3022 I SÉRIE - NÚMERO 88

Sr.ª Deputada, sabendo que as assimetrias regionais continuam a verificar-se no domínio da taxa de cobertura dos serviços de educação pré-escolar (por exemplo, o Porto só tem 39% de cobertura, Braga 40% e Setúbal 41%), gostaria de perguntar-lhe se não acha que a regionalização, também nesta área, será uma forma de podermos, de um modo mais concreto, ultrapassar este tipo de desigualdades, este tipo de obstáculos e este tipo de desafios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, colocou-me duas questões e eu não quero fugir a nenhuma.
Em primeiro lugar, penso que o pacto educativo que o Sr. Ministro aqui trouxe - e tenho de falar por mim, não posso, nem quero, falar por mais ninguém - corresponde a um esforço louvável. Considero que nas áreas sociais aquilo que se coloca a cada ministro é de tal maneira ciclópico que o clima deveria ser de colaboração. A área da educação não está comigo, tenho apenas o pré-escolar mais ligado à segurança social, mas o que lhe digo é que vejo sempre com bons olhos quando alguém avança com um pacto nestas áreas sociais, porque penso que as tarefas são tão pesadas que, se não for assim, não chegamos lá.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Em relação à regionalização, penso que o que é preciso, o que sempre foi preciso, é uma descentralização. Aquilo que faz falta - e eu própria senti-o ao longo da minha vida profissional e sinto-o agora quando visito várias zonas do País - é coragem de descentralizar as competências e transferir as verbas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Não penso que para isso seja preciso qualquer espécie de regionalização, tal como ela é hoje discutida na sociedade portuguesa. O que era preciso era ter coragem de cumprir aquilo que já está na lei. Todas as áreas do Governo têm uma orgânica descentralizada, não custa nada descentralizar. É apenas fazer isto. Transferir competências faz-se através de um despacho, transferir verbas faz-se através de um segundo despacho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Jean Monnet disse um dia «se tivesse de voltar atrás, começaria pela educação».
Também o Engenheiro António Guterres afirmou, aquando da sua candidatura a Primeiro-Ministro, ser a educação a grande paixão do seu Governo. Vem, pois, a lei-quadro da educação pré-escolar dar corpo à expressão usada. Há que começar a educação pela base, pelo que faz todo o sentido que uma das preocupações deste Governo se centre, assim, na educação pré-escolar.
Esta iniciativa merece o nosso aplauso, quer nos coloquemos na qualidade de mães biológicas e psicológicas, quer, tão-só, nos coloquemos nesta última.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A educação pré-escolar é reconhecida pelos psicólogos e educadores como determinante no êxito futuro das crianças.
É também reconhecido que esse êxito fica fortemente marcado, condicionado, pela pobreza ou riqueza do meio ambiente que envolve os primeiros anos de existência do indivíduo. Assim se atribui à educação pré-escolar uma forma compensatória dos desfavores de origem.
O período da educação pré-escolar é considerado o período mais relevante por ser o mais sensível e adequado à correcta implantação dos mecanismos de base, que condicionam o processo ensino-apendizagem. É a etapa decisiva irreversível para o crescimento de todos os* aspectos que integram a personalidade da criança. O período de vida dos 3 aos 6 anos é, reconhecidamente, o mais importante para o seu desenvolvimento futuro.
Esta importância tem-se acentuado através do relevo que a primeira infância vem assumindo como idade social afirmativa de valores culturais próprios.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A educação pré-escolar tem andado à deriva, nas mãos de todos e de ninguém em especial, seja das famílias, das instituições particulares de solidariedade social, das avós, das amas, dos irmãos mais velhos, das autarquias, de escolas privadas com carácter lucrativo, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Educação e da rua.
A vida da mãe, cada vez mais ocupada fora de casa e solicitada para uma intervenção profissional, política e social, veio obrigar a uma oferta cada vez maior dos jardins de infância. No entanto, a oferta não tem correspondido às necessidades, quer pela sua escassez em termos de jardins de infância da rede pública, quer pelos custos elevados de algumas unidades de educação pré-escolar privada, não acessível a uma larga franja da sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num recente trabalho do Observatório Europeu das Políticas Nacionais da Família (dados relativos a 1994), afirma-se que em Portugal a guarda de crianças dos 3 aos 6 anos é, em 50%, assegurada pelos avós e outros membros da família».
Não se trata de deixar de reconhecer à família o seu papel e a sua responsabilidade na educação. A escola não a substitui. Permitimo-nos recordar, a este propósito, Teilhard de Chardin: «Nada aproxima mais estreitamente as almas do que a busca de uma verdade comum; não são só os cérebros, são os corações que, inevitavelmente, a consciência cimenta».
Entre a instituição família e a instituição escola, em nosso entender, não deverá haver uma solução de continuidade mas, pelo contrário, participação efectiva das duas entidades nos dois sentidos.
É, pois, em termos de complementaridade que devemos entender a actividade da escola e também do pré-escolar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De pouco serviria criar uma rede de educação pré-escolar na lei, se os animadores de tal acção (educadores de infância e pessoal de apoio) não tivessem, à partida, a garantia de que a sua formação não será descurada. Aproveitemos os ensinamentos dos erros já cometidos, cuidando de formar, o que significa criar condições para que os educadores possuam,