3130 I SÉRIE-NÚMERO 92

Por razões diversas, mas convergentes nos seus efeitos, também o PP e o PCP se confrontam com sérias dificuldades que os inibem de transmitir sinais de serenidade para a vida nacional.
O PP debate-se com uma profundíssima crise existencial, que parece afectar os seus prósperos fundamentos. O presumível demiurgo rejeita agora a criatura, por si engendrada; declara-se a coisa inapta e fora do prazo de validade. A suposta criatura, por sua vez, recusa-se a aceitar tal certidão de óbito e não se resignará a desaparecer facilmente. Em bom rigor, parecem agora subsistir dois PP: o tribunício, populista e radical, que tem a sua expressão simbólica nas velhas manchetes de O Independente, e o novo PP, ainda embrião e projecto, mas que se proclama mais civilizado, credível e austero, porventura, mais liberal, centrista e politicamente correcto. Um dia destes ainda haveremos de ver o Dr. Paulo Portas, em nome da credibilidade, a discursar nesta Câmara, em «europês», para utilizar a terminologia que ele habitualmente invoca.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não se fala de quem não está!

O Orador: - Isto torna evidente que à direita do PS e do Governo sobra 'a agitação e escasseia a estabilidade.
Por sua vez, à sua esquerda, depara-se uma oposição protagonizada por um partido comunista que, incapaz de se elevar para além das ruínas da escolástica marxista, no plano doutrinário, e de superar o trauma provocado pela hecatombe do modelo soviético, no domínio político, se revela totalmente incapaz de participar na elaboração de um projecto de esquerda moderno e adaptado aos desafios do tempo presente. O enclausuramento ideológico a que o PCP se remeteu, impede-o de compreender o mundo e a sociedade e leva-o a adoptar uma postura cínica e meramente ,defensiva. Aliás, este Partido Comunista, ideologicamente esclerosado e politicamente rigidificado, constitui o aliado mais cómodo dos partidos de direita, com quem, de resto, compartilha, não raras vezes nesta Assembleia e com aparente agrado, o sentido de voto.
Como se vê, as coisas vão mal e conturbadas no mundo da oposição. E as coligações negativas que, por vezes, conseguem realizar mais não são do que a síntese momentânea de ressentimentos, frustrações e teimosias. Temos a oposição da obstrução; infelizmente, não temos a oposição da alternativa.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Temos uma oposição meramente negativa, não temos uma oposição afirmativa.
Temos uma oposição que valoriza mais a dissimulação que a frontalidade. Parece apostar em desgastar lentamente o Governo, exaurir a maioria e debilitar a eficácia da acção governativa. Parece ter uma meta: a instabilidade a prazo e a progressiva degradação de um clima de confiança, que, como sabemos, é vital para um adequado desenvolvimento do País.
E é por isso imperioso relembrar à oposição as suas responsabilidades e incitá-la a agir em plena conformidade com os seus reais propósitos. Se para a oposição se tornou claro que este não é o caminho, se discorda em absoluto dos objectivos e da acção do Governo, deverá consequentemente recorrer à utilização dos mecanismos constitucionalmente previstos para exprimir tão decisiva fractura. Se não quiser enveredar por esse trajecto, terá de

adoptar outra atitude, mais construtiva e positiva, alicerçada na vontade de contribuir activamente para a resolução dos problemas nacionais. Em nome da transparência, do rigor e da seriedade políticas, exige-se aos partidos da oposição que clarifiquem em absoluto em sua postura.
O Governo e o PS têm assumido, em toda a plenitude, as suas responsabilidades. Assim, esperamos que a oposição saiba também, com toda a clareza, assumir as suas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco de Assis tentou, de uma forma habilidosa, dentro do estilo do PS, antecipar o debate da próxima quinta-feira sobre o estado da Nação. Nessa altura cá estaremos para discutir essa matéria. Agora, quero comentar algumas passagens do seu discurso e. pedir-lhe alguns esclarecimentos.
O Sr. Deputado proferiu alguma afirmações que me chamaram particularmente a atenção e que revelam bem, utilizando o seu estilo, que não foi de forma alguma indolor nem inócua a passagem do PS da oposição para o Governo. Repare, Sr. Deputado, que ao denunciar - e muito bem! -, utilizando uma expressão vinda dessa bancada, a postura do Sr. Deputado Carlos Encarnação, quase Comissário Europeu, esqueceu-se de mencionar que, ao nível dos resultados práticos, o Governo do Partido Socialista pouco ou nada tem conseguido fazer na Europa. Se não é assim, dê-me um exemplo!

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Dê-me um exemplo de uma vitória negociai do Governo do Partido Socialista na Europa.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Pelo contrário!

O Orador: - Nem um, à parte de uma postura, enfim, mais agressiva, mais de murro na mesa, para consumo interno. Arriscam-se a partir ambas as mãos.
Dizia o Sr. Deputado Francisco de Assis, noutro passo da sua exposição, se me permite, de algum modo frustrante para as minhas expectativas, que a oposição tem sido irresponsável, que o único pólo de estabilidade tem sido a bancada do Partido Socialista e o Governo.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, fraco pólo de estabilidade de onde já se demitiram vários ministros; fraco pólo de estabilidade...

Protestos do PS.

É verdade! Custa a ouvir, mas é verdade, Srs. Deputados!
Fraco pólo de estabilidade de onde já vários ministros foram substituídos; fraco pólo de estabilidade de onde nos chegam notícias com declarações contraditórias de vários membros do PS e cito, para que não haja dúvidas, Sousa Franco, Vítor Constâncio, Engenheiro Guterres e Jorge Coelho. As diferenças são óbvias, Sr: Deputado!

Protestos do PS.