29 DE NOVEMBRO DE 1996 521

dor de reconhecimento social, não podemos pensar nele como se se tratasse apenas de um patamar para a entrada no ensino superior e, muito menos, criar a ilusão de que todos os alunos que concluem o 3.º ciclo são, por isso mesmo, futuros universitários.
Outros países, com outros meios e uma história de escolarização longa, querem alcançar níveis de escolarização correspondentes a 12 anos para 80 % da população em idade escolar no ano 2000. Em Portugal, o ensino secundário, para uma percentagem idêntica dos jovens que hoje concluem o 4.º ano de escolaridade, é ainda um sonho longínquo, como se vê pelos números referentes aos nove primeiros anos de escolaridade e, sobretudo, quando consideramos que se estima em mais de 800 000 o número de jovens, entre os 12 e os 22 anos, que não seguem qualquer percurso formativo.
Não esqueçamos a nossa história e a história das políticas educativas que nos deixam atrás dos países mais desenvolvidos nos resultados, nomeadamente, na língua materna e na matemática, mas os resultados têm de ser analisados tendo em conta os graus de instrução da população e também as condições em que se frequentam as escolas no nosso país. E aqui o PP revela um profundo desconhecimento, porque o ensino secundário é ministrado nos mais diversos tipos de estabelecimentos e regimes, pois, embora a maioria dos jovens frequente os estabelecimentos de ensino regular e, nestes, os cursos gerais, deverão considerar-se ainda os de ensino tecnológico, quer os cursos das escolas profissionais, quer ainda os cursos técnicos do ensino recorrente, uma vez que, como disse, felizmente, estamos nos anos 90 e não já nos anos 60.
Ora todos estes cursos conferem diploma do ensino secundário, todos eles têm a duração de três anos e alguns conferem igualmente certificação profissional de nível três.
Se o que os Srs. Deputados do PP pretendem é encurtar os percursos escolares dos jovens da classe média, que sabem que vão entrar no ensino superior contra toda a enorme massa da juventude portuguesa que procura uma formação escolar sólida, longa e profissionalmente habilitante, então, nada melhor do que confundir ensino secundário com um simples percurso vestibular, que não é, nem nunca poderá ser.
Finalmente, uma referência muito breve a algumas questões dos Srs. Deputados.
Não há alterações no conteúdo dos exames do 12.º ano, se não as melhorias que, em função de críticas enunciadas pelas escolas, foram tidas em conta nas orientações de gestão dos programas, e comunicadas no início deste ano lectivo.
Quanto às matrizes dos exames, estas serão, em devido tempo e conforme anunciado, entregues às escolas.
Em relação às escolas profissionais, foi nosso compromisso estabilizar este subsistema e encontrar alternativas do modelo jurídico e de financiamento, numa situação realmente armadilhada que nos foi deixada pelo anterior Governo. Mas gostava de dizer que este ano há mais alunos do que no ano passado, apesar do encerramento de três escolas, cuja decisão, seguramente, o Sr. Deputado Castro de Almeida não estará na disposição de questionar.
No que toca à avaliação do desempenho de professores, está, tal como previsto desde o início da regulamentação e da revisão do Estatuto da Carreira Docente e conforme calendário acordado com as organizações sindicais, a ser debatida com os parceiros neste preciso momento.
Para concluir, Srs. Deputados, sabendo que muito há para fazer, gostava de dizer-vos que na escola o valor fundamental é a entreajuda e que a tarefa central ê a busca empenhada do conhecimento, e se o Estado tem um papel decisivo neste processo é o de procurar que ninguém remeta a parte de responsabilidade e de trabalho que lhe cabe para os outros, como os pais para os filhos, os filhos para a escola, os professores para o Governo e todos para o Estado. Nesta matéria, cada um de nós tem deveres e direitos, então, cada um assuma as suas responsabilidades, porque nós continuaremos a assumir as nossas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, as Sr.ªs Deputadas Natalina Moura e Maria Celeste Correia.
O PS apenas dispõe de 24 segundos, o que, em meu entender, é muito pouco, pelo que a Mesa cede a cada uma das Sr.ªs Deputadas 1 minuto, mas pede que o não ultrapassem.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, em Portugal, temos um problema de aprendizagem de Português e de Matemática. Já sabíamos disso há muito mas, finalmente, vai-se pegar no problema.
O problema é tão grave que um estudo efectuado em 41 países mostra que os estudantes portugueses são péssimos em Matemática. Ora, nós devíamos ter vergonha de ler esta notícia ou, pelo menos, ficar preocupados e inquietos com esta situação. De acordo com este estudo, Portugal surge, respectivamente, no 37.º e 34.º lugar e faço notar que as conclusões desta pesquisa, iniciada em 1991, apenas dizem respeito a alunos do 7.º e do 8.º ano, tendo envolvido mais de 6000 alunos.
Quem leccionou Matemática, que é o meu caso, verifica que o programa não é possível de ser posto em prática por ninguém. Assim, falando-se hoje nas alterações dos currículos, gostaria de saber, Sr.ª Secretária de Estado, se apenas vão ser feitas alterações ou se estas vão ser seguidas de experimentação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia, que também dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a propósito da exclusão escolar e social já hoje se falou muito do princípio da igualdade de oportunidades. Este princípio corresponde a uma exigência democrática e seria justo que estivesse presente em modalidades flexíveis de educação.
Posto isto, passo à primeira questão. No pressuposto de que não basta exigir ou pugnar pela igualdade de oportunidades, creio que também temos de reflectir sobre quais as diferenças que a igualdade de oportunidades contempla ou deve contemplar. Queria saber se a Sr.ª Secretária de Estado está ou não de acordo com esta asserção.
A segunda questão tem a ver com o facto de, em educação como em outras áreas, Portugal precisar de produzir qualificação em pouco tempo. Para tal é necessário, entre outras medidas, mobilizar a rede de saberes que