28 DE JUNHO DE 1996 2985

próprio investimento dos emigrantes, forma que considerávamos fundamental de uma efectiva reinserção no tecido regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, para responder.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Trindade, acho que, quanto mais perto se está das coisas mais dificuldade se tem de as ver, e V. Ex.ª acabou de confirmar isso. Se V. Ex.ª fosse um observador minimamente atento, teria dito exactamente o contrário. É que não haverá no País entidade que mais tenha feito para estimular o regresso e a participação das comunidades emigrantes na vida económica, social e cultural da Região do que o Governo Regional da Madeira. V. Ex.ª sabe muito bem que assim é. Aliás, o Congresso das Comunidades Madeirenses é bem o reflexo de que assim é. Se ler as conclusões dos trabalhos desse Congresso, verificará isso mesmo.
Para além disso, V. Ex.ª sabe o trabalho que, a favor do País e da Madeira, fez, pessoalmente, o Presidente do Governo Regional em deslocações, em momentos críticos e difíceis das comunidades madeirenses, à África do Sul e à Venezuela e o que isso contribuiu para a tranquilização e permanência dessas comunidades, em ligação com a Região Autónoma da Madeira. Não pode negar essa situação.
Também é verdade que não há uma tendência do Governo Regional da Madeira para criar situações de excessiva desigualdade e diferenciação, como se nota, infelizmente, nalguns casos, por parte do Governo da República. E, sem prejuízo de incentivos à participação dos emigrantes na vida económica regional, não se vai por essa qualidade - os emigrantes são os primeiros a compreender isso! - criar situações de discriminação. Eu há pouco combatia a discriminação que tem havido relativamente ao direito de voto e sobre isso V. Ex.ª nada disse. Naturalmente, também terá dificuldade em convencer o seu partido a consagrar o direito de voto dos emigrantes nos referendos nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Calculo que terá essa dificuldade. Efectivamente, tem sido uma luta muito grande para que o seu partido, até para a Presidência da República, admita que os emigrantes possam exercer o direito de voto.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - O seu projecto de reviso constitucional e o projecto do Partido Socialista, mesmo neste caso do direito de voto dos emigrantes para a Presidência da República, são extremamente condicionantes, são extremamente restritivos. Continuam a querer dar apenas metade, quando nestas matérias da cidadania não há metades, é tudo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido que, ao iniciar esta breve intervenção, saúde, na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, todos os Srs. Deputados,...

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - ... sem excepção, que, na sua pluralidade ideológica e geográfica, representam Portugal e os portugueses.
Permita-me ainda, Sr. Presidente, que saúde V. Ex.ª de forma particular. Enquanto beirão pelo nascimento e conimbricence pela formação universitária, V. Ex.ª sempre pautou o seu comportamento, ao longa de toda a sua vida, pelas regras e princípios da liberdade, da democracia e da solidariedade. Pelo seu exemplo, bem haja Presidente Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.

O Orador: - Esta minha breve intervenção no Plenário da Assembleia da República tem como objectivo principal chamar a atenção da Câmara para a questão do porto da Figueira da Foz no contexto mais vasto das acessibilidades da Região Centro.
De facto, é na região da Figueira da Foz que entroncam pontos de partida e de chegada de inúmeras vias de comunicação. Desde logo, o IP3, que irá ligar Chaves à Figueira da Foz, importante via estruturante no contexto rodoviário nacional e que se espera não tenha atrasos significativos pelo muito que representa como justa aspiração de todas as forças económicas, políticas e sociais da Região.
A Sul, um outro itinerário está em construção: o IC8, via também ela fundamental que, ligando a Figueira da Foz à fronteira de Segura, permitirá também o acesso á auto-estrada no nó de Pombal. Também a conclusão, deste eixo se revela fundamental para o desenvolvimento da Região Centro.
A estas duas importantes peças da estratégia rodoviária nacional deveremos ainda acrescentar o ICI, que as cruza na zona da Figueira da Foz.
Do ponto de vista ferroviário, ali se encontram a Linha do Oeste, que liga Lisboa à Figueira da Foz pelo litoral, a Linha do Norte; através do ramal Alfarelos - Figueira da Foz, e a Linha da Beira Alta, ligando Vilar Formoso à foz do Mondego, via Pampilhosa - esta última a via ferroviária de penetração e ligação a Espanha e à Europa.
O porto da Figueira da Foz, obra que se arrasta há longos anos e nem sempre na direcção mais correcta, é afinal, também ele, um ponto de partida e de chegada de todas estas vias e acessos. Um porto que já movimenta cerca de 700 000 toneladas de mercadorias, das quais 75% em exportações, cujo valor ronda os 50 milhões de contos.
Velha aspiração da Região Centro, o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz sofreu um impulso grande quando, no ano passado, foi concursado e já se encontra em execução um terminal de granéis no respectivo porto comercial. Mas esta infra-estrutura portuária, que tanto poderá beneficiar a actividade económica regional e nacional, não se poderá rentabilizar se não forem dadas ao porto comercial as condições mínimas de acesso marítimo, rodoviário e ferroviário que, viabilizando a actividade económica portuária, seja um ponto de viragem no debilitado tecido económico empresarial e social da Região Centro.