo que se assume à escala planetária como um factor de agravamento da desigualdade entre povos e regiões, de crise ecológica e de ameaça à nossa própria segurança e sobrevivência colectivas, elas vieram, sobretudo, afirmar que aquilo que verdadeiramente importa perceber, que interessa reconhecer e urge rediscutir é a própria democracia e o sentido que queremos para o desenvolvimento da humanidade.
Defendemos um desenvolvimento pautado por diferentes valores e valias, baseado numa nova ética, na relação dos homens com a natureza; uma visão alternativa que radica para nós, ecologistas, no respeito pelos princípios da globalização, do longo prazo, da prevenção, da utilização racional dos recursos, da humanização, da qualidade, da diversidade, da participação, da descentralização, da igualdade e da solidariedade entre gerações; uma visão alternativa de quem não pretende congelar o progresso, de quem não quer travar a história, mas uma visão alternativa de quem se faz eco de uma outra proposta para um outro tempo.
Uma outra proposta que nós, Verdes, nestes escassos anos de percurso político, fomos lançando as sementes e

que a realização da Convenção Ecológica, realizada no último fim de semana, provou fértil e enraizada.
Uma intervenção constante que abordou as grandes questões, mas, não esqueceu as pequenas; que olhou para o futuro, mas não ignorou o presente; que falou do planeta, mas não esqueceu os que nele vivem.
Uma intervenção criadora, próxima dos cidadãos, que não se acomodou, saiu dos gabinetes, viu, sustentou tecnicamente, ouviu, falou, discutiu e propôs; que deu voz aos cidadãos, aos seus movimentos e aos seus protestos; que preveniu e criticou, mas soube, igualmente, não abdicar de propor soluções alternativas numa sociedade cujo projecto actual não é, obviamente, o nosso.
Uma sociedade que se revelou claramente geradora de insegurança, sem perspectivas de futuro, onde a par da anulação dos indivíduos, dos seus sonhos e valores, se assistiu à delapidação do nosso património ambiental, ignorando a defesa do meio ambiente como foi e continua a ser visível em todas as opções tomadas -, dos recursos hídricos aos resíduos, do ambiente urbano ao mundo rural, da conservação da natureza ao ordenamento do território, da energia aos transportes, como o provam as decisões relativas à nova ponte sobre o rio Tejo, a atitude face ao Plano Hidrológico de Espanha, a betonização do litoral, a imposição da incineração como pseudo solução, entre tantos e tantos outros exemplos que não vimos, entretanto, e estranhamente, o actual Governo modificar.
Uma sociedade à qual fomos contrapondo as nossas propostas, mas uma sociedade, ela própria, em mutação permanente, confrontada com problemas para cuja dimensão agravada importa acrescidamente dar resposta face à destruição do mundo rural, à sua desertificação e ao desenraizamento de populações, à destruição do nosso património natural, ao agravamento de assimetrias e desequilíbrios regionais e demográficos, perante um processo de construção europeia que se assumiu mais de assimilação do que de integração harmoniosa, respeitadora da nossa diversidade e identidade cultural, natural e social.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez peço a vossa atenção e o vosso silêncio.

A Oradora: - Sr. Presidente, insisto que não tenho, porventura, o direito de me fazer ouvir, mas tenho direito ao silêncio, e desse eu não abdico.

Os Srs. Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem esse direito, como é natural, Sr.ª Deputada. Como sabe, tenho-me esforçado o mais possível para o defender, mas nem sempre com sucesso.
Faça favor, de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Uma sociedade que, a prazo e globalmente, se terá de encontrar e refazer em novos caminhos, cujos contornos ajudámos a desenhar, num modelo de desenvolvimento que com este, de crescimento, se não confunde. Mas uma sociedade que no imediato se confronta e exige o encontro de propostas, a busca de soluções, de que assumimos o compromisso de continuar a ser parte activa.
Compromissos traduzidos numa proposta de texto constitucional que, embora preservando muito do actual texto no que de mais emancipador ele corporiza, o adequa sem