8 DE NOVEMBRO DE 1996 297

política ou o conformismo social; de impedir a emergência da era do vazio ou o ressurgimento de factores de alienação e de quebra dos laços de solidariedade próprios de quem se sente a partilhar um destino, por ser um destino voluntariamente comum.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do que se trata é, certamente, de ensejar novas - possibilidades de afirmação da cidadania, no quadro da organização democrática do Estado. Neste contexto, as autarquias locais representam um espaço ideal de integração nesses círculos de participação e decisão, que mais imediatamente repercutem na vida quotidiana.
É certo, e não vale a pena escamotear o facto, que novas soluções também geram novos problemas.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Assim será, provavelmente, em domínios como os do financiamento e gastos das campanhas eleitorais, cujas regras devem ser aplicáveis aos partidos concorrentes, mas, também, às listas independentes.
Eis aqui uma área de reflexão, que, estou certo, em breve partilharemos. Tão brevemente, aliás, quanto o PSD der concretização ao seu repetidamente anunciado, mas que tanto tarda, projecto de revisão do sistema de financiamento da actividade política.

Aplausos do PS.

Porque tarda o PSD em dar cumprimento à sua promessa de iniciativa eis o que não compreendemos e, por isso, esperamos que, mais cedo do que tarde, o projecto surja e se abra à discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas outros aspectos, Srs. Deputados, importa trazer à colação no momento em que reflectimos sobre as condições de funcionamento da democracia local. Vários de nós têm chamado a atenção para as perversidades do sistema de governo local em vigor - um sistema sob muitos aspectos mais típico da lógica da democracia de partidos do que da democracia de cidadãos. Vários de nós têm apontado soluções com vista a conferir maior autenticidade democrática, um mais eficaz funcionamento do princípio da separação de poderes, regras claras de dependência dos órgãos executivos face aos órgãos representativos, sem prejuízo da governabilidade, maior prevalência dos critérios de interesse público na constituição dos órgãos sobre os desígnios partidários nos processos de formação das listas.
Muitas destas soluções, revitalizadoras da democracia local, só alcançarão a luz do dia se lograrem consenso qualificado em sede de revisão constitucional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seria, no entanto, lamentável que a oportunidade de consenso viesse a ser malograda em favor da manutenção do actual sistema de governo autárquico, um sistema - e chamo a atenção dos Srs. Deputados - praticamente sem paralelo na generalidade das democracias europeias e ele próprio tributário do peso excessivo que os partidos se têm atribuído na conformação da vida pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, se julgo propícia a ocasião para introduzir estas preocupações de mais largo espectro do que as decorrentes do projecto de lei em apreço é porque considero que uma prática reformadora de sentido gradualista não deve, todavia, hipotecar, fazer-nos perder de vista, uma visão de conjunto sobre o significado global das transformações que visam viabilizar uma nova prática do sistema no quadro de uma democracia mais aperfeiçoada.

Aplausos do PS.

No propósito do PS, do que se trata é de ganhar a aposta do aperfeiçoamento democrático. Uma aposta a ganhar pelos portugueses no seu conjunto e não por esta ou aquela formação partidária em particular. O lema é o de levar por diante, com exigência e alguma determinação, um conjunto de reformas políticas que se orientem para a participação e a devolução de poderes aos cidadãos, para o reforço das condições de confiança entre eleitos e eleitores, para a maior exigência dos mecanismos da responsabilidade, para a desburocratizarão e a simplificação dos processos, no quadro de uma reforma do Estado e da Administração Pública orientada em sentido claramente descentralizador.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É com base em tais princípios orientadores que o presente projecto de lei, para além de admitir, como se disse, a possibilidade de apresentação de candidaturas de cidadãos independentes a todos os órgãos autárquicos, o faz com recurso a soluções de adequado equilíbrio nas exigências de propositura das candidaturas e de grande simplificação processual na organização das listas.
Ao contrário, aliás, do que em tempos outros faziam, não queremos dar hoje com uma mão e tirar amanhã com a outra,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-... admitindo candidaturas independentes no plano teórico, para, depois, as envolver em dificuldades práticas nos processos da sua concretização.
Já lá vão os tempos em que se apontavam soluções de legalização de candidaturas independentes com mais exigências processuais, portanto, mais dificuldades práticas, do que as previstas para a própria legalização dos partidos políticos.
Esses foram os tempos em que nenhuma aragem circulou nos pulmões da democracia.
Pelo contrário, reconhecemos hoje o valor, e empenhamo-nos nessa valorização, de uma sociedade democrática estável e coesa, em processo contínuo de aperfeiçoamento e tomando o cidadão e o seu estatuto de cidadania como referência básica na conformação das instituições públicas. Em certo sentido, ao jeito aristotélico, na convicção de que a cidade e a boa cidadania exigem a liberdade e a participação em condições de igualdade e sem impedimentos.

Aplausos do PS.

Propomo-vos, hoje, é certo, só um passo no esforço de modernização do sistema político. Mas é passo a passo que faremos a caminhada.